Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado podem afetar a categoria bancária e toda a classe trabalhadora
A categoria bancária e toda a classe trabalhadora precisam ficar atentas à pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre. É o que recomenda o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse dos bancários em tramitação no Legislativo Federal.
“Existem projetos importantes na pauta, que podem afetar, para o bem ou para o mal, a classe trabalhadora. Por isso, precisamos estar atentos para apoiar aquilo que trará benefícios e mostrar nossa contrariedade àqueles que podem nos prejudicar”, alertou Jefão.
Além da mídia
O dirigente da Contraf-CUT ressaltou que, além de projetos destacados pela grande imprensa, é preciso atenção a outros que às vezes passam despercebidos. “A reforma tributária é mais do importante. Ela interfere no funcionamento político e econômico de toda a sociedade e, por isso, temos que ter atenção com a ela. Além disso, dependemos de uma reforma que atenda às necessidades do povo brasileiro e dialogue com as políticas voltadas às áreas sociais, como educação, saúde, geração de emprego e que, sobretudo, não penalize a renda da classe trabalhadora para beneficiar os super-ricos”, exemplificou Jefão. “Mas o Congresso faz outras coisas além de discutir a reforma tributária. E, muitas vezes, tem quem queira que a gente preste atenção apenas aos grandes temas para ‘passar a boiada’, na surdina, em outros tantos projetos, principalmente nos debates feitos nas comissões. Por isso, temos que estar muito atentos”, completou.
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Destaque
Entre os projetos que não são mencionados pela grande imprensa, mas merecem maior atenção dos trabalhadores, na opinião de Jefão, são os projetos de lei (PL) 1043/2019 e 817/2022.
O PL 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), permite a abertura de agências bancárias aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos e feriados das 9h às 13h. “Estamos atentos à tramitação deste projeto desde quando ele foi apresentado e alertamos a categoria, que se mobilizou e conseguiu barrar a votação em algumas oportunidades”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso. “Precisamos manter a mobilização para não apenas barrar a aprovação, mas enterrar de vez este projeto”, completou.
O PL 817/2022, do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7.783/1989 (Lei da Greve) ao definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviços essenciais. “Trata-se de uma ameaça ao direito de greve da categoria”, alertou Jefão. O PL 817/2022 chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara em 2022, mas, por pressão dos sindicatos da categoria, a pauta foi derrubada.
Além dos que recebem grande destaque na imprensa e destes dois mencionados acima, existem pelo menos outros nove projetos que merecem atenção dos trabalhadores, como o PL 4188/2021, enviado pelo Poder Executivo, que trata da exclusividade do penhor pela Caixa Econômica Federal, que já tramitou na Câmara, onde foi aprovada a queda da exclusividade, e também já foi votada pelo Senado no dia 5 de junho, com a manutenção da exclusividade. “O Senado fez alterações importantes. Além de manter o penhor na Caixa, retirou o trecho que permitia penhorar o único imóvel de uma família, o que era uma crueldade”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.
“Como o Senado mudou o que a Câmara havia aprovado, ele agora volta para a Câmara. E temos que fazer pressão para a manutenção da exclusividade da Caixa no penhor”, explicou Jefão.
A Contraf-CUT e a Fenae produziram um material com a Agenda Legislativa de interesse dos trabalhadores com estes e outros projetos que merecem atenção. Segue abaixo o resumo de alguns deles.
Fique de olho
- O PL 4188/2021, do Poder Executivo, conhecido como marco legal das garantias, trata sobre a exclusividade da Caixa no penhor.
- O PL 1043/2019, do deputado David Soares (DEM/SP), permite a abertura de agências bancárias nos finais de semana. A proposta é de funcionamento das 9h às 14h, aos sábados, e das 9h às 13h aos domingos.
- O PL 817/2022, do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7.783/1989 (Lei da Greve) ao definir como serviços essenciais os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias. É uma ameaça ao direito de greve da categoria.
- O PL 2699/2019, do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), tem o objetivo de manter a ultratividade das negociações coletivas até a aprovação e assinatura do novo acordo.
- O PL 581/2019, do ex-senador Álvaro Dias (Podemos/PR), isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – mesmo tratamento fiscal dado aos sócios e acionistas. Já foi aprovado no Senado, mas precisa de avaliação da Câmara.
- O PL 8821/2017, do deputado Sérgio Souza (MDB/PR), retira o limite de dedução de 12% do imposto devido na declaração de rendimentos das contribuições extraordinárias em casos de equacionamentos em fundos de pensão dos funcionários das estatais.
- O PLP 268/2016, do ex-deputado Valdir Raupp (MDB/RO), estabelece novas regras de governança nos fundos de pensão.
- O PDL 348/2022, da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS), susta os efeitos da CGPAR 37/2022, resolução que prevê o limite de 8,5% de contribuição das estatais aos fundos de pensão. Também desvincula o benefício dos participantes de reajustes concedidos aos empregados ativos.
- O PDL 313/2022, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), susta a CGPAR 42, que, entre outras diretrizes, reduz os aportes financeiros das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores. A CGPAR 42 tem as mesmas caraterísticas da CGPAR 23, suspensa com a aprovação do PDL 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF).
- O PL 164/2023, do deputado Lebrão (União/RO), propõe que os reajustes anuais dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos tenham como parâmetro a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- O PL 3588/2020, do ex-deputado Alexandre Padilha, inclui o artigo 200 na CLT, que trata das disposições das Normas Regulamentadoras, medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador.
Fonte: Contraf-CUT