O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir na quinta-feira passada (20) se o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, não pela Taxa de Referência (TR), mas por um índice que reponha as perdas causadas pela inflação. Dois ministros – o relator Luis Roberto Barroso e André Mendonça – votaram pela substituição da TR.
Barroso votou também para que a decisão não seja retroativa, ou seja, que a nova forma de correção passe a valer após a publicação da decisão. Com isso, o relator votou para acolher apenas parcialmente o pedido da ação, que era de repor as perdas inflacionárias. O magistrado defendeu apenas a remuneração da poupança.
O ministro André Mendonça seguiu o entendimento de Barroso e acrescentou, em seu voto, que a “TR para fins de correção monetária é inconstitucional”. Depois do voto de Mendonça, o julgamento foi suspenso no início da noite. O tema voltará ao plenário do Supremo nesta quinta-feira, dia 27 de abril (acompanhe a transmissão ao vivo).
Defesa dos trabalhadores
O movimento sindical defende que haja um julgamento justo para recompor as perdas no FGTS da classe trabalhadora.
“Esperamos que o STF faça um julgamento para os trabalhadores que estão sofrendo perdas desde 1999. É bom lembrar que os recursos do FGTS pertencem aos trabalhadores e são utilizados pelo governo para construir moradias, mas os juros aplicados na compra da casa própria são sempre bem superiores ao atual índice de reajuste do Fundo de Garantia. Garantir uma revisão justa na correção ajudaria a gerar mais renda e elevar o consumo das famílias, contribuindo para a retomada do desenvolvimento econômico”, avaliou a diretora do Jurídico do Sindicato e presidenta da Federa RJ, Adriana Nalesso.
“Os dois votos já registrados apontam no caminho de se resolver o futuro com a aplicação da poupança como índice de reajuste do FGTS, porém lançam uma incerteza ao propor um acordo entre o governo federal e o parlamento na busca da solução para o passivo deixado desde 1999. Defendemos que haja uma solução rápida e eficaz que resolva o prejuízo causado aos trabalhadores. É importante ressaltar que a recomposição do FGTS significaria também mais dinheiro para investimentos em moradia e infraestrutura”, disse o presidente do Sindicato do Rio José Ferreira.
Medida Preventiva
O Sindicato dos Bancários do Rio fez a sua parte tomando medidas preventivas de colher a documentação necessária para os bancários e bancárias interessados na ação, na expectativa de que o STF faça justiça e reponha as perdas no Fundo de Garantia dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: Bancários Rio