Sindicato está atento para que acordo seja cumprido O acordo coletivo da Caixa estabelece que as horas extras realizadas serão pagas 100% a partir de 2 de janeiro a todo aquele que trabalhe em agências com até 15 empregados. Porém, o Sipon não está programado para isso, jogando 50% para compensação. O Sindicato já consultou a Gipes/SP e a Cepes/BR, e aguarda uma solução. “Os trabalhadores da Caixa devem ficar tranquilos, pois faremos tudo para que o Acordo Coletivo seja cumprido”, o diretor do Sindicato e funcionário do banco, Adalto Pinto.
Bancos
Eleição para Conselho de Usuário do Saúde Caixa acontece entre os dias 27 e 31 de janeiro
Sindicato apoia a Chapa 1 – Movimento pela Saúde
Entre os dias 27 e 31 de janeiro os empregados da ativa e os aposentados participantes do Saúde Caixa poderão votar para o Conselho de Usuários. O voto será por meio eletrônico e cinco chapas concorrem ao pleito que irá escolher os 10 representantes dos trabalhadores (5 titulares e 5 suplentes) que farão parte do Conselho nos próximos três anos.
O Sindicato apoia a CHAPA 1 – MOVIMENTO PELA SAÚDE composta pelos titulares Ivanilde Moreira de Miranda, Alexandro Tadeu do Livramento, Adeir José da Silva (aposentado), Paulo Roberto Borges de Lima e Vanessa Sobreira Pereira. Os suplentes são Álvaro Roberto Figueiro Murce (aposentado), Antônio Abdan Teixeira Silva, Ivoneide Gomes Brandão, Lilian Minchin e Tiago Vasconcellos Pedroso.
Entre as principais propostas da Chapa 1 destacamos:
- Manutenção e o aperfeiçoamento do plano, dentro do princípio de solidariedade;
- A luta pela ampliação e qualificação da rede credenciada;- A realização de estudo para inclusão de pais com baixa renda, visando o não comprometimento financeiro do plano.
Criado em 2003, o Conselho de Usuários do Saúde Caixa é autônomo, embora não deliberativo, com a atribuição de acompanhar o desempenho financeiro e administrativo de cada exercício, se configurando em um importante espaço para a proposição de melhorias. “Essa eleição é fruto de negociações para a democratização do Saúde Caixa e, como é um direito do trabalhador, é muito importante a participação de todos na escolha de nossos representantes, pois é necessário que eles sejam comprometidos com todos os usuários e a Chapa 1 tem esse comprometimento”, explica Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.
O resultado da eleição está previsto para ser divulgado no dia 04 de fevereiro, com posse agendada para 14 de fevereiro.
Fórum paritário sobre condições de trabalho na Caixa se reúne nesta terça
O Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho na Caixa Econômica Federal volta a se reunir nesta terça-feira (21), em Brasília. Será o terceiro encontro do grupo, formado por representantes dos empregados e da Caixa. Na última reunião, realizada em 17 de dezembro, foram debatidas demandas como jornada, assédio moral e empregados por unidade.
A formação do Fórum foi uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2013. Na reunião desta terça, será questionado o método utilizado pela Caixa para dimensionar as agências. Faltam trabalhadores e maiores investimentos nos locais de atendimento e o Fórum vai cobrar melhorias.
No Acordo de Trabalho Coletivo (ACT) firmado com a Caixa, ficou estabelecido que serão realizadas cinco reuniões e os trabalhos devem ser concluídos até 30 de março.
Fonte: Contraf-CUTSantander tenta descaracterizar conquista
Banco pretende substituir “folga-aniversário”, menos vantajosa, pelo “abono-assiduidade”, conquista dos trabalhadores na Campanha 2013
O Santander divulgou um comunicado interno informando que vai institucionalizar a folga aniversário. O anúncio, no entanto, veio um pouco tarde, já que os trabalhadores já conquistaram, desde 18 de outubro do ano passado – data da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho – o abono-assiduidade, que garante uma folga remunerada por ano.
No dia 30 de dezembro de 2013, o RH do banco divulgou circular interna informando que “a partir de hoje, todos os funcionários terão direito a um dia de folga em razão do seu aniversário”.
Alguns funcionários do Santander já contavam com folga de aniversariante, mas não era uma prática institucional do banco, cabendo apenas a alguns setores de centros administrativos e agências.
Os dirigentes sindicais enxergam oportunismo do banco na institucionalização da prática apenas depois da assinatura da CCT. O ovimento sindical sempre reivindicou junto ao Santander a concessão de uma folga no dia do aniversário a todos os seus trabalhadores, para que esse benefício não dependesse da boa vontade de gestores ou do cumprimento de metas, mas o banco nunca aceitou negociar esse tema.
O Santander ignora as determinações da CCT e pretende substituir o abono-assiduidade – que foi um direito conquistado pelos bancários na campanha nacional do ano passado –, pela folga-aniversário, instituída pelo banco no penúltimo dia do ano, e com condições desfavoráveis.
Diferenças – Em um primeiro olhar, a “folga-aniversário”, que o banco pretende instituir, e o “abono-assiduidade”, conquista dos trabalhadores, parecem semelhantes, mas possuem diferenças.
O abono-assiduidade permite que o trabalhador goze de uma folga remunerada desde que não tenha tido nenhuma falta injustificada entre primeiro de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2014. Para poder usufruir, o funcionário precisa também estar contratado no banco pelo menos desde 18 de outubro, data da assinatura do acordo coletivo de trabalho entre a Fenaban e o Sindicato.
A folga-aniversário é mais restritiva, pois estipula prazos menores para o desfrute da folga e exclui os empregados que estejam com seus contratos de trabalho suspensos por motivo de afastamento no dia do seu aniversário.
A folga-aniversário não pode, em hipótese alguma, ser substituída pelo abono-assiduidade, já que a primeira foi regulamentada e divulgada após a assinatura da CCT.
O Santander não pode utilizar artifícios para descaracterizar uma conquista dos trabalhadores, divulgando um benefício, como sendo uma benesse do empregador, sendo que os trabalhadores já conquistaram e têm direito a algo semelhante e mais vantajoso. O banco pode e deve conceder a folga-aniversário, porém em nenhuma circunstância em substituição ao abono-assiduidade, garantido após a luta da conquista da campanha nacional.
Fonte: Seeb SPSentença que condena Santander por jornada irregular vale para todo país
O Santander foi condenado em primeira instância a pagar danos morais coletivos de R$ 10 milhões por irregularidades no controle da jornada de seus funcionários. Com a sentença, que tem abrangência nacional, o banco fica impedido de prorrogar o período de trabalho dos empregados por mais de duas horas diárias e obrigado a conceder intervalo mínimo de uma hora para jornadas que excederem seis horas de trabalho ininterruptas. Ainda cabe recurso.
A decisão foi proferida pela juíza Érica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, após a análise de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na ação, o MPT alega que o Santander desrespeitou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao prorrogar a jornada de seus funcionários além de oito horas diárias. A norma determina que o período de trabalho dos bancários é de seis horas, porém as instituições bancárias podem, em casos excepcionais, prorrogar a jornada em duas horas.
A CLT determina ainda que o trabalhador terá direito a um intervalo de uma hora quando sua jornada de trabalho exceder seis horas. Esse ponto, segundo o MPT, também não era respeitado pelo Santander.
Na ação, o órgão alega que, muitas vezes, os funcionários do Santander eram obrigados a registrar seus horários de saída de acordo com o período estipulado em seus contratos de trabalho, mas deveriam continuar trabalhando. As exigências do banco, segundo o MPT, descumpriram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2000 entre o banco e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo).
No processo, o banco alega que vem cumprindo o TAC, e que o termo valeria apenas no território de abrangência do MPT da 15ª Região.
O caso foi analisado no fim de novembro. A juíza determinou o pagamento da indenização e de uma multa diária de R$ 10 mil por empregado em situação irregular, em caso de descumprimento da sentença - máximo de duas horas extras e intervalo de uma hora.
"A limitação do tempo de trabalho diz de perto com a saúde dos trabalhadores, razão pela qual a lei estabelece o tempo máximo em que o empregado pode se ativar em sobrejornada", afirma na decisão.
Por nota, o Santander informou que "não se manifesta em casos sub judice".
Fonte: Valor EconômicoPara ter o benefício ainda este mês, funcionários do Bradesco devem fazer adesão ao vale-cultura até sexta
Diferente do que foi noticiado ontem pelo Sindicato, o prazo de adesão ao vale-cultura para os funcionários do Bradesco vai até sexta-feira, dia 17, e o crédito será feito excepcionalmente no dia 30. Entretanto, quem preencher o formulário após o dia 17 terá o seu direito garantido, mas o crédito será acumulado com o do mês de fevereiro, quando o valor passará a ser disponibilizado no dia 1º de cada mês.
Depois, a qualquer momento, o funcionário poderá fazer a adesão (formulário permanente), onde a vigência passa a contar dentro do mês de opção. A partir da adesão e do envio do formulário, o prazo do crédito será entre sete a dez dias úteis a contar da data de recebimento pelo RH.
Para aderir, o funcionário precisa acessar a intranet do banco e preencher o formulário 4240-411, que está disponível na seção de formulários e, depois de preenchido e assinado, deve encaminhá-lo para o RH, setor de benefícios.
O vale-cultura foi uma importante conquista da mobilização da Campanha Nacional dos Bancários de 2013, garantindo acesso à cultura para dezenas de milhares de trabalhadores de bancos privados e públicos em todo país.
O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, regulamentado pela Lei nº 12.761/2012. As instituições financeiras poderão deduzir 1% no imposto de renda e o funcionário quer aderir terá um desconto entre R$ 2 a R$ 5 por mês, dependendo do salário.
A conquista do vale-cultura pelos bancários irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões na economia brasileira, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo projeção do Dieese.
Fonte: Contraf