Em Santo André, mesmo com aumento de 14% no valor da passagem, gestão concede R$8 milhões para empresas de transporte
Com o início de 2024, trabalhadores e trabalhadoras foram recebidos com uma má novidade: o aumento no transporte público.
Em Santo André, o valor saltou de R$5,00 para R$5,70, representando um aumento de 14% no bolso da população. Isso vai na contramão da realidade, visto que o diesel teve redução de preço e a inflação diminuiu.
O vale-transporte, custeado pelo empregador, subiu de R$6 para R$ 7, prejudicando ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras, além de desestimular a contratação formal no mercado de trabalho.
Mesmo com esses valores, a gestão municipal ainda concedeu R$ 8 milhões de “reposição de perdas” para as empresas de ônibus às custas do erário, ou seja, a população paga muito por um serviço deficitário.
Histórico da concessão
É importante fazermos um resgate sobre como funciona a concessão do transporte em Santo André, que tem a segunda maior população do ABC Paulista, com mais de 740 mil habitantes.
Com a desapropriação após a falência da Viação Alpina nos anos 90, durante a primeira gestão do Celso Daniel (1989-1992), foi criada a EPT-Empresa Pública de Transportes.
Incialmente, ela seria uma empresa que faria o transporte de passageiros, além de gerenciar o sistema de transportes.
Posteriormente, ainda na primeira gestão, ela passa a gerenciar o sistema de mobilidade (ônibus urbanos, transporte escolar, taxis e terminais de ônibus), transferindo às empresas privadas a concessão, via licitação, do transporte de passageiros no município. Em 2009, na gestão Aidan Ravin, a EPT passa a chamar SA Trans.
Em 2013, Santo André finalmente passou a contar com o bilhete único, reduzindo muito os custos que os usuários tinham com o transporte público.
Foi somente nas gestões democráticas populares que o trabalhador e a trabalhadora, usuários dos ônibus municipais, passaram a ter vez e voz na cidade.
O transporte público é direito essencial e, para participar das licitações, diversos requisitos devem ser respeitados, tais quais: qualidade, bom atendimento, bom estado de conservação e limpeza dos coletivos, número adequado de ônibus circulando, entre outros.
Entretanto, a falta de transparência e dificuldade no acesso à informação sobre os processos de contratação, são barreiras no acompanhamento das informações por parte dos cidadãos.
A ideia de subsídio do transporte, por parte da prefeitura, é que haja compensação das eventuais perdas financeiras que as empresas possam ter em virtude dos passageiros que gozam do direito à gratuidade ou meia. Além disso, ele também serve para que o munícipe não seja totalmente onerado com uma tarifa elevada.
Atualmente, temos uma tarifa muito cara, ônibus em péssimo estado de conservação, supressão de linhas, motoristas acumulando função de cobrador, tempo de espera elevado, paradas de ônibus inseguras, falta de locais para recarga de bilhete único.
É impossível falarmos de mobilidade urbana, melhoria das condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, redução dos impactos da emergência climática, sem abordarmos a urgência em oferecermos alternativas ao modelo individual de transporte.
Precisamos incentivar os diversos modais, com a implantação de ciclovias, estímulo ao uso do transporte público, calçadas acessíveis e seguras para caminhar e, assim, nos adequarmos as novas realidades que se apresentam.
Artigo de Belmiro Moreira, secretário de Comunicação da CUT São Paulo e do Sindicato dos Bancários do ABC
Fonte: CUT