Deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson, do mesmo partido,  já respondeu a duas ações trabalhistas por não assinar a carteira de dois motoristas particulares e foi condenada em uma delas

A deputada Cristiane Brasil, do PTB, que foi indicada para comandar o Ministério do Trabalho, já respondeu a duas ações trabalhistas, por não assinar a carteira de dois motoristas particulares. Numa dessas ações, ela foi condenada a pagar uma indenização de R$ 60 mil.

O motorista Fernando Fernandes Dias conta que durante mais de três anos trabalhou na casa da atual ministra do Trabalho sem registro na carteira de trabalho. “Fazia vistoria dos carros, fazia vistoria de seguro, levava os filhos dela para a escola, levava para médico, para psicólogo, levava a empregada para fazer compra de mês”, afirmou.

Fernando disse que começou trabalhando como assessor de Cristiane Brasil na Câmara de Vereadores do Rio e, depois, virou motorista da família. Já Leonardo Eugênio de Almeida Moreira também é motorista e diz que trabalhou por um ano e meio na casa de Cristiane Brasil, sem registro em carteira. Quando Leonardo reclamava dessa situação para a patroa, recebia em troca a promessa de um emprego público.

“Eu tinha muitas propostas, promessas que iriam assinar a minha carteira por uma empresa ligada à família ou iria ser nomeado para um cargo público”, contou. Os dois motoristas foram demitidos sem indenização e procuraram a Justiça.

Na audiência, Fernando disse que chegava às 6h30 na casa de Cristiane Brasil, ficava o dia inteiro à disposição e ia embora por volta das 22h.

Em fevereiro de 2017, a então deputada federal e hoje ministra do Trabalho foi condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar mais de R$ 60 mil a Fernando.

O processo já transitou em julgado, Cristiane Brasil já teve contas penhoradas, mas deve ao motorista. “Até hoje eu não recebi um centavo. Até hoje eu estou aguardando”, disse.

Fernando deu entrevista à TV, e pouco antes recebeu a ligação de uma assessora da ministra pedindo que ele não falasse com os jornalistas e prometendo pagar nesta sexta (5) tudo o que Cristiane Brasil deve a ele. Mesmo assim, Fernando não se calou.

“Fiquei muito magoado, muito sentido, até porque as crianças eu gostava como se fossem meus filhos. Eu sempre cuidei deles bem. Sempre tratei eles muito bem, e eu não esperava que ela fosse fazer isso comigo, essa situação chegar ao ponto que chegou”, afirmou o motorista.

Cristiane Brasil se defendeu no processo. Disse que Fernando não era funcionário pessoal dela e que só muito eventualmente era convidado a realizar o serviço de motorista. Ela não compareceu a nenhuma audiência na Justiça do Trabalho. Mandou uma representante, que alegou não saber o valor estabelecido entre a deputada e Fernando, e disse também que “não fazia ideia do horário de trabalho dele”.

O juiz Pedro Figueiredo Waib considerou essas respostas um “flagrante desconhecimento dos fatos” e declarou a revelia de Cristiane Brasil e reconheceu o vínculo de trabalho.

A então deputada recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve o teor principal da condenação, e só reduziu o valor a pagar.

No processo do outro motorista, a atual ministra adotou outra linha de defesa. Disse que Leonardo Moreira nunca tinha prestado serviços a ela nem mesmo em caráter eventual. Mas quando o juiz propôs um acordo, Cristiane Brasil reconheceu o vínculo, assinando a carteira de trabalho, e está pagando em parcelas uma indenização de R$ 14 mil.

“Eu não acho, com todo respeito, que haja por parte dela um entendimento da legislação trabalhista. Porque se houvesse um entendimento da legislação laboral do país, certamente que ela não teria esse tipo de procedimento, de manter empregado sem carteira assinada”, afirmou Carlos Alberto Patrício de Souza, advogado de Leonardo.

A deputada Cristiane Brasil divulgou uma nota em que declara que a defesa dela está nos autos dos processos. Ela também declarou que contestou as acusações por entender que são injustas, mas que respeita as decisões dos magistrados, porque fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais.

Neste governo Temer, em que todo retrocesso parece possível, esse é apenas mais um a atingir brutalmente a classe trabalhadora brasileira.