Temas da terceira rodada da Campanha Nacional 2018 foram Saúde Caixa e Funcef, duas conquistas históricas dos empregados que estão seriamente ameaçadas
A Caixa Econômica Federal continua intransigente. O impasse provocado pela postura da empresa em reafirmar que a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) será o parâmetro para as decisões do banco em relação ao Saúde Caixa na Campanha Nacional 2018 marcou negativamente na última quinta-feira (26), em Brasília (DF), a terceira rodada de negociações com a representação nacional dos empregados, quando foram debatidas, além do Saúde Caixa, questões relativas à Funcef.
Os representantes dos trabalhadores protestaram contra essa decisão unilateral e deixaram claro que essa resolução onera o associado do Saúde Caixa, quebra o princípio de solidariedade (comum a planos de autogestão administrados por RH), excluem aposentados, impõem períodos de carências e permitem cobrança de franquias, acabando com a cobrança de mensalidade única por família, trazendo novas restrições para dependentes, vetando a oferta do plano em novos concursos e proibindo a entrada de novos associados.
Na mesa, aliás, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reforçou a importância de manter o atual modelo de custeio e cobertura do Saúde Caixa, sob o risco de inviabilizar sua manutenção. Atualmente, o banco responde por 70% das despesas assistenciais, cabendo aos usuários os outros 30%, o que garante a sustentabilidade do plano. Foram reivindicados ainda itens como a garantia do plano de saúde para o empregado aposentado, a garantia para o grupo familiar e o princípio de solidariedade, que assegura a coparticipação e valor de mensalidade a todos os empregados, independentemente da idade e do tempo de banco. Na questão dos novos concursos públicos, a assistência à saúde deve integrar o pacote de benefícios.
Diante da ameaça ao direito à saúde dos trabalhadores de empresas públicas, incluindo os vinculados ao Saúde Caixa, a orientação é para que a mobilização seja intensificada em todo o Brasil em torno da campanha nacional “Saúde Caixa: eu defendo”. Isto é visto como fundamental para barrar retrocessos perpetrados pelo governo golpista de Michel Temer. É fundamental que todos os empregados da Caixa, de todo o país, participem das atividades em defesa do Saúde Caixa. “
Na véspera da negociação específica que discutiu Saúde Caixa dentro da Campanha Nacional Unificada, trabalhadores e movimento sindical deflagraram um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde, com atos e paralisações em locais de trabalho país afora. O simbolismo desses protestos ficou representado no fato de que muitos empregados foram trabalhar com roupas de cor branca, manifestando apoio ao Saúde Caixa e repúdio à resolução 23 da CGPAR.
A defesa do Saúde Caixa é uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.
Funcef - A terceira rodada de negociações da representação dos empregados com os representantes do banco, realizada em Brasília em 26 de julho, retomou ainda as discussões sobre a Funcef com base nas resoluções do 34º Conecef, que integram o eixo “Saúde Caixa e Funcef”.
Em relação aos temas pertinentes ao fundo de pensão dos empregados da Caixa, o banco trouxe argumentos evasivos e não garantiu reivindicações importantes como a revisão da metodologia de equacionamento do REG/Replan, assim como a instituição de assembleias e consultas para que os associados decidam sobre as questões mais fundamentais dos planos de benefícios.
Ao defender a imediata revisão da metodologia do equacionamento, a Contraf/CUT - CEE/Caixa avaliou que o atendimento dessa reivindicação abre espaço para a suspensão de algumas cobranças a mais que estão sendo feitas indevidamente. Esse item busca a saúde financeira da Funcef, ao mesmo tempo que visa ainda uma maior e mais adequada qualidade de vida dos participantes. O entendimento é o de que o endividamento prejudica a todo mundo.
Em resposta a essa reivindicação, a Caixa informou que busca mitigar os efeitos negativos provocados pela atual metodologia de equacionamento. Disse ainda que pretende provocar uma discussão a respeito de uma possível revisão das regras em vigor desse processo.
Na terceira rodada de negociações, a posição manifestada pelos representantes dos empregados foi de defesa da Funcef e de seus participantes. Alvos de críticas contundentes foram a falta de rumo da atual gestão da Fundação, a falta de transparência, os déficits seguidos, as tentativas de infringir os regulamentos dos planos de benefícios e a meta de subjugar a paridade nos planos de equacionamento. A solução desses pontos, segundo a Contraf/CUT – CEE/Caixa, é fundamental e tem a ver com a elaboração de novas políticas de governança e transparência no âmbito da Funcef.
Foi cobrada a responsabilidade da Caixa sobre o contencioso. A reivindicação é para que a Caixa custeie integralmente o contencioso da Funcef, cuja origem está baseada na relação de emprego entre participante e patrocinadora. Foi lembrado ainda que o CTVA não foi causado pela Funcef, não podendo a Caixa se omitir de fazer essa discussão. Ocorre que, no ano de 1998, a Caixa implantou o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) sem a inclusão dessa rubrica na base de contribuição à Funcef. Como resultado disso, nascia o maior objeto de ações com repercussão previdenciária sobre a Fundação.
A representação nacional dos empregados deixou claro que eventuais mudanças no estatuto da Funcef devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos participantes. Nesse caso, o entendimento é o de que nenhuma alteração estatutária poderá acabar com as eleições entre os participantes para a Diretoria e Conselhos da Fundação, ou retirar os direitos atualmente previstos.
Avaliação - Para a representação nacional dos empregados, a Caixa precisa decidir se pretende resolver os problemas apresentados na pauta de reivindicações ou apenas ganhar tempo até o atual ACT expirar. Os representantes dos empregados consideram fundamental que sejam intensificadas as mobilizações em todo o país em defesa da Funcef e dos programas de assistência à saúde dos trabalhadores das empresas públicas, lutando especialmente pela manutenção do Saúde Caixa, tema vital para os empregados da Caixa.
Campanha Nacional Unificada 2018 - Na Campanha Nacional 2018, as negociações das questões específicas na Caixa ocorrem concomitante aos debates da pauta geral da categoria bancária na mesa única da Fenaban. A próxima negociação foi agendada para o dia 2 de agosto. Dessa vez, os temas abordados serão o fim do descomissionamento para empregadas gestantes, a apresentação de dados concretos para debater e avançar nos itens em defesa do Saúde Caixa e a garantia contra a desregulamentação da lei trabalhista, com base no princípio de nenhum direito a menos.
Fonte: Fenae