Reforma estatutária proposta pelo Banco do Brasil onera associado, quebra princípio de solidariedade e não resolve déficit. Votação será de 24 de setembro a 5 de outubro
Os associados da Cassi, aposentados e da ativa, irão deliberar sobre uma proposta de reforma estatutária apresentada pelo banco. A votação ocorrerá de 24 de setembro a 5 de outubro em três canais: no App Cassi (disponível gratuitamente para download em celulares smartphones), no site da Cassi e nos terminais de autoatendimento. Funcionários da ativa também poderão participar pelo SisBB. O Sindicato e demais entidades representativas dos trabalhadores do BB orienta o corpo social da Cassi a rejeitar a proposta do banco, votando NÃO.
Isso porque as mudanças sugeridas oneram a todos os associados, transformando a contribuição extraordinária em permanente e estabelecendo a cobrança por dependente. O banco também propõe mudanças na governança da Cassi, acabando com a paridade na gestão, com duas diretorias nas mãos de representantes do mercado e o voto de minerva para o banco. “O que o BB quer é aumentar seu controle sobre a Cassi, além de reduzir suas contribuições.
Os futuros funcionários são excluídos e não há custeio para os que irão se aposentar”, explica o diretor sindical e funcionário do BB Otoni Lima.
Poderão votar os associados da Cassi que, em 30 de junho de 2018, estavam em situação regular junto à Caixa de Assistência, de acordo com o Estatuto Social.
Confira as propostas feitas pelo banco e pelas entidades dos trabalhadores
As entidades representativas dos trabalhadores também apresentaram proposta para a sustentabilidade da Cassi que busca garantir a manutenção de direitos e a cobertura para funcionários da ativa, aposentados e dependentes. A proposta foi feita ainda durante a campanha nacional 2018, quando o banco se recusou a discutir o déficit da Cassi na mesa de negociação.
O texto foi elaborado em parceria com a Contraf-CUT e Comissão de Empresa do BB, e traz alternativas ao modelo de custeio que a direção do banco vem tentando impor. “Não é com o salário dos empregados, aumentando o custeio, que o BB vai resolver a crise da Cassi”, aponta o diretor sindical Otoni Lima.
Conheça as duas propostas e saiba mais no site do Sindicato (www.bancariosabc.org.br).
O que o banco propõe
Contribuições -Pela proposta do banco sua contribuição se mantém em 4,5%, mas a dos associados passa para 4%, o que torna a contribuição extraordinária de 1% (que valeria apenas até dezembro de 2019 conforme memorando de entendimento) permanente. Além disso, a proposta não menciona o aporte de cerca de R$ 300 milhões por ano pelo banco para a Cassi, também previsto no memorando de entendimento. O BB também propõe uma cobrança por dependente que não existe no atual modelo de custeio. A Contribuição por Dependente estabelece o valor base de R$ 360,57 (valor limitado ao da 1ª faixa do Cassi Família II).
Aposentados - Os aposentados com renda até R$ 5.409 teriam de contribuir com 80% do valor base (R$ 288,46) para o primeiro dependente e mais 5% do valor para o segundo em diante (R$18,03). Aqueles com renda entre R$ 5.410 e R$ 16.226 teriam de contribuir com 90% do valor base (R$ 324,51) para o primeiro dependente e mais 10% do valor para o segundo em diante (R$ 36,06). E os que possuem renda maior que R$ 16.226 teriam contribuição de 100% do valor base (R$ 360,57) e mais 15% para o segundo em diante (R$ 54,09).
Ativa - Já os trabalhadores da ativa com renda até R$ 5.409 contribuiriam com 30% do valor base por dependente até o terceiro (R$ 108,17 por dependente) mais 5% do valor base (R$ 18,03 por dependente) a partir do quarto dependente. Renda entre R$ 5.410 e R$ 16.226 exigiria contribuição de 35% do valor base até o terceiro dependente (R$ 126,20 por dependente) e mais 10% do valor base a partir do quarto dependente (R$ 36,06 por dependente). Os que possuem renda maior que R$ 16.226 teriam contribuição de 40% do valor base até o terceiro dependente (R$ 144,23) e mais 15% do valor base a partir do quarto dependente (R$ 54,09 por dependente). Em todas as faixas de renda 60% do valor seria pago pelo Banco do Brasil.
“Além de prejudicar a todos os associados, o banco quer quebrar o princípio da solidariedade, que hoje garante o atendimento para todos. Pela proposta, quem ganha menos vai pagar mais por dependente”, aponta Otoni. A proposta do BB vai ao encontro com as resoluções da CGPAR, que pretende excluir aposentados e seus dependentes dos planos de autogestão.
Governança - As alterações na governança apontam para a criação de duas novas diretorias, que ficariam nas mãos de agentes do mercado, além da instituição do voto de minerva pelo banco no Conselho Deliberativo.
O que as entidades dos trabalhadores propõem
Contribuição proporcional - A proposta preserva o princípio da solidariedade, segundo o qual os associados contribuem de forma proporcional ao salário, independentemente da idade ou condição de saúde;
Governança - Manutenção da Cassi sob o comando dos representantes dos associados, sendo gerida de forma paritária.
Equilíbrio - Quanto à questão financeira, o documento propõe uma receita operacional nova de R$ 862,5 milhões/ano – o que representa R$ 4,3 bilhões entre 2019-23 – para reequilibrar liquidez e margem de solvência, fazer os investimentos necessários e ampliar o modelo assistencial. Essa verba viria de um aditivo ao Memorando de Entendimentos, definindo 1,5% para o corpo social, que corresponderia R$ 345 milhões para os associados ao ano, ou seja, R$ 1,725 bilhão de 2019 a 2023; e 1,5 vezes esse valor a ser pago pelo banco, representando R$ 517 milhões ao ano, o que dá R$ 2,587 bilhões no mesmo período. A alteração sustenta a mesma metodologia contábil e legal que o banco construiu em 2016, inclusive dentro dos parâmetros da CVM695, e afasta a CGPAR 23, que o banco quer impor para os associados.
Clique aqui para ler o ofício com as propostas encaminhadas pela Contraf-CUT.