Saúde, condições de trabalho, Funcef e Caixa 100% pública, além de nenhum direito a menos, são temas permanentes dos debates nas reuniões entre o banco e as entidades representativas
Mais respeito e valorização. Esta foi a cobrança das representações dos empregados da Caixa Econômica Federal, durante negociação da mesa permanente, ocorrida nesta terça-feira (24), em Brasília (DF). Essa foi a primeira reunião do ano de 2018 e serviu para a Contraf/CUT – CEE/Caixa protestar contra as medidas unilaterais que estão levando ao encolhimento do banco e restringindo os direitos dos empregados, a exemplo do atendimento precário no Saúde Caixa, da verticalização, do contencioso na Funcef, das operações nas loterias com ameaças de leilão para a concessão de produtos e da nova reestruturação (denominada Programa Eficiência), que ataca áreas responsáveis por programas sociais importantes para a população e para o desenvolvimento do país.
“Cobramos da Caixa o respeito aos empregados. Quando os trabalhadores realizam mobilizações para reivindicar seus direitos, são retaliados como aconteceu nas paralisações e atividades realizadas no ano passado”, destaca Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco.
O diretor do Sindicato, Jorge Furlan, que faz parte da Comissão de Empregados, cobrou durante a reunião resolução sobre a questão das bolsas de incentivo. “Nós recebemos diversas denúncias no Sindicato sobre problemas com a Bolsa de Incentivo no que diz respeito a quantidade oferecida pelo banco, por isso levei esse assunto para a reunião”, disse Furlan.
Diante dessa cobrança os interlocutores da Caixa informaram que foram oferecidas em 2017 bolsas de incentivo à elevação da escolaridade em todo o país: 534 das 800 disponíveis para idiomas, 292 das 300 disponíveis para graduação e 447 das 500 previstas para pós-graduação. A medida atende à reivindicação dos empregados do banco, assegurada no Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2018, aditivo à Convenção de Trabalho (CCT), fruto da greve de 31 dias ocorrida no ano passado.
O mesmo quantitativo de bolsas deverá ser oferecido até o fim de 2018. A empresa, no entanto, só divulgará em meados de julho a nova sistemática para a utilização das bolsas. O movimento dos empregados manifestou preocupação com os critérios a serem adotados.
Veja abaixo outros assuntos tratados durante a reunião:
PCDs
A representação nacional dos empregados reivindicou posição da Caixa sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em torno da contratação de pessoas com deficiência (PCDs). Foi cobrado do banco o cumprimento da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs ou reabilitados, com orientação de que, no caso da Caixa, seja dada prioridade aos aprovados no concurso público realizado em 2014. Diante disso, os interlocutores do banco voltaram a alegar a falta de posição fechada a respeito dessa questão, justificando que continuam estudando a melhor alternativa para cumprir a orientação do TCU. Esse tema, aliás, consta também no Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018.
A Caixa informou que o número de contratados por PCDs, até o momento, é de apenas 2% do total estabelecido, estando hoje sem condições de alcançar o patamar mínimo legal de 5%. “Como sempre dissemos, é inadmissível que a Caixa insista no descumprimento da lei que garante porcentagem do quadro de pessoal para portadores de necessidades especiais. Trata-se de uma empresa 100% pública, que deve dar sempre o exemplo”, afirma o coordenador da CEE/Caixa.
Retaliação
Um dos pontos da pauta na mesa de negociação foi a retaliação aos trabalhadores que aderiram às greves gerais de 15 de março, 28 de abril e de 30 de junho de 2017. A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou uma solução em definitivo em torno dos reflexos dos dias parados na vida funcional de muitos empregados, inclusive nas daqueles que aderiram a programas de desligamento. No entanto, mesmo diante dessas ponderações, a Caixa não apresentou posição que sinalizasse para o propósito de negociar.
Saúde do Trabalhador
A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou a construção de uma política nacional de enfrentamento dos problemas provocados pelo grande volume de adoecimentos de trabalhadores dentro da empresa. Foi cobrada ainda a retomada do Fórum Nacional e dos fóruns regionais sobre condições de trabalho, para debater a montagem de oficinas sobre adoecimentos e mortes no ambiente de trabalho.
As entidades representativas têm detectado que a precarização das condições de trabalho, devido à falta de empregados, cobrança de metas abusivas e jornada extenuante, além das ameaças de retirada de função e transferências compulsórias, está causando o adoecimento de praticamente todo o quadro de pessoal. Como resultado disso, o número de trabalhadores afastados para tratamento de saúde mental é assustador e a quantidade dos que estão em atividade sob efeito de medicação controlada é igualmente alarmante.
Reestruturação
O novo modelo de reestruturação, lançado na quinta-feira da semana passada (19) e denominado Programa Eficiência, também fez parte da pauta da negociação. No entanto, a Caixa não apresentou detalhes sobre as medidas que pretende adotar. Informações preliminares sobre o programa apontam que o processo irá afetar áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS. Em relação ao tema, a principal preocupação da Contraf/CUT – CEE/Caixa é com a garantia de direitos dos empregados, dado que existe um processo cada vez maior de verticalização, com pesadas ameaças aos trabalhadores.
Encontra-se consignado no Acordo Coletivo de Trabalho que qualquer medida relativa à reestruturação deveria antes de ser implantada passar por debate na mesa de negociação, e a Caixa não está cumprindo com o que foi acordado. No entanto, os interlocutores do banco negaram a existência de uma nova reestruturação, afirmando que o movimento nessa direção está alinhado com o momento da empresa, cuja ordem de prioridade é a eficiência, a melhoria de processos e as pessoas. Isso, segundo os representantes da Caixa, não significa corte de funções e prejuízo aos direitos dos empregados.
Na negociação, a Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou ainda posicionamento do banco a respeito da situação dos empregados, com reflexos nas diversas áreas. Hoje, a Caixa possui 86.334 empregados e o último Programa de Desligamento Extraordinário (PDE) contabilizou a adesão de 1.300 trabalhadores.
Na ocasião, a representação nacional dos empregados cobrou respeito aos direitos e às carreiras de todos os empregados. A luta é para que seja mantida a Caixa 100% pública, com atendimento das necessidades da sociedade brasileira e também com respeito e valorização dos trabalhadores do banco.
Liminar recente conquistada pelas entidades representativas suspendeu os efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa, confirmando assim que essa norma incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitada. Dessa forma, de acordo com a liminar, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para os empregados, quando houver dispensa da função sem justo motivo.
“Como sempre defendemos, não há amparo legal para acabar com a incorporação de função, pois o RH 151 integra o nosso contrato de trabalho”, afirma o coordenador da CEE/Caixa, para quem é fundamental que os trabalhadores se mobilizem cada vez mais, porque a revogação do normativo é mais um ato do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa.
Funcef
Na negociação, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reiterou o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobrou solução para o contencioso judicial, cuja postergação representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque não houve qualquer esforço para que esse debate fosse impulsionado. Agora, diante do que foi dito pelos interlocutores do banco, a intenção é deixar os empregados de fora da discussão sobre os impasses provocados pelas ações judiciais de cunho trabalhista, que hoje prejudicam a Fundação.
Um propósito se impõe: é de extrema importância a discussão de um Grupo de Trabalho específico para que o assunto do contencioso possa ser debatido de forma transparente, e para que sejam esclarecidas todas as dúvidas dos participantes.
A representação nacional dos empregados considera fundamental valorizar esse espaço de negociação e reivindica que os participantes sejam ouvidos nos assuntos relativos à Funcef, de modo a que seja possível o envolvimento ativo de todos eles no processo de busca de solução para os problemas existentes.
Saúde Caixa
O Saúde Caixa é o plano de grande porte do país com mais reclamações por beneficiário, conforme ranking divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). São 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que é de 2,78 por 10 mil.
Os maiores problemas foram detectados nas autorizações prévias e coparticipação, correspondendo a 52,2% das demandas. Dificuldades com reembolso geram 19,5% das queixas e 7,6% estão relacionadas à insatisfação com os prazos de atendimento. Uma constatação: esse quadro resulta da gestão que a Caixa vem adotando, com negligência em relação à estrutura da Central de Atendimento e a todo o sistema de coparticipação. Os usuários estão encontrando dificuldades para serem atendidos, o que agrava ainda mais uma situação já precária.
A Caixa afirmou haver perspectiva de a empresa sair do ranking da ANS a curto prazo, devido a mudanças implementadas a partir de abril em toda a sistemática de funcionamento do plano de saúde. Informou também que foram criados novos canais de atendimento, assim como foram oferecidos cursos de reciclagem para as equipes de atendentes. Diante disso, segundo a empresa, a tendência é de que os números do Saúde Caixa registrem melhorias cada vez maiores. Hoje, por exemplo, existem 8 Gipes e 18 Repes (Representações de Pessoas).
Para melhorar o atendimento no Saúde Caixa, a representação nacional dos empregados reivindicou a participação dos trabalhadores nos diversos comitês de credenciamento e descredenciamento, responsáveis por receber as reclamações relativas às demandas do plano de saúde.
Verticalização
A Contraf-CUT – CEE/Caixa cobrou mais uma vez esclarecimentos sobre o processo de verticalização colocado em prática. A empresa mudou o modelo de segmentação dos clientes Pessoa Jurídica e Pessoa Física, o que vem impactando diretamente os empregados, a ponto de muitos que prestam atendimento social estarem sendo direcionados para a prospecção de clientes de alta renda e para a venda de produtos, repetindo a estratégia das instituições privadas. A empresa informou também que, como resultado do processo de verticalização em curso, 194 agências (PJs) perderam funções.
Para adotar as medidas de verticalização, a justificativa da Caixa é sempre a mesma: redução de custos. Foi lembrado ainda que há muita incerteza no tocante aos descomissionamentos, situação negada pelo banco. A alegação é de que existe, isto sim, uma transformação de funções, em alguns casos com realocação de pessoal.
Loterias e ameaça de leilão
Foram cobrados maiores esclarecimentos a respeito do leilão de produtos da Loteria Instantânea (Lotex), responsável pela “raspadinha”, cujo processo encontra-se em andamento. A informação é de que muitas empresas nacionais e estrangeiras estão habilitando-se a participar desses leilões, inclusive a Caixa Instantânea Sociedade Anônima.
A Contraf/CUT – CEE/Caixa lembrou que, já há algum tempo, está deflagrado todo um processo de sucateamento de empresas, bens e serviços públicos, muito parecido com o que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90. Por isso, os esclarecimentos sobre o leilão para a concessão de produtos da Lotex fazem-se necessários na luta para evitar retrocessos contra a Caixa 100% pública.
A Lotex foi criada por meio da Medida Provisória 671/2015, conhecida como a MP do Futebol, que tratou do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A oficialização de privatização da Lotex foi anunciada pelo governo Temer, em setembro de 2016, na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado para viabilizar concessões e privatizações.
Nada disso existiria se a Caixa fosse um banco privado, pois aí seu objetivo seria unicamente a lucratividade. Quando se fala em privatizar, abrir capital ou fazer leilões para concessão de serviços e bens públicos, é preciso saber claramente o prejuízo que isso pode causar a todos os brasileiros. Daí a importância de, no caso da Caixa, reafirmar o caráter 100% público e social do banco.
Fóruns sobre Condições de Trabalho
Na mesa permanente com a Caixa, a representação dos trabalhadores reivindicou agilidade na implantação das demandas apresentadas nos fóruns paritários sobre condições de trabalho, tanto o nacional quanto os regionais. Os trabalhos nessas comissões tiveram a finalidade de debater e buscar medidas de combate e prevenção a problemas encontrados nas unidades, como não-cumprimento da jornada de trabalho, assédio moral, cobranças por metas abusivas e falta de estrutura.
Para a Contraf/CUT – CEE/Caixa, a instalação dos fóruns foi positiva, pois possibilitou que as diversas áreas do banco dialogassem entre si, viabilizando celeridade no atendimento das demandas, embora considere ser preciso aprimorar o seu funcionamento.
Existe ainda a necessidade de reforçar para os gestores a importância desses fóruns de diálogo e construção. Só assim os problemas que afligem os trabalhadores serão resolvidos, com a criação de medidas preventivas para que não mais ocorram. São dificuldades que vão desde a desorganização no local de trabalho agravada pela carência de pessoal, que gera a sobrecarga de trabalho, a questões como falta de ar condicionado e segurança.
Time de vendas
A representação nacional dos trabalhadores questionou também o chamado “time de vendas”, que expõe individualmente os empregados e atua como uma forma disfarçada de ranqueamento. Os casos não são localizados e apresentam-se no formato de uma campanha nacional.
A Caixa disse ainda que o gestor tem acesso aos dados de toda a equipe, não podendo divulgar o ranking dos empregados que fazem parte de sua equipe. Nesse sentido, o banco assumiu o compromisso de orientar os gestores quanto a essa questão.
A Caixa informou que o modelo de “time de vendas” não tem qualquer relação com ranqueamento e representa, na verdade, uma espécie de controle do próprio empregado para monitorar a evolução do desempenho dele nas unidades.
CPA-20
Em relação ao CPA-20, a principal preocupação das entidades representativas é com a ameaça de descomissionamento arbitrário de empregados. O prazo para validação das certificações deve ser prorrogado pelo menos até meados de maio. É de 470 o quantitativo de empregados que não possuem a devida certificação, correspondendo a 3% do total de gerentes da Caixa.
“A exigência de CPA-20 para todos os gerentes de carteira é uma arbitrariedade da gestão. Não é prática dos demais bancos. No nosso entendimento, isso faz parte do escopo da reestruturação da rede, chamada pela Caixa de verticalização. É mais uma estratégia, dentre tantas outras, para viabilizar o descomissionamento em massa. É mais um ataque direto aos empregados do banco”, critica o coordenador da CEE/Caixa e diretor da Fenae, Dionísio Reis.
O curso de CPA-20 se destina a certificar profissionais que atuam na prospecção e venda de produtos de investimento ou na manutenção de carteira de clientes atendidos nos segmentos Varejo Alta Renda, Private Banking, Corporate e Investidores Institucionais.
Mobilização
Diante da intransigência da Caixa, a melhor resposta dos trabalhadores é a mobilização. Para a Contraf/CUT – CEE/Caixa, os avanços na negociação só virão com a participação dos empregados nos locais de trabalho. “É hora de lutar por nossas reivindicações”, lembra Dionísio Reis.
Uma nova reunião com o banco para aprofundar o debate de algumas reivindicações foi agendada para a data de 23 de maio (a confirmar). Um dos destaques da pauta será a questão relacionada ao pagamento do adicional de insalubridade para os avaliadores de penhor.
Fonte: Fenae com Redação