Sindicato encaminhou ação de bancários
Um bancário do Banco do Brasil conquistou a incorporação de gratificação de função na Justiça após buscar orientação jurídica no Sindicato. Ele recebeu gratificação de função por mais de 10 anos, sendo o maior período na função de caixa.
A decisão é em primeira instância (o banco pode recorrer) e reconhece o direito do bancário com base na média dos últimos doze meses percebidos, face à ilegalidade da reestruturação do Banco do Brasil, que acarretou o fechamento de agências e extinção de cargos.
No entendimento da Justiça o banco não pode repassar a responsabilidade de risco do negócio ao empregado, e este, por sua vez, não pode ter suprimida sua remuneração sem que tenha dado motivo para tanto.
Caso similar também ocorreu com uma bancária, que conseguiu decisão favorável à incorporação de função em primeira instância em maio passado, após procurar orientação jurídica no Sindicato.
No caso da trabalhadora foi ainda considerada a violação do intervalo resguardado especificamente à mulher quando extrapola sua jornada habitual sem que tenha usufruído dos 15 minutos de intervalo para descanso.
O serviço de assessoria jurídica está à disposição de todos os associados da entidade, gratuitamente.