Advogados alegam que despacho de Moro contraria decisão do próprio TRF4, que determinou que o cumprimento da sentença se daria somente após o exaurimento dos recursos possíveis no mesmo tribunal
A defesa de Lula entrou ainda ontem (5) com novo pedido de habeas corpus, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decretação da prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. A argumentação é de que ainda há recursos pendentes a serem apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e que a prisão não poderia ter sido decretada antes da apreciação desses recursos.
Segundo nota divulgada pelos advogados do ex-presidente, o despacho de prisão de Moro contraria decisão proferida pelo próprio TRF4, que condicionou o cumprimento da sentença ao exaurimento dos recursos possíveis a serem apresentados naquele tribunal, "o que ainda não ocorreu", frisam.
"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", alegam os advogados.
Na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde passou a noite junto com milhares de apoiadores, o ex-presidente afirmou ter “a tranqulidade da verdade, que eles não têm".
Fonte: RBA