Autonomia do Banco Central foi tema de debate promovido pela Contraf-CUT e Fenae
A dependência do Banco Central do sistema financeiro precisa ser revertida para não comprometer o próximo governo, a partir de 2023. Depois de 32 anos no congresso, a lei que subordina o Banco Central aos interesses do mercado foi aprovada em fevereiro, em meio à pandemia que assola o país, quase despercebida pela população. Os perigos dessa subordinação foram discutidos nesta sexta-feira (16) no debate promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Com a aprovação em fevereiro deste ano da lei complementar 179, pelo Congresso Nacional, o Banco Central fica desvinculado da política econômica do governo federal. Essa chamada autonomia tem efeitos negativos para a vida da população, conforme apontaram os debatedores, o economista Sergio Mendonça, diretor do Reconta Aí, e o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
“Esse debate é importante porque a gente vê que o Banco Central não tem agora uma responsabilidade de cuidar do emprego. É importante ter uma vinculação com os interesses da população brasileira. Quando a população elege o presidente, ela escolhe um projeto. Com essa lei complementar aprovada, o BC não precisa seguir o projeto eleito pela população. É mais uma lei desse governo Bolsonaro que está desmontando o estado, as empresas públicas, como está fazendo com a Caixa e o Banco do Brasil, vendendo o patrimônio da população a preço de banana”, analisou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, ao abrir o debate.
Na mesma linha, falou o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “A quem interessa a independência do Banco Central? No meu entendimento, não existe independência. Como disse o professor Jesse de Souza, o BC é a ‘boca de fumo da corrupção’, onde são feitos os grandes assaltos ao país, onde o grande capital internacional e o nacional saqueiam o país. Somos roubados por essa engenharia criada pelo sistema financeiro”, afirmou Takemoto.
O professor Sergio Mendonça lembrou que o debate econômico está reduzido a uma única visão da economia, que interdita o debate plural sobre a política econômica. “Essa visão única é a que defende um Banco Central autônomo”, falou Mendonça. Para o professor, o Banco Central talvez seja a instituição mais poderosa do Estado. ”Mais do que a Receita Federal, do que a Petrobras. Nenhuma delas têm o poder que tem o Banco Central”, afirmou.
Porta giratória
Para Mendonça, colocar mandatos dos diretores do BC desvinculados do mandato do presidente da República é ameaçar a soberania popular. “A verdadeira questão não aparece, que é a submissão do BC aos interesses do sistema financeiro. Basta ver quem foram os dirigentes do Banco Central nos últimos anos. Foram ex-presidentes de bancos ou seus assessores, que depois votaram para os bancos e para as instituições financeiras de onde saíram. É o que chamamos de porta giratória”, disse o economista.
O deputado federal Pedro Uczai, um dos parlamentares que mais estudou o sistema financeiro no Congresso, alertou para o risco que corre o país e a população com a aprovação da lei complementar que submete o Banco Central ao sistema financeiro. “Essa lei vai interferir no preço do pão, ao interferir na política cambial, na política de juros. Estamos transferindo para o setor financeiro essas decisões. É a raposa cuidando do galinheiro. Como transferir essas decisões para esse capitalismo improdutivo, especulativo?”, questionou o deputado.
Reforma no sistema financeiro
Para o parlamentar, é necessário a reversão da lei complementar 179, que submeteu o BC ao setor financeiro. “Vamos propor uma nova legislação, como projeto de lei complementar. Nas próximas semanas, vamos apresentar um rol de propostas legislativas sobre a reforma do sistema financeiro”, informou.
Pedro Uczai defende um enfrentamento para impedir que o BC fique atrelado ao sistema financeiro, como foi aprovado pela lei complementar. “A partir de 2023, com um presidente alinhado aos interesses da população, vamos enfrentar essa direção do BC, pela pressão social. Vamos fazer a luta a partir do primeiro dia do novo governo. Vamos apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para alterara soberania do Banco Central. Temos que abrir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, tem que derrubar essa lei complementar”, afirmou o deputado.
Monetaristas ultrapassados
Sérgio Mendonça lembrou que a vinculação do BC ao sistema financeiro é uma visão ultrapassada dos economistas monetaristas. “Se construiu uma teoria que o Banco Central só controla a taxa de juros básica, a Selic. Mas os bancos centrais dos principais países, na crise de 2008, expandiram as bases monetárias. O FED (banco central americano) expandiu. A teoria dos monetaristas foi completamente derrubada em 2008”, disse o economista.
Inverter a lógica dos monetaristas é também uma tarefa do movimento social. Para o deputado Pedro Uczai, o movimento popular, os sindicatos, têm que ampliar o controle sobre as políticas públicas, inclusive a política econômica. “Os bancários têm essa engenharia para que possamos pensar juntos esse controle social. Nesse momento, temos que mudar a lógica e o papel subordinado do BC ao setor financeiro”, afirmou o parlamentar.