Liminar concedida em face de ação civil pública está garantindo o pagamento das gratificações ou comissões aos trabalhadores do Banco do Brasil que as recebiam por 10 anos ou mais. A ação foi movida pelas federações e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Finaneiro (Contraf-CUT) em resposta ao ataque aos direitos dos bancários decorrente da desestruturação promovida pela direção do banco.
A liminar determina a anulação de “quaisquer supressões de gratificação no contrato de trabalho” e garante “a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, passando a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCTs e ACTs, com reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para Previ”, informa o despacho do juiz do Trabalho Jonathan Quintao Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília.
O banco pode recorrer, mas até lá tem de cumprir a determinação judicial sob pena de multa diária de R$ 1.000 por empregado.
“Os sindicatos têm reagido ao desmonte do banco e garantido os direitos dos trabalhadores . Essa liminar é uma vitória dentro das muitas batalhas que os trabalhadores têm travado" afirma Otoni de Lima, diretor executivo do Sindicato. " Agora é fortalecer a defesa do Banco do Brasil público e relevante no desenvolvimento do País" , reforça o diretor.
