Tramitam no Congresso Nacional 25 projetos e três propostas de emenda à Constituição (PECs) que afetam negativamente o meio ambiente e aumentam a destruição
A tragédia do Rio Grande do Sul parece não sensibilizar parte dos parlamentares do Congresso Nacional, que insiste em apresentar propostas que, se aprovadas, agravarão a crise ambiental no Brasil. Atualmente tramitam no Congresso 25 projetos e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato, de acordo com levantamento do Observatório do Clima, publicado em abril deste ano.
Para o secretário de Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, diante de um cenário de emergência climática é preciso tolerância zero com as propostas que colocam em risco o meio ambiente. “As chuvas que assolam o povo gaúcho são um fenômeno da natureza, mas a flexibilização da legislação que protege o meio ambiente e a falta de investimentos em prevenção de enchentes, a ausência de planejamento urbano são ações humanas, de gestores que deveriam zelar pelo bem público e pela população”, ressalta o dirigente.
A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, lembra que a questão ambiental tem sido negligenciada por muito tempo. “Precisou de tragédias, como a do Rio Grande do Sul, para trazer o tema ao centro do debate. Ainda assim, é preocupante ver o Congresso Nacional avançando em propostas que podem agravar ainda mais a crise ambiental. Os parlamentares precisam agir com responsabilidade e sensibilidade diante dessa emergência climática, priorizando medidas que protejam o meio ambiente e garantam o bem-estar da população.”
De acordo com Elaine, “é preciso ampliar projetos de proteção às questões ambientais e maior rigidez na fiscalização das leis ambientais existentes e não criar outras que flexibilizam ainda mais.”
Centrais propõem ao MTE medidas para enfrentar crise no RS
Com objetivo de mitigar a crise do Rio Grande do Sul, que acomete quase a população em geral, as centrais sindicais apresentaram ao Ministério do Trabalho e Emprego um conjunto de propostas para enfrentar as consequências da crise climática e ambiental.
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Fonte: Contraf-CUT