Atividade foi organizada pelo Sindicato dos Bancários do ABC e viabilizada por intermédio da vereadora Bete Siraque (PT)
O Sindicato dos Bancários do ABC realiza, na noite desta sexta, 29, audiência pública na Câmara Municipal de Santo André. A atividade, que teve início às 19h, reúne representantes sindicais, de entidades associativas e parlamentares, que abordam as ameaças de privatizações e desmontes nestas instituições. Uma moção em apoio dos bancos públicos foi lida e será apresentada na próxima terça-feira na Câmara.
O presidente do Sindicato, Belmiro Moreira, destacou a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento nacional e da região do Grande ABC, apresentando quadros comparativos e informações sobre a atuação dessas empresas na cidade de Santo André (veja dados específicos sobre esta cidade abaixo). Além dele, participaram da mesa os diretores sindicais Otoni Lima (Banco do Brasil), Jorge Furlan (Caixa); o representante da CUT-ABC, José Almeida Freire; o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten e o representante da Apcef-SP Leonardo Quadros e a vereadora Bete Siraque (PT).
Instituições como o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES já vêm sofrendo com as mudanças promovidas pelo atual governo. Com a justificativa de ajuste, essas empresas foram atingidas por cortes em reestruturações e perderam unidades, prejudicando seus empregados e o atendimento à população em geral.
A Caixa é a principal gestora de recursos do trabalhador brasileiro, como FGTS, PIS e seguro desemprego, entre outros, cujos valores são aplicados em setores essenciais como educação, saúde, moradia, saneamento básico. Também responde pela administração de exitosos programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.
O Banco do Brasil tem forte participação no crédito agrícola e administra recursos destinados aos municípios via Fundeb (educação básica) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Já o BNDES é uma empresa pública do governo federal voltada para o financiamento de longo prazo e investimento nos mais variados setores da economia, dando suporte a projetos de todos os portes, inclusive a pessoas físicas.
Todos esses bancos, e muitas outras empresas, porém, podem perder esse papel social se forem privatizados. Na Caixa a venda de ativos já foi oficializada, com a privatização da Lotex, a loteria instantânea, que consta de pacote divulgado recentemente pelo governo Temer. A política de desmonte, precarizando condições de trabalho e atendimento, segue em curso, exigindo da sociedade uma reação imediata. As entidades que representam a categoria bancária e centrais sindicais como a CUT organizam um grande ato em defesa da soberania nacional para a próxima terça-feira, 3 de outubro, no Rio de Janeiro.
Durante a audiência em Santo André também foram coletadas assinaturas para um abaixo-assinado em defesa dos bancos públicos brasileiros. Após as palestras foi exibido vídeo com declarações de representantes de diversas categorias ameaçadas pelas privatizações, estudiosos e intelectuais, produzido no lançamento da campanha “Se é público, é para todos”, no ano passado. Também foi aberto debate para perguntas feitas pelo público.
As ações em defesa dos bancos e demais empresas públicas brasileiras prosseguem e ganham destaque na próxima terça-feira, quando uma grande manifestação está prevista para ocorrer no Rio de Janeiro em defesa da soberania nacional.
Bancos públicos são essenciais para o desenvolvimento, destacam palestrantes
Leia trechos das palestras dos particpantes da audiência
Cortes na área social
“Seis pessoas detêm a riqueza de 100 milhões de brasileiros. E aí a gente vê o arrocho salarial, a reforma trabalhista.... Quem está no poder está a serviço do capital financeiro, do capital internacional. A gente vê os cortes sendo feitos na área social. O governo está preparando as empresas do nosso País para serem privatizadas”
Belmiro Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC
Ferramenta contra as desigualdades
“Quem fez esse debate com o povo brasileiro, se ele quer ter ou não uma ferramenta (como os bancos públicos) para resolver desigualdades? Essa não-decisão é propriedade de países ocupados. O capitalismo nunca vai atender locais desassistidos, nem abrir agências ali. Precisamos levar esse debate não só às câmaras, mas nas ruas, no transporte público, com a sociedade”
Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
Bancos públicos incomodam privados
“Os bancos públicos são fundamentais porque são ferramentas que induzem ao desenvolvimento. Onde tem uma agência bancária a comunidade ao redor acaba se desenvolvendo, no entorno surgem comércio, serviços... A Caixa em Santo André experimentou esse crescimento. Esse ataque do governo ilegítimo tem motivo, os principais atores por trás desse consórcio eram os bancos privados. Os bancos públicos incomodam porque têm mercado, regulam a economia, baixam a taxa de juros e fazem com que os privados deixem de ganhar mais.
Leonardo dos Santos Quadros – Apcef-SP
Uma defesa contra o golpe
“Não existe defesa mais importante do que a dos bancos públicos. É uma defesa contra o golpe, que se promove a cada dia, porque não só quiseram tirar uma mulher honesta da Presidência como querem a cada dia entregar o nosso patrimônio para o capital privado, atendendo às elites que mandam no País. Lembre-se: se tem banco público, tem desenvolvimento!”.
Vicentinho, deputado federal (PT-SP)
Riqueza do País
“Os bancos, no geral, são verdadeiros aspiradores da riqueza no País. A cidade dá muito lucro para os bancos, e muitas vezes o Poder Público, o cidadão não se dá conta, nem vê retorno. No BB a situação hoje é terrível. Reorganizamos e fortalecemos o banco depois do governo FHC e ele passou a ter um protagonismo no desenvolvimento do País, uma liderança. Foi preciso um golpe de Estado para desbancá-lo do posto de maior banco do Brasil. Entregá-lo (ao capital privado) é uma insanidade. O BB hoje está servindo como laboratório para mudanças tecnológicas, mas com cada vez menos espaço para os brasileiros”
Otoni Lima – diretor sindical – Banco do Brasil
Golpe na classe trabalhadora
“Estamos aqui para fazer uma denúncia gravíssima, que é o esvaziamento dos bancos públicos, da função do Estado nesse País... O golpe é na classe trabalhadora, no povo que está sofrendo com o enfraquecimento de programas sociais, da desvalorização da nossa mão de obra, da reforma trabalhista... É conscientizando e falando com o povo brasileiro que vamos conseguir reagir”
Jorge Furlan – diretor sindical - Caixa
Reação
“Na região não tem sido muito diferente. Acompanhamos esse debate (de privatização) em Santo André; nas cidades de Mauá, Diadema... É um modelo em que acreditam esses governos... E o governo federal, que apenas tem 3% de aprovação da população, continua sendo segurado por um Congresso que dá nojo... Então podemos e acredito que vamos conseguir reagir nessa questão dos bancos públicos”
José Almeida Freire – CUT ABC
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Presença dos bancos públicos em Santo André
Rede de Atendimento Caixa
15 agências, sendo 1 agência com Penhor; 3 postos de atendimento; 48 agentes lotéricos; 92 Correspondentes Caixa Aqui
Rede de Atendimento do Banco do Brasil
15 agências; 21 postos de atendimento eletrônico; 8 postos de atendimento
Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Banco do Brasil (repasses federais fundo a fundo): R$ 136.767.869,20 em 2016. Para ações como: Saúde da família; Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s; Serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU; Atenção básica, de média e alta complexidade; Programa Farmácia Popular do Brasil; Rede saúde mental (RSME); Agentes comunitários de saúde – ACS.
Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV FAIXA I (posição em 30.11.16) - Caixa (convênio Caixa e Ministério das Cidades): Investimentos no valor de R$90.960.520 beneficiando 2.438 famílias (multiplicar por 4 para estimativa de cidadãos);
Programa Bolsa Família (PBF) - Convênio Caixa e Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 48.786.980,00 em repasses; 30.336 cidadãos beneficiados. Valor médio do benefício de R$ 171,63 por família.
Gestão de Condicionalidades (posição do Município em 14/08/17): Educação: acompanhamento da frequência escolar de 22.302 crianças/jovens de 6 a 17 anos; Saúde: 8.545 famílias acompanhadas.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Caixa, BB e demais bancos públicos (repasses federais fundo a fundo): R$ 4.003.484,00 no apoio à alimentação escolar na Educação Básica.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - Banco do Brasil (repasses federais fundo a fundo): R$ 13.840.202,89 em 2016
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Banco do Brasil (repasses federais fundo a fundo): R$ 54.595.012,11 em 2016;
Saneamento Básico - Caixa (repasses federais fundo a fundo): R$ 10.251.209,12 em repasses, sendo que aproximadamente 65% desse valor destinou-se ao apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos; Infraestrutura Urbana - R$ 4.583.915,77 no Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários.
Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) - BNDES e Caixa: programa destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios. Valor desembolsado de R$ 14 milhões em 2016.
Fonte: Dieese