Manifestações já começaram; defesa do ex-presidente pede respeito à Constituição e Código Penal do País
A partir das 14h desta quarta, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. A Justiça transmitirá ao vivo o julgamento pela TV (o canal varia conforme a operadora) e pelo canal do STF no Youtube (https://www.youtube.com/user/STF).
O julgamento foca no processo do ´tríplex do Guarujá´ que, segundo os acusadores, Lula teria recebido da OAS para oferecer vantagens à empresa em contratos com a Petrobras. A primeira condenação foi em julho passado, a 9 anos e 6 meses de prisão. Em janeiro último o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.
Leis - O pedido de habeas corpus de Lula chegou ao STF no dia 2 de fevereiro deste ano. Nas 68 páginas do pedido, a defesa argumenta que a prisão após a condenação pelo TRF-4 contraria o direito constitucional de ir e vir do ex-presidente. Tanto a Constituição quanto o Código Penal brasileiros determinam que prisão só pode ocorrer depois de superadas todas as instâncias da Justiça, o que ainda não aconteceu.
O entendimento do STF (de 2016) foi firmado por uma maioria apertada (6 votos a 5) determinou que a prisão pode ocorrer após a condenação em segunda instância, mas não é obrigatório que isso aconteça. Os advogados pedem que Lula não seja preso até que estejam esgotados todos os recursos possíveis, em todas as instâncias da Justiça, como prevê a lei.
“A clareza solar, quase óbvia, da leitura do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição quando diz que ´ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória´, não permite maiores interpretações. Salvo se a corte pudesse legislar. O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Nenhum poder pode tudo. Não existe poder absoluto. Há que se respeitar a Constituição”, escreveu em artigo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa do ex-presidente Lula junto ao STF.
Para ele, “o Supremo passa por um dos momentos mais tensos da sua história, e a superexposição midiática aprofunda essa tensão. O ativismo judicial está na raiz do problema" (leia íntegra do artigo aqui). A defesa do ex-presidente tem até as 23h59 da próxima terça (10 de abril) para entrar com os chamados "embargos dos embargos" no TRF-4. Os "embargos dos embargos" são uma espécie de apelação em relação ao último recurso de Lula, rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 no fim de março.
Manifestações - Desde a manhã de ontem, 3, caravanas de diversos estados chegam em ônibus a Brasília para participar, nesta quarta, de atos em locais próximos ao STF para defender a democracia, o respeito à Constituição e o ex-presidente Lula. Outro grupo, formado por manifestantes que pedem a prisão imediata do ex-presidente, também se organiza. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal divulgou que está preparada para receber aproximadamente 20 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Por conta disso, foi preparado um esquema especial que lembra o do período de votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Um dos primeiros ônibus a circular pela Esplanada e pela Praça dos Três Poderes com camisetas e faixas em defesa de Lula chegou de Ribeirão Preto (SP), na noite de segunda, 2. Para a estudante de Licenciatura Jaciara Andrade, a viagem corresponde a uma “mobilização cívica”. “Todos nós temos trabalho e aulas, mas conversamos com professores, negociamos dias de folga com nossos chefes e demos nosso jeito. Estar aqui para pedir a concessão do habeas corpus não é somente lutar por Lula. Representa lutar para fortalecer a democracia no país e impedir injustiças”, afirmou ela, que está em Brasília pela primeira vez.
Alerta contra boatos - O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) fez alerta contra o boato espalhado por setores que qualificou como “da mídia comercial e sites de direita” de que o habeas corpus que poderá ser concedido a Lula significaria a soltura de criminosos em todo o país. “Trata-se de uma ação inventada pelo populismo penal midiático, que distorce e cria quadros falsos que associam o habeas corpus à liberação de estupradores, homicidas, comedores de criancinhas e monstros. É uma mentira, uma desfaçatez”, denunciou.
Fontes: BBC Brasil, RBA, Revista Fórum, GZH
Foto da home: Ricardo Stuckert