Atividade é preparatória para greve geral, porque reforma só vai ampliar desigualdades e favorecer o mercado financeiro
As centrais sindicais (entre elas a CUT) e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo realizam no próximo dia 22 um dia nacional de lutas contra a proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019) apresentada por Jair Bolsonaro. O motivo é óbvio: a reforma penaliza ainda mais os trabalhadores, tanto da cidade quanto do campo, que terão que trabalhar mais, pagar mais e receber muito menos caso consigam se aposentar. O dia de luta é também um preparatório para uma possível greve geral, de data ainda indefinida, mas que pode ocorrer para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto. Em São Paulo, a manifestação será em frente ao Masp, a partir das 17h.
Em 2017 a paralisação de mais de 40 milhões de trabalhadores pelo País impediu que fossem feitas mudanças nas regras de aposentadoria naquele ano. Caso seja aprovada essa nova versão da reforma, tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição para aposentadoria irão aumentar, desconsiderando a expectativa de vida em diversas regiões do País. Para a CUT existem outras formas de resolver o suposto rombo anunciado pelo governo, como a cobrança dos grandes devedores da dívida pública, o combate à fraude e à sonegação, com aumento da fiscalização. A entidade também defende o fim da DRU, que desvia recursos da Seguridade Social para pagar juros aos bancos, a formalização da carteira assinada e a tributação de grandes fortunas e heranças.
Desigual - A PEC 6/2019 tem entre suas justificativas equilibrar as contas da Previdência Social, mas o sacrifício de milhões de trabalhadores não vale para juízes, magistrados e membros do Ministério Público que recebem supersalários, com valores que podem chegar a indecentes R$ 140 mil/mês. Levantamento divulgado pelo site Brasil de Fato em 50 contracheques de juízes e desembargadores do estado de Tocantins, referentes ao mês de dezembro de 2018, analisa os valores brutos, a contribuição previdenciária para o INSS e as gratificações, bonificações e prêmios. O total dos subsídios (rendimentos) dos 50 magistrados foi igual a R$ 1,4 milhão. A esse valor foram somados mais R$ 448 mil em indenizações e outros R$ 5,2 milhões em ´direitos eventuais´ - variedade de acréscimos como auxílio-moradia, auxílio-paletó, ajuda de custo, auxílio-livro, gratificação por serviço extraordinário, gratificação por serviço cumulativo, gratificação por substituição, entre outros.
O valor total de desconto para o INSS nos contracheques analisados foi de R$ 419 mil, o que representa apenas 5,8% do valor creditado nas contas dos juízes. O trabalhador com carteira assinada contribui com 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial. Os autônomos contribuem com 20% da renda. Para os juízes, a regra de contribuição para o INSS é de 11% sobre o salário para quem entrou no serviço público antes de 2013. Para quem entrou no Poder Judiciário depois desse ano, a contribuição é de 11% sobre o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Na prática, portanto, a contribuição dos juízes acaba sendo menor que a do comum dos trabalhadores, como demonstra o levantamento, porque o cálculo não leva em conta as bonificações, os “direitos eventuais” e as gratificações. A distorção é mantida na proposta de reforma apresentada pelo governo.
Se fosse aplicada a alíquota de 22% sobre todo o rendimento, este grupo de juízes teria que pagar R$ 1,57 milhão de contribuição para o INSS. No entanto, como a proposta do governo continua sendo de fazer o desconto somente do salário, o valor arrecadado seria de R$ 320 mil. Uma perda de R$ 1,2 milhão por mês só na folha de 50 juízes. Entre os casos analisados há, por exemplo, o de um juiz de Cristalândia, cidade no centro-sul de Tocantins, com 7.300 habitantes, que recebeu, em dezembro de 2018, R$ 27,5 mil de salário, mais R$ 3.408,79 de verbas de indenizações e R$ 100.833,95 de ´direitos eventuais´. O total recebido pelo juiz naquele mês foi de R$ 141.742,91. Esse juiz pagou R$ 6.050,02 de contribuição para o INSS (4,2% do total bruto) e R$ 11.618,02 de Imposto de Renda descontado na fonte. Em Cristalândia, o salário médio é de R$ 1.596 e só 9,8% da população é ocupada, segundo o IBGE.
Tributos e ganância – O modelo tributário no Brasil já penaliza a classe trabalhadora, classes média e baixa, e deixa de fora as grandes rendas, as grandes fortunas, as heranças, abrindo mão de uma arrecadação enorme. E agora vai ampliar essa desigualdade na reforma da Previdência “Quando o governo fala em fazer uma economia de R$ 1 trilhão – que os analistas já falaram que não é isso, e sim R$ 700 bilhões – que economia é essa? É dinheiro que vai deixar de chegar às mãos da classe trabalhadora através de aposentadorias e benefícios assistenciais. O que acontece quando a população tem menos recursos em suas mãos? Ela não tem recursos para consumir nem para comprar alimento direito e aumenta até o adoecimento... Então, é um tiro no pé, e mais de 70% dos municípios brasileiros têm a sua economia movimentada pelos recursos da Seguridade Social”, afirma a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento em prol da transparência das finanças públicas no Brasil.
A auditora aponta como grande culpada pela situação de crise a ganância do mercado financeiro, acima de governos e partidos. “O grande capital está entrando aqui no Brasil de uma forma que há anos domina os diferentes governos que vivemos (...) Isso está acima dos governos, de partidos, acima de ideologia; é um domínio, um poder mundial. Infelizmente, aqui no Brasil as forças políticas não prestam a devida atenção a isso. Esse turvamento da visão em relação às finanças está fazendo esse domínio financeiro chegar num ponto em que agora [eles afirmam que] a dívida justifica a contrarreforma da Previdência, justifica a entrega da Casa da Moeda, da Eletrobras, da Petrobras, e querem entregar até Banco do Brasil e Caixa Econômica criando outro mecanismo, o da securitização de créditos, em que os bancos já vão se apoderar diretamente da arrecadação tributária, que nem vai alcançar o orçamento público. Então, ou a população acorda ou não vai ter jeito. Estamos perdendo o País”, afirmou, em recente entrevista ao Brasil de Fato.