A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), trabalhadora da Caixa, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) para sustar a Resolução 23 da CGPAR.
A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
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