Medida do governo Bolsonaro que impede desconto da mensalidade na folha de pagamento é inconstitucional
Desde o golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi iniciada uma campanha para desestabilizar e acabar com os sindicatos no País. Começou com a reforma trabalhista e, agora, vem via MP 873. Enviada pelo governo Bolsonaro em março, a MP proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa na folha salarial dos sindicalizados.
As centrais sindicais já denunciaram a inconstitucionalidade da MP, classificando-a, em nota oficial conjunta, como “um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.
Para o secretário-geral do Sindicato, Gheorge Vitti, esses ataques acontecem porque categorias organizadas resistem e não aceitam a retirada de direitos. “É fundamental garantir que essa organização seja mantida, para evitar prejuízos agora e para as futuras gerações”, explica, lembrando que sem sindicatos muitos dos direitos hoje consolidados simplesmente não existiriam.