Procuradores querem discutir indenização e responsabilidades na contratação de mão de obra. Agência de exportação exclui produtores
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) deve encerrar, nesta quarta (1º), a audiências com as vinícolas envolvidas no uso de mão de obra análoga à escravidão. Mais de 200 trabalhadores foram resgatados na semana passada em Bento Gonçalves (RS). A empresa responsável pela contratação de mão de obra também será ouvida. Na segunda-feira (27), segundo o MPT, a empresa efetuou a maior parte do pagamento de verbas rescisórias. Já havia sido feito um adiantamento, no valor de R$ 500, para o retorno de 194 trabalhadores à Bahia. A Fênix também pagou o transporte, em quatro ônibus fretados. O restante das verbas foi calculado em aproximadamente R$ 1 milhão. O MPT gaúcho reúne-se com as três vinícolas envolvidas no caso (Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton). A Procuradoria vai discutir responsabilidades das empresas contratantes. Outra decisão foi formar uma força-tarefa para discutir ações contra esse problema.
Hoje também, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha deve se reunir para discutir o caso. No caso da Assembleia, uma audiência pública foi solicitada pela deputada Luciana Genro (Psol). Ela é autora de projeto (PL 50/2021), que propõe punição mais rígida para empresas que exploram mão de obra. Representantes de órgãos públicos e entidades foram convidados a participar da reunião.
Discriminação
Mesmo com todo o processo de responsabilização dos culpados caminhando de forma célere, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Bento Gonçalves (RS), entidade que representa as vinícolas que usavam trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, tentou tirar das empresas a responsabilidade pela contratação de profissionais em situação desumana. Mais que isso, o CIC tenta colocar no que chama de “assistencialismo” a responsabilidade pelas centenas de pessoas expostas a condições degradantes.
Em texto que mistura desumanidade com pitadas de surrealismo, a entidade afirma que há “uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”, em clara referência a programas como o Bolsa Família.
De acordo com a entidade, a falta de mão de obra e o benefício do Bolsa Família que paga R$ 600 por família são os maiores responsáveis pelo aliciamento dos “escravos do vinho” que foram resgatados por fiscais do trabalho.
Um trecho da nota diz: “Situações como esta, infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema”.
Em nenhum momento os comerciantes da cidade se solidarizaram com as vítimas, mas defenderam a “idoneidade” das vinícolas que se beneficiaram da mão de obra escrava. “Da mesma forma, é fundamental resguardar a idoneidade do setor vinícola, importantíssima força econômica de toda microrregião. É de entendimento comum que as vinícolas envolvidas no caso desconheciam as práticas da empresa prestadora do serviço sob investigação e jamais seriam coniventes com tal situação… A elas, o CIC-BG reforça seu apoio e coloca-se à disposição para contribuir com a busca por soluções de melhoria na contratação do trabalho temporário e terceirizado”, diz a nota do CIC-BG.
Ou seja, para os comerciantes locais o mais importante é resguardar os nomes das empresas as isentando de toda e qualquer responsabilidade com os maus-tratos e o horror vivenciados pelos trabalhadores, aliciados com o sonho de um bom emprego, mas que ao chegarem na cidade ficaram sem salários, endividados e ainda eram impedidos de deixar o trabalho, sem pagar uma suposta dívida com o mercadinho com preços abusivos, onde eram obrigados a fazer compras.
Eles contaram que trabalhavam diariamente, das 5h às 20h, com folgas somente aos sábados. Isso representa uma absurda jornada de 15 horas de trabalho. Também denunciaram que representantes da empresa ofereciam a eles comida estragada, e que os patrões ameaçavam os familiares que vivem na Bahia.
Os comerciantes de Bento Gonçalves além de não terem nenhuma empatia pelos trabalhadores, ainda se abstêm de enfrentar o problema, que segundo os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é recorrente na região. Além de Bento Gonçalves foram vistoriadas este ano 24 propriedades rurais nas cidades de Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha onde foram identificados 170 trabalhadores sem registro, principalmente, baianos, argentinos e indígenas, alguns, inclusive, com menos de 18 anos de idade.
O site com a integra da nota do comércio de Bento Gonçalves, foi retirado do ar.
Fonte: Contraf-CUT