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Reformas de Bolsonaro podem consolidar o retrocesso no País

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O novo presidente da República assume em 2019, mas nem bem sua vitória foi confirmada muitos dos projetos que ele defende voltaram à tona e ganham destaque na internet e no próprio Congresso. Assim vem ocorrendo com a mudança no estatuto do desarmamento, com a criminalização de movimentos sociais (como o MST e MTST, por exemplo), com a reforma da Previdência e as privatizações.

No primeiro caso está aberta consulta pública sobre a convocação de plebiscito para revogar ou não o Estatuto do Desarmamento. A lei foi sancionada em 2003 e proíbe o porte de armas por civis, exceto em casos de necessidade comprovada. O objetivo do projeto seria a realização de plebiscito para decidir sobre a permanência ou não do estatuto. Outra consulta do Senado pergunta sobre a criminalização de movimentos sociais: Bolsonaro sempre sinalizou que quer tipificar ocupações como prática “terrorista”.

ATAQUE - “Classificar esses movimentos como crime é ferir de morte as organizações que lutam pelos trabalhadores, pelo direito à terra, pelas minorias”, aponta o presidente do Sindicato, Belmiro Moreira. Já na questão da Previdência até agora o novo presidente e seus anunciados ministros não conseguiram se entender: pode ser votada ainda nesse ano, pode ficar para 2019, podem ser duas reformas da Previdência ao mesmo tempo. O que se tem de mais concreto é que há a intenção de copiar um modelo de capitalização aplicado no Chile e que resultou num grande fracasso naquele país.

Nas primeiras entrevistas concedidas por Bolsonaro no pós-eleição ele também destacou as privatizações, afirmando que pretende “começar” pelas estatais deficitárias e tudo que “não for papel do Estado”. Na segunda 29 os defensores da venda do patrimônio público no Senado se apressaram em acelerar a entrega do pré-sal, recolhendo assinaturas para tentar aprovar o projeto que permitirá ao novo governo vender 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa.

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