O Tribunal Superior do Trabalho realizará nessa segunda-feira, 16, Audiência Pública para discutir o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extras dos bancários. O Sindicato dos Bancários do ABC estará representado nessa audiência através do seu Departamento Jurídico.
O objetivo dessa audiência é ouvir todos os lados envolvidos para que possa ser feita uma uniformização nas decisões, pois há uma discussão judicial quanto ao critério para a apuração da hora extra. Para os bancários o divisor deve ser 150, considerando a carga horária de 6 horas diárias e que o sábado e o domingo sejam considerados como repousos remunerados. Para os bancos o divisor deve ser 180 porque o sábado não seria considerado como descanso remunerado.
“A maioria das decisões judiciais é pelo divisor de 150, no entanto os bancos continuam recorrendo e, em muitos casos, ganhando o recurso. Portanto essa audiência é muito importante para que seja tomada uma decisão no divisor a ser aplicado em todo País”, explica Genilson Ferreira de Araújo, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
Segundo o ministro do TST Cláudio Brandão, controvérsias relativas às horas extras dos bancários se dão pelo fato de que normas coletivas aplicáveis aos empregados de bancos públicos e privados determinam a inclusão dos sábados e feriados no cálculo do valor do descanso semanal remunerado. Atualmente existem mais de dois mil processos sobre o tema no TST.