Faltam poucos dias para as eleições municipais: vote em quem defende os interesses dos trabalhadores
O vereador é a ponte entre o governo e o povo.
Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Assim, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito.
São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato.
Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes.
Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Legislativo - Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população.
Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões para serem votados no plenário.
Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Fiscalização - Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios.
Requisitos - Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer, além de estar filiado a um partido político.
Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade.
Dicas para escolher seu candidato
1) Obtenha o máximo de informações sobre quem você pretende votar. A internet pode te ajudar nesta tarefa. Mas, em tempos de fake news, tenha muito cuidado com as fontes das informações;
2) Analise o histórico pessoal e profissional do candidato, ou candidata, inclusive sua postura ética e sua relação com a sociedade. Isso te ajudará a saber se o que é dito durante a campanha condiz com a atuação em outros momentos da vida;
3) Observe se o candidato tem histórico de mau uso do dinheiro público ou outras práticas ilegais, especialmente aqueles que concorrem a cargos legislativos, uma vez que eles trabalharão diretamente na produção e manutenção das leis;
4) Se seu candidato, ou candidata, já ocupou algum cargo eletivo, analise seus projetos e histórico de votação. Se ele nunca ocupou cargo eletivo, veja quais temas ele trata em sua vida profissional e qual sua atuação social;
5) Também é importante saber se seu candidato tem os mesmos valores ideológicos e sociais do que você. Afinal, ele será seu representante;
6) Além de analisar o candidato, é preciso analisar o partido pelo qual ele concorre e também os que fazem parte de sua coligação. Qual é o conjunto de ideias partidárias, que programa eles têm para a cidade, estado e país. Como se posicionam nas casas legislativas do país;
7) Depois de analisar a história pessoal e política de seu candidato e partido, veja quais as propostas ele faz na campanha. Veja se elas são genéricas, ou detalhadas; se ele foge, ou enfrenta temas polêmicos; se as propostas condizem com seu histórico e de seu partido; se são possíveis de serem realizadas; se são indicados os custos e as fontes de arrecadação dos recursos; compare as propostas com a de outros candidatos;
8) Ainda em relação às propostas, é preciso analisar se elas são atribuições do cargo que ele disputa (veja abaixo as atribuições dos vereadores); se um candidato a vereador promete construir creches, escolas ou hospitais, por exemplo, desconfie. Estas são atribuições do prefeito, governador ou Presidente. Ou ele não tem conhecimento das atribuições do cargo que disputa, ou está agindo de má fé;
9) Observe os gastos da campanha de seu candidato. Se a campanha é muito cara, pode indicar uso indevido de dinheiro, ou o chamado “Caixa 2”; em ambos os casos é uma irregularidade; se é assim já na disputa do cargo, isso pode indicar que ele pode cometer irregularidades ainda maiores se for eleito;
10) O candidato a vereador pode ter uma pauta específica, mas sua principal responsabilidade será legislar sobre TODOS os assuntos da cidade e fiscalizar a atuação do prefeito. Por isso, deve ter amplo conhecimento da cidade e das necessidades dos munícipes. As propostas principais não podem ser as específicas, mas sim aquelas que atendam questões gerais do município.
Por tudo isso, podemos dizer que a candidata, ou o candidato, pode até não ser totalmente preparado para assumir, mas ele tem que, pelo menos, saber coordenar o trabalho de quem pode contribuir com sua tarefa e estar disposto a aprender cada dia mais sobre suas atribuições.
Fontes: Contraf-CUT/TSE