Programa de assessoria jurídica a mulheres em situação de violência doméstica e familiar já existe em 12 sindicatos vinculados ao Comando Nacional dos Bancários e passa a estar presente nas cinco regiões do país, atendendo 353 municípios
A iniciativa “Basta! Não irão nos calar!”, criada pelo movimento sindical bancário, em 2019, para oferecer atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar será ampliado em mais dois canais neste ano, completando 12 no total. Com isso, o “Basta!” passa a estar presente nas cinco regiões do país. O anúncio aconteceu durante seminário sobre o tema, realizado pela Secretaria da Mulher, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na última quarta-feira (22).
“Para que a igualdade entre homens e mulheres seja alcançada, de fato, é preciso erradicar os ciclos de violência pelos quais as mulheres são submetidas. É por isso que o ‘Basta!’ foi criado”, explicou a coordenadora da iniciativa e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy.
A violência doméstica causa uma perda anual de R$ 1 bilhão de reais ao país, isso porque mulheres vítimas desse mal tendem a faltar em média 18 dias de trabalho por ano. A informação é de uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentada durante o seminário pela presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira.
A pesquisa destacada por ela mostra ainda que as mulheres que sofrem violência doméstica apresentam mais problemas de concentração e estresse relacionados ao trabalho. “A categoria bancária tem um histórico de avanços importantes na luta por igualdade de oportunidade e a criação do ‘Basta!’ faz parte do processo porque, infelizmente, a violência de gênero no país é um problema gritante e concreto, que precisa ser enfrentado”, ponderou Juvandia.
Resultados
No seminário, a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, apresentou o balanço dos atendimentos do ‘Basta!’. A iniciativa nasceu dentro do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em 2019. Cerca de dois anos depois, em 2021, a Contraf-CUT abraçou o programa e criou uma assessoria para replicá-lo nos sindicatos vinculados ao Comando Nacional dos Bancários.
“Neste mês de março de 2023, lançamos um novo canal, no Sindicato dos Bancários de Catanduva, no interior de São Paulo. E, no início de abril, um outro será lançado no Sindicato dos Bancários do Estado de Rondônia, o primeiro na região Norte. Assim, completaremos 12 canais para acolhimento e assistência jurídica especializada, com presença nas cinco regiões do país, considerando que os sindicatos com os canais do ‘Basta!’ representam trabalhadores de 353 cidades do país”, explicou Fernanda.
Até o momento da realização do seminário, os canais do ‘Basta!’ atenderam 360 pessoas, sendo 358 mulheres e dois homens parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
“Os atendimentos do ‘Basta!’ geraram 256 ações judiciais e, desse total, 164 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com a assessoria dos sindicatos às vítimas”, continuou Fernanda, lembrando que em alguns casos uma pessoa demanda mais de um processo judicial.
Também graças aos canais do ‘Basta!’, foram distribuídas 102 ações relacionadas ao direito de família, sendo as demandas mais comuns para divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Desse total, nove ações penais seguem em tramitação e outras 47 foram concluídas sem nenhum indeferimento, ou seja, foram julgadas procedentes ou parcialmente procedentes.
Existem ainda 53 inquéritos policiais em curso, que podem ou não evoluir para uma ação penal, e por isso não constam do total de processos judiciais.
Confira abaixo as informações dos sindicatos com canais em funcionamento:
1. São Paulo, Osasco e Região, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via whatsapp (11) 97325-7975;
2. Brasília, canal Viva Sem Violência, que atende via whatsapp (61) 9292-5294;
3. Pernambuco, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via whatsapp (81) 97347-3585
4. Paraíba, canal Basta de Violência Doméstica contra Mulher, que atende via whatsapp (83) 9123-9845;
5. Rio de Janeiro, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via whatsapp (21) 98013-0042;
6. Porto Alegre e Região, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via whatsapp (51) 97401-0902;
7. Campinas e Região, canal Mulher não se cale!, que atende via whatsapp (19) 99814-6417;
8. ABC, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via whatsapp (11) 98244-1637;
9. Piracicaba e Região, canal SindBan Acolhe, que atende via telefone (19) 3417-1333;
10. Belo Horizonte e Região, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via telefone (31) 3279-7800;
11. Catanduva, São Palo, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via telefone (17) 99614-1964.
Fonte: Contraf-CUT