Defender o ex-presidente, preso sem provas, é reconhecer também os avanços de seu governo para a classe trabalhadora - inclusive para os bancários
Todos os brasileiros têm motivos de sobra para defender a liberdade do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro, como cidadãos, porque o julgamento é parcial e sua prisão essencialmente política, apenas para impedir que o candidato que seria o mais votado, segundo todas as pesquisas, possa concorrer novamente ao cargo de presidente. Um verdadeiro golpe à democracia.
O segundo motivo vale para todos os trabalhadores, já que foram os anos Lula os mais favoráveis às conquistas e ampliação de direitos. Há dezenas de exemplos a citar (abaixo), mas ao menos cinco merecem destaque: a política de valorização do salário mínimo; a ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade; a criação do vale-cultura (que o governo golpista de Temer já esqueceu...); a intensificação da fiscalização para combate ao trabalho degradante; a regulamentação do combate ao assédio moral.
No caso específico dos bancários há que se lembrar os aumentos reais nos salários e nas demais verbas, inclusive a Participação nos Lucros e Resultados. Os que atuam nos bancos públicos também sabem do desmonte que vem sendo promovido pelo governo golpista, com demissões, fechamentos de agências, ataque aos planos de saúde e outros direitos que foram duramente conquistados ao longo de décadas. “Os anos Lula trouxeram avanços significativos para a classe trabalhadora, com muito mais segurança para organização das categorias e abertura de negociações”, aponta o presidente do Sindicato, Belmiro Moreira. Além disso, complementa, de um modo geral houve interesse em atender à sociedade por intermédio de políticas públicas em segmentos essenciais que promoveram uma redução na pobreza e desigualdade social, como nos programas para acesso à educação, moradia e concessão de crédito.
Consequências do golpe – Os dois anos de golpe no Brasil, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, resultaram, entre muitas outras iniciativas ruins, na aprovação de uma reforma trabalhista que acaba com direitos e penaliza quem produz. Nesse período o Brasil perdeu aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, de acordo com os números do IBGE. E ´ganhou´ 1,7 milhão de desempregados.
Embora o governo insista no discurso da ´retomada´, os dados do mercado de trabalho não trazem prognósticos otimistas. O total de ocupados pouco se alterou entre abril de 2016 e fevereiro deste ano, passando de 90,633 milhões para estimados 91,091 milhões. Menos do que em dezembro, primeiro mês pós-´reforma´, quando a estimativa do IBGE era de 92,108 milhões.
Houve aumento de subemprego, sem carteira assinada. No formal a ´retomada ´veio com um agravante: quem entra está ganhando menos do que quem sai, porque o salário médio dos admitidos em fevereiro foi de R$ 1.502,68, segundo o Caged, enquanto o dos demitidos era de R$ 1.662,95. “Para mudar essa situação, e retomar a era das conquistas e respeito aos direitos trabalhistas, é preciso mudar a política de governo. Os golpistas governam para os interesses das empresas, do grande capital, do mercado. Não se importam com a classe trabalhadora, com as categorias, com os bancários”, alerta o presidente do Sindicato.
27 ações do governo Lula em prol dos trabalhadores
1) Retirada do Congresso do projeto de flexibilização da CLT;
2) Aumento real do salário mínimo;
3) Aumento das folgas do comerciário aos domingos;
4) Atualização e ampliação de faixas da tabela do imposto de renda;
5) Veto à Emenda 3;
6) Ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade;
7) Legalização das centrais sindicais;
8) Promulgação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no Serviço Público;
9) Piso salarial dos professores;
10) Reajuste de servidores, reconstrução do Aparelho de Estado e valorização dos serviços públicos;
11) Vale-cultura para o trabalhador de baixa renda;
12) Gratuidade para formação e qualificação pelo “Sistema S” dos trabalhadores de baixa renda;
13) Ampliação da governança corporativa, com a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores nos órgãos colegiados;
14) Envio ao Congresso do projeto de lei que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais;
15) Garantia de juros baixos para os empréstimos consignados para trabalhadores, servidores e aposentados;
16) Reenvio ao Congresso da Convenção 158 da OIT, que trata da proibição da demissão imotivada;
17) Intensificação da fiscalização para combate ao trabalho degradante;
18) Inclusão dos direitos à moradia e à alimentação entre os direitos sociais, de que trata o artigo 6º do Constituição;
19) Regulamentação do combate ao assédio moral;
20) Participação, no Ministério do Trabalho e Emprego, da elaboração do anteprojeto de lei que regulamenta a prestação de serviços terceirizados;
21) Redirecionamento dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho) para a geração de emprego e renda, com cláusulas de respeito aos direitos trabalhistas das empresas beneficiadas;
22) Ampliação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego no período da crise econômica mundial;
23) Luta pela revisão do fator previdenciário, regra que reduz os benefícios previdenciários na aposentadoria;
24) Atuação unitária das centrais sindicais pela criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
25) Atuação para revisão da alíquota de importação de aço, taxando a importação dessa matéria-prima para a geração de emprego no Brasil;
26) Aumento real dos benefícios previdenciários pago pelo Regime Geral de Previdência Social; e
27) Participação ativa no Fórum Nacional da Previdência Social e discussão de alternativas para preservação da Previdência Social pública.
Fonte: DIAP