Dados subsidiaram debates com os bancos e negociações resultaram em 12 novas cláusulas sobre teletrabalho na CCT
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta quarta, 15 de março, os resultados da II Pesquisa Nacional do Home Office na categoria bancária. A pesquisa foi realizada em julho de 2021 e, segundo a instituição, da mesma forma que a anterior, obteve boa adesão, “trazendo novos elementos para a discussão sobre o teletrabalho”.
O questionário virtual ficou disponível entre 18 de junho e 2 de agosto de 2021 e, em São Paulo, também foram feitas entrevistas por telefone. A análise dos dados considerou 12.979 participantes; desse total, foram selecionados, para a análise das condições de trabalho, apenas os que estavam realizando ou já haviam realizado home office. Entre os itens gerais pesquisados estão a jornada, faixa salarial, cargo, número de pessoas que habitam no domicílio, moradia com ou sem filhos; estrutura para o home office e saúde. Nesta edição também se incluiu questão sobre a covid-19 na categoria.
Dados relacionados à pandemia apontam que, após mais de um ano de implantação do home office na categoria, pode-se afirmar que a modalidade de trabalho impactou a saúde dos bancários, considerando-se inclusive o desenvolvimento de sequelas da covid-19 e causando aumento de problemas físicos e outros relacionados à saúde mental.
Como providências, boa parte dos participantes (69%) acreditam que o ideal seria o fornecimento de melhores equipamentos, inclusive voltados à ergonomia e, para 37,5%, o ideal seria uma redução na cobrança por metas e resultados. Em torno de 30% propuseram facilitação do atendimento psicoterápico ou a negociação de melhores condições junto ao plano de saúde como alternativas para melhorar a condição de saúde. Já para 20,4% seria necessário ter disponível um canal de atendimento para orientação com médico e, para 14,2%, uma redução da jornada de trabalho em home office.
“As duas pesquisas foram fundamentais para subsidiar nossas mesas de negociação, com avanços importantes nos bancos públicos e privados”, aponta o presidente do Sindicato, Gheorge Vitti. Após várias propostas, contrapropostas e debates acerca do tema, foram firmadas 12 novas cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, que regulamentam as condições do teletrabalho em patamares bem acima do previsto na legislação trabalhista brasileira. Em alguns casos também foram firmados acordos específicos por banco.
Principais itens previstos nas cláusulas sobre teletrabalho na categoria
Conceituação de teletrabalho, possibilitando inclusive o trabalho híbrido; previsão de orientação e treinamento dos gestores dos empregados em teletrabalho, para evitar abusos de cobranças e assédio; previsão do pagamento de vale-transporte proporcional, em caso de regime de trabalho híbrido; previsão de que os acordos específicos por banco, regulando o teletrabalho em patamares superiores aos da CCT, serão válidos; previsão de registro e controle da jornada de trabalho no regime de teletrabalho; direito à desconexão, com respeito aos intervalos para refeição e os demais períodos de descanso, férias, feriados, fins de semana etc.; pagamento de ajuda de custo, no valor anual de R$ 1.036,80, com previsão de reajuste pelo INPC + 0,5% de ganho real, em 2023; previsão da possibilidade de fornecimento e manutenção por parte do banco de equipamentos necessários ao teletrabalho; promoção da saúde e segurança do trabalho no regime de teletrabalho, com orientações acerca do ambiente de trabalho, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, saúde emocional e ergonomia; garantia dos mesmos direitos da CCT para o empregado em teletrabalho e empregado em regime presencial, inclusive direito de participar dos processos eletivos dos órgãos de representação da categoria profissional, podendo votar e ser votado; criação, por parte do banco, de canal de acesso específico para demandas dos que estão em teletrabalho; previsão de proteção à empregada vítima de violência doméstica, com respeito à sua vontade de permanecer ou não em regime de teletrabalho; criação de um Grupo de Trabalho Bipartite, com participação das entidades sindicais, sobre teletrabalho e trabalho remoto, para acompanhar a aplicação dos direitos.
Para acessar a pesquisa do Dieese na íntegra acesse:
https://www.dieese.org.br/estudosepesquisas/2023/estPesq105HomeOfficeBancarios.html