Conheça as responsabilidades e deveres do cargo, e escolha um candidato que comprovadamente defende os interesses dos trabalhadores
Neste domingo, 6, você vai votar em prefeito e vereador.
O papel dos vereadores pode ser conferido na matéria publicada ontem no nosso site, assim como as dicas para escolher um bom candidato (https://bit.ly/3zQxaNq).
Mas e o prefeito? Você sabe o que ele faz, suas responsabilidades e deveres?
Os prefeitos fazem a gestão do município: uma vez eleitos, devem implementar o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral.
É importante, portanto, conhecer qual é esse programa antes de votar, e para isso basta acessar o site do TSE e colocar no nome do candidato para acessá-lo - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/
O prefeito também deve trabalhar gerenciando os serviços da cidade, tais como a coleta de lixo, manutenção das vias e áreas públicas, organização do trânsito local, transporte público etc.
Além, é claro, além do atendimento em saúde e educação, programas de moradia, cultura, esporte, entre vários outros.
Ou seja, os prefeitos são responsáveis pelo comando das políticas públicas em âmbito local – desde a gestão dos impostos municipais até a prestação de serviços públicos.
Assim, cuida também da arrecadação de impostos da competência do município, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços), além das verbas repassadas por União e estados.
Outra tarefa do Executivo é elaborar a proposta de orçamento da cidade, enviada para a Câmara Municipal para aprovação.
E muito importante: o prefeito precisa prestar contas da sua gestão, especificando os recursos arrecadados e os gastos.
Ele deve atuar dentro das competências conferidas pela Constituição aos municípios, sem retirar as tarefas da União e dos estados. Também não pode exercer atribuições que são dos vereadores.
Se houver comprovação de crime de responsabilidade os prefeitos podem ser alvos de impeachment.
Entre as condutas que podem gerar processo estão a apropriação ou desvio de verbas públicas, realizar despesas não autorizadas em lei, deixar de prestar contas da administração dos municípios, impedir a execução de leis ou deixar de cumprir ordens judiciais, impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal, descumprir o orçamento.
Com os prefeitos também são eleitos os vice-prefeitos, que substituem ou sucedem o titular caso haja necessidade, então não se esqueça de conferir também os dados sobre o vice.
Vote com muita consciência, sabendo exatamente o que o candidato defende, e opte sempre pelo que tem atuação comprovada em favor dos direitos dos trabalhadores.
Fontes: TSE/G1