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Objetivo é cobrar esclarecimentos sobre abertura do capital da Caixa A Contraf-CUT e a Fenae, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Intersindical e a CSP-Conlutas protocolaram na última terça-feira (23) ofícios solicitando audiência com o governo federal já no início de janeiro de 2015. O objetivo é receber esclarecimentos sobre a informação veiculada pela imprensa de que a presidenta Dilma Rousseff pretende abrir o capital da Caixa. Os documentos foram encaminhados pelas duas entidades e pelas quatro centrais sindicais à própria presidenta da República, aos ministros da Secretaria-Geral e da Fazenda e ao presidente da Caixa, Jorge Hereda. "Os mais de 100 mil empregados da Caixa Econômica Federal estão apreensivos. Não apenas a categoria, mas toda a sociedade foi surpreendida", afirmam os textos. Os ofícios lembram que Dilma se comprometeu, na Carta Aberta aos Trabalhadores dos Bancos Públicos Federas, divulgada em 23 de outubro, a fortalecer essas instituições. E reforçam: "Em 12 de janeiro, a Caixa completará 154 anos a serviço dos brasileiros. Essa história está atrelada, com destaque para a última década, ao desenvolvimento econômico e social do País. (...) A manutenção da Caixa Econômica Federal como 100% pública é fundamental para um Brasil mais forte e justo", acrescentam as entidades. Fontes: Contraf-CUT/Fenae

[caption id="attachment_7262" align="alignleft" width="128"]fernandoneiva Fernando Neiva[/caption]

   Leia artigo de Maria Rita Serrano e Fernando Neiva, representantes dos empregados no CA da Caixa, sobre a possibilidade de abertura de capital do banco

[caption id="attachment_7263" align="alignleft" width="150"]mariaritafotoartigo Maria Rita Serrano[/caption]

   Por Maria Rita Serrano e Fernando Neiva

   A imprensa divulga nesta terça-feira (23) que a presidenta Dilma Rousseff anunciou a abertura de capital da Caixa Econômica Federal, a exemplo do que já ocorre em empresas como o Banco  do  Brasil e a Petrobras. Na prática, isso significa que o banco poderá vender suas ações na Bolsa de Valores e o controle do Estado deixa de ser integral. Segundo os jornais, Dilma não deu mais  detalhes sobre o processo, apenas que seria demorado. Mas a notícia já acende o alerta máximo para o movimento sindical e, em especial, para nós, representantes dos trabalhadores do banco no Conselho de Administração da Caixa. Até agora não recebemos nenhuma informação nesse sentido, e o primeiro passo, que adotamos desde já, é reivindicar do banco e dos órgãos governamentais os esclarecimentos necessários sobre o assunto. Tornar a Caixa Federal uma empresa ´de mercado´ é abrir brechas para a privatização. E dar espaço para o interesse privado, como já se viu em inúmeros exemplos, inclusive em instituições financeiras, traz como consequências a redução de direitos trabalhistas e precarização de serviços em nome do lucro dos acionistas. Além disso, a Caixa Federal é hoje o principal banco público do País, onde estão centralizados serviços essenciais de desenvolvimento da sociedade, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Sua atuação como banco social beneficia milhões de brasileiros. Não se pode aceitar, portanto, a possibilidade de que essa rota seja alterada, mesmo porque o debate vitorioso na última eleição presidencial não admite essa mudança. De acordo com o jornal Valor Econômico, a venda das ações atingiria uma fatia de 20% a 25% do banco, e o processo seria visto ´com bons olhos por empregados de carreira para incentivar a profissionalização da gestão´. Ora, essa é uma argumentação sem fundamento, já refutada e que merece ser reforçada: 99,9% dos empregados da Caixa Federal são concursados. Apenas na presidência e nas 12 vice-presidências estão pessoas indicadas para ocupar os cargos. De que profissionalização se trata, então? Outro tema que merece atenção é a destinação do dinheiro que seria arrecadado com a venda destas ações: para reforçar a estrutura de capital do banco ou para melhorar o quadro fiscal? Hoje o Tesouro tem 100% do capital da Caixa; com a venda, ficaria com 75% a 80%, segundo projeções feitas pelo mesmo jornal. Como representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa e cidadãos brasileiros não podemos deixar que essa possível venda de ações passe como um trator sobre nossos interesses e os do País. Fomos eleitos para defender um banco público competente, ativo, e que honra os direitos de seus empregados. E esse debate, fundamental para toda a sociedade, está apenas começando.   Maria Rita Serrano é representante dos empregados da Caixa Federal no Conselho de Administração e diretora do Sindicato dos Bancários do ABC (SP) Fernando Neiva é representante dos empregados da Caixa Federal no Conselho de Administração da Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte (MG)  

O Conselho de Administração (CA) da Caixa Econômica Federal aprovou na quinta-feira (18), durante a última reunião do ano, o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA). O plano vai beneficiar empregados do banco que já estão aposentados pelo INSS e continuam trabalhando e ainda os que estarão aptos a se aposentar. 

O tema, que já havia sido aprovado pelo Conselho Diretor da empresa, segue agora para apreciação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento. Os critérios do novo plano deverão ser divulgados em breve.

A reunião tratou também de assuntos gerais da gestão da Caixa. "Por medida legal não podemos divulgar o conteúdo dos encontros. Mas a nossa participação é importantíssima. Afinal, é no CA que são definidos, entre outros, os desafios, os objetivos e as diretrizes da empresa. O ano de 2014 foi muito positivo. No próximo ano, trabalharemos ainda mais", destacou o conselheiro Fernando Neiva.

Os representantes dos trabalhadores no CA, Neiva e Maria Rita Serrano, querem participar de todas as decisões relativas ao banco, já que afetam diretamente os funcionários, mas o Estatuto da Caixa veda a participação nas discussões sobre a área de pessoal, como relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens e matérias assistenciais e de previdência complementar. Segundo Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, as entidades representativas da categoria defendem o fim da restrição imposta pelo Estatuto. "Não concordamos com isso. Fernando Neiva e Maria Rita Serrano foram eleitos pelos empregados e, por isso, é justo que eles atuem por uma Caixa melhor, o que começa com trabalhadores mais valorizados", diz.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Aditivo estabelece pagamento de 100% das horas extras Os empregados da Caixa devem ficar atentos. Em agências com até 20 trabalhadores não é permitida a compensação de horas. A determinação consta da 6ª cláusula do acordo coletivo de trabalho aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que estabelece, em seu sexto parágrafo, o pagamento de 100% das horas extras em agências nestas condições. O diretor sindical Jorge Furlan, também funcionário da Caixa, alerta que qualquer proposta de compensação deve ser denunciada para o Sindicato.

[caption id="attachment_7204" align="alignright" width="268"]foto Neiva e Rita Representantes dos empregados da Caixa no CA, Fernando Neiva e Maria Rita Serrano[/caption] Documento também foi divulgado pelo banco aos funcionários O ano de 2014 foi muito produtivo no que diz respeito à nossa participação no Conselho de Administração (CA) da Caixa. Desde que assumimos como representantes dos empregados, em março, já foram realizadas 26 reuniões. Foram discutidos temas importantíssimos referentes à gestão da empresa. É no CA que são definidos, entre outros, os desafios, os objetivos e as diretrizes do banco. E é fundamental que os mais de 100 mil empregados estejam representados nesse fórum. Sobretudo em momentos como os vividos recentemente, em que precisamos defender a Caixa como banco público e com forte papel social. Por medida legal, não podemos divulgar o conteúdo dos encontros ocorridos em Brasília. Mas, em resumo, podemos citar que tratamos de assuntos como nomeações de vice-presidentes em exercício, Comitês de Delegados do Conselho Diretor, comunicações realizadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), prestações de contas, relatórios de auditorias, representação da Caixa na Funcef, números do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e proposta orçamentária para 2015. Vale lembrar que a lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, e o Estatuto da Caixa estabelecem que os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração não participam das discussões e das deliberações que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens e matérias assistenciais e de previdência complementar. O argumento é de que haveria conflito de interesse. Isso, porém, não diminui a relevância de integrarmos o CA. Afinal, questões macro da empresa impactam diretamente no dia a dia dos empregados e, claro, na preservação de direitos e conquistas da categoria. Graças à atuação do movimento nacional dos trabalhadores da Caixa, tivemos uma vitória expressiva no final do mês de outubro. Mais precisamente no dia 30, o Conselho aprovou a participação da representante suplente dos empregados nas reuniões. Até então, apenas o titular tinha essa prerrogativa. Foi uma batalha de sete meses, iniciada assim que tomamos posse. E não tinha porque não acontecer, já que a presença do suplente nos debates já ocorre em outros colegiados, como no Conselho Deliberativo da Funcef. Juntos, teremos mais força na luta por uma Caixa melhor, com empregados mais valorizados. Essa é a nossa missão! Também se faz necessário ressaltar as tantas outras atividades que realizamos ao longo de 2014. Foram reuniões nos locais de trabalho, visitas às entidades representativas e participação em eventos como o 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), em São Paulo; o III Encontro Nacional de Isonomia, em Brasília, e o Seminário A Caixa Que a Gente Quer, também realizado na capital federal. Em todos eles, nos posicionamos em defesa da Caixa, mas, sobretudo, a favor dos trabalhadores. Chegar no estágio em que estamos não foi fácil. Todos que acompanharam e participaram desse processo sabem bem. Primeiro, obtivemos o direito de eleger representantes no CA. Depois, em dezembro do ano passado, realizamos uma eleição direta, democrática e transparente, que mobilizou a categoria em todo o País. Após a vitória da nossa chapa, tivemos que aguardar quatro meses para tomar posse, que dependia de uma alteração no Estatuto da Caixa. Por fim, veio a presença da suplente nas reuniões. Nossa participação no Conselho de Administração da Caixa é resultado da luta das entidades associativas e sindicais de todo o Brasil. Por isso, deve ser respeitada pela empresa e valorizada pelos empregados. Trabalhamos muito em 2014 e trabalharemos ainda mais nos próximos dois anos do nosso mandato. Nosso muito obrigado a todos que contribuem e acreditam no nosso sucesso à frente desse desafio. Contem conosco! Que 2015 seja de muitas conquistas!

Fernando Neiva (titular)

Maria Rita Serrano (suplente)

Representantes dos empregados no Conselho de Administração da Caixa

Novembro 2014

 

  Entidades criticam descumprimento de acordo por dois conselheiros eleitos A Contraf/CUT, a Fenae, a Fenacef e a Fenag divulgaram editorial dirigido aos participantes da Funcef no qual criticam o comportamento de conselheiros e diretores da Fundação recentemente eleitos. No texto, as entidades explicam o impasse quanto à recomposição dos comitês de assessoramento técnico, que deve-se "ao descumprimento de acordo pelos conselheiros Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka e a um precedente perigoso aberto pelo Conselho Deliberativo da Funcef". O editorial destaca: "É lamentável constatar, mais uma vez, que para alguns o processo eleitoral na Funcef ainda não terminou. A definição sobre integrantes dos comitês, bem como qualquer debate sobre a gestão da Fundação, não pode estar condicionada a vaidades pessoais. As entidades representativas dos empregados da Caixa repudiam a acusação dos conselheiros Gilson e Otto de intransigência nessa discussão". "Os comitês de assessoramento técnico são uma conquista histórica do movimento dos empregados da Caixa, que deve ser respeitada. Assim como deve ser respeitada também a contribuição que as entidades que representam os diversos segmentos da categoria têm dado ao longo dos últimos seis anos. Esperamos que os conselheiros deliberativos Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka cumpram o acordo construído. E que, enfim, a composição dos comitês, tão importantes para garantir a transparência na gestão da Funcef, seja definida". Leia abaixo a íntegra do editorial "Acordo existe para ser honrado" Prezados participantes da Funcef, "Causa mais preocupação, a cada dia, o comportamento de conselheiros e diretores da Funcef recentemente eleitos. Ao priorizarem disputas políticas, eles esquecem a defesa da Fundação e dos participantes. O caso mais atual é o da recomposição dos comitês de assessoramento técnico, assunto que encontra-se em um impasse devido ao descumprimento de acordo pelos conselheiros Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka e a um precedente perigoso aberto pelo Conselho Deliberativo da Funcef. "A criação dos quatro Comitês de Assessoramento Técnico (Investimentos, Benefícios, Ética e Qualidade das Informações Contábeis e de Auditoria) foi consolidada pela revisão do Novo Estatuto da Fundação, aprovado em 2006 e vigente a partir de agosto de 2007. No entanto, os regimentos internos só foram aprovados em agosto de 2008, e os membros empossados no final de setembro do mesmo ano. "Trata-se de uma conquista histórica do movimento nacional dos empregados da Caixa, parte da luta por uma gestão mais democrática na Funcef. Os quatro comitês têm composição paritária, com 50% dos integrantes indicados pelos conselheiros deliberativos e 50% pela Caixa e pela Funcef. Significam, portanto, participantes e entidades representativas acompanhando mais de perto o fundo de pensão. "Desde que os comitês de assessoramento técnico foram criados, as indicações foram construídas, democraticamente, pelas entidades do movimento dos empregados da Caixa: Fenae, Fenacef, Fenag, Unei e AudiCaixa. Tal posicionamento sempre garantiu uma composição em que todos os segmentos da categoria foram contemplados e o pleno funcionamento dessas instâncias. A Funcef é um patrimônio dos trabalhadores da Caixa e, por isso, deve ser gerida de acordo com os interesses de todos. "Na reunião do Conselho Deliberativo do dia 30 de julho deste ano, seguindo a fórmula que tem dado certo desde 2008, o conselheiro Antonio Luiz Fermino apresentou uma lista, referendada pelas entidades representativas dos empregados, com 34 nomes para os comitês. Já os demais conselheiros eleitos pleitearam a indicação de apenas quatro nomes. Foi o início do acordo que, mais tarde, seria quebrado. "A composição dos quatro comitês de assessoramento técnico foi votado e aprovado na mesma reunião do CD. O que ficou para ser definido no encontro seguinte, no dia 4 de setembro, foi somente quais vagas seriam ocupadas pelos quatro indicados pelos conselheiros eleitos em maio. No entanto, Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka decidiram não honrar o acordo e apresentaram novo voto com a indicação de 2/3 dos comitês e pleiteando ainda nomear todos os membros do Comitê de Ética. "O fato torna-se ainda mais grave na medida em que o Conselho Deliberativo, cujo presidente é indicado pela Caixa, voltou atrás na decisão tomada pelo colegiado no dia 30 de julho. Essa atitude cria um precedente perigoso que fragiliza o CD e as estruturas de governança da Funcef. Deliberações sobre investimentos, para citar apenas um exemplo, não podem ocorrer sob o risco de mudanças de posição. Na mesma reunião, é bom lembrar, o CD encaminhou ao Comitê de Ética o episódio da entrevista do diretor eleito Antonio Augusto de Miranda e Souza para matéria da revista IstoÉ. "A discussão sobre a composição dos quatro comitês de assessoramento técnico se arrasta há quase quatro meses, o que já criou problemas. Como a política de investimentos da Funcef para 2015 deve ser aprovada pelo Comitê de Investimentos antes de ser apreciada pelo Conselho Deliberativo, os mandatos na instância, que terminaram no dia 25 de setembro, foram prorrogados até 30 de dezembro. "É lamentável constatar, mais uma vez, que para alguns o processo eleitoral na Funcef ainda não terminou. A definição sobre integrantes dos comitês, bem como qualquer debate sobre a gestão da Fundação, não pode estar condicionada a vaidades pessoais. As entidades representativas dos empregados da Caixa repudiam a acusação dos conselheiros Gilson e Otto de intransigência nessa discussão. "A verdade não pode ser distorcida. O que causou o impasse foi a atitude desrespeitosa dos dois conselheiros eleitos em maio, que tomaram uma decisão no final de julho e recuaram exatamente 36 dias depois. Acordo existe para ser honrado. Sobretudo, quando o que está em jogo é a Funcef e seus participantes. "Os comitês de assessoramento técnico são uma conquista histórica do movimento dos empregados da Caixa, que deve ser respeitada. Assim como deve ser respeitada também a contribuição que as entidades que representam os diversos segmentos da categoria têm dado ao longo dos últimos seis anos. "Esperamos que os conselheiros deliberativos Gilson Tavares Costa e Herbert Otto Homolka cumpram o acordo construído. E que, enfim, a composição dos comitês, tão importantes para garantir a transparência na gestão da Funcef, seja definida". Fonte: Contraf-CUT com Fenae

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