Lei sancionada em novembro de 2017 criou submundo precário do trabalho, aponta Dieese
A reforma trabalhista completa um ano nesse mês de novembro, e o Brasil não criou os 2 milhões de empregos prometidos pelo governo. A maior parte dos empregos oferecidos no período foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos.
Os números são de órgãos oficiais do governo, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, segundo reportagem publicada pela CUT.
O saldo de empregos com carteira assinada, de acordo com o Caged, foi de 372.748, menos de um quinto do prometido para aprovar o fim dos direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, cresceu o surgimento de ocupações precárias: de cada 10 brasileiros que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais, apontam os dados da Pnad Contínua/IBGE.
Dados divulgados pelo instituto relativos ao trimestre encerrado em setembro mostram que o que segurou o aumento da taxa de desemprego – hoje em 11,9% – foi o total de trabalhadores sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º salário, FGTS, férias e salário fixo no final do mês.
Piores - As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467 que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos.
Outra consequência da reforma foi uma abrupta queda no volume de ações na Justiça, já que trabalhador que teve seu direito violado pode passar a ter de arcar com as custas processuais em caso de ganho de causa ao empregador.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os números comprovam a "falácia" da tese de que é preciso reduzir direitos para se criar empregos e reaquecer a economia. "Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários carta branca para não cumprir a legislação e explorar os trabalhadores”, afirma.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, acrescenta ainda que “legalizar a informalidade sem garantir direitos trabalhistas não resulta na inclusão dos trabalhadores”. Ele cita como exemplo o que ocorre com os jovens espanhóis: “Na Espanha, a cada cinco jovens quatro estão em empregos inseguros, com remuneração baixa, sem direitos nem garantias. O resultado é o aumento do estresse, da ansiedade e da depressão entre os jovens, que ficam sem saída e sem perspectivas de futuro”.
Para Clemente, a reforma trabalhista no Brasil começa a constituir um submundo precário do trabalho, com consequências sociais desconhecidas. "Junto com essa reforma estão propondo alterações profundas no sistema previdenciário que, se forem adiante, criarão um caos social sem precedentes. A sociedade precisará se perguntar se quer continuar criando bilionários e uma massa de trabalhadores pobres, aumentando o abismo social, ou se quer diminuir as desigualdades e tornar o convívio coletivo mais saudável e justo", aponta.
Bancos - Mesmo após um ano de mudanças determinadas pela reforma trabalhista, Itaú Unibanco, Santander e Bradesco seguem entre os principais reclamados na Justiça do Trabalho (do TRT-2). Os números totais de novas reclamações e a curva descendente são equiparáveis ao balanço nacional mais recente divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apontou redução de 36,5% nas ações do tipo.
Se em 2017 o Bradesco liderava o ranking dos principais litigantes, com 5.143 processos, neste ano a primeira colocação ficou com o Itaú Unibanco, com 3.320 ações movidas pelos trabalhadores bancários. O banco Santander surge na terceira posição entre os maiores litigantes do TRT-2, respondendo a 3.033 processos. E o Bradesco agora aparece em sexto lugar.
Além das instituições financeiras também se destacam as empresas de telefonia celular Claro e Telefônica (Vivo); a Atento, que presta serviço de teleatendimento; redes de supermercados Pão de Açúcar e Carrefour e a empresa Via Varejo, controladora das redes de lojas Ponto Frio e Casas Bahia. O governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura também aparecem entre as 12 primeiras empresas mais acionadas na Justiça do Trabalho de São Paulo.
Fontes: RBA, CUT