Por meio de despacho, Leandro Fonseca da Silva votou pela instauração de Regime Especial de Direção Fiscal na caixa de assistência dos funcionários do BB
O presidente em exercício da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Leandro Fonseca da Silva, recomendou, por meio de um despacho, intervenção da direção fiscal da Cassi. O voto de Leandro teve como base o artigo 11 da Resolução Normativa nº 400/16 e levou em consideração a situação econômico-financeira da Cassi, além da não possibilidade de reversão desta última em curto prazo.
A Cassi fechou o ano passado com déficit de R$ 351 milhões no Plano Associados, que poderia ter sido maior se o banco não tivesse aportado R$ 323 milhões a título de antecipação das contribuições patronais sobre o 13º salário de quatro exercícios futuros.
A decisão final cabe ao Colegiado da agência reguladora, composto por cinco diretores. O grupo se reúne uma vez por mês, e o próximo encontro está marcado para 25 de abril.
Entidades representativas dos funcionários do BB, todavia, haviam protocolado no último dia 11 uma solicitação de reunião com o presidente em exercício da ANS. O objetivo é buscar soluções para o saneamento da Cassi, além de mostrar todos os esforços que estão sendo feitos para que a proposta construída na Mesa de Negociação seja levada ao corpo social.
Caso a intervenção na direção fiscal da Cassi seja aprovada pelo Colegiado da ANS, a própria agência reguladora nomeará um diretor fiscal de mercado para analisar a situação da caixa de assistência dos funcionários do BB e determinar a apresentação, pela Cassi, de um programa de saneamento para solucionar as anormalidades econômico-financeiras identificadas.
Para as entidades, antes de qualquer decisão do Colegiado da ANS é necessário o diálogo, pois o problema da intervenção é como sair dela depois, seja com redução de rol de atendimentos ou fim de contratos, ou até mesmo liquidação ou alienação da carteira da Cassi, que abriga cerca de 400 mil assistidos. A caixa de assistência é o maior plano de autogestão do País e há interesses do mercado; um interventor será um agente do mercado, ou seja, já teve atuação em planos privados.
Com informações do Seeb SP