Caixa

A Contraf-CUT recebeu com surpresa a aprovação na terça-feira (10) do parecer da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 40/2013, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que permitirá à Caixa Econômica Federal manter contratos firmados com as cerca de 12 mil casas lotéricas para que elas sejam correspondentes bancários. O PLC será votado agora em regime de urgência no plenário da Casa. Não houve transparência nem qualquer debate com os trabalhadores e a sociedade, mas sim um acordo entre a Caixa e os empresários lotéricos, numa tentativa disfarçada e fatiada de regulamentação do sistema financeiro. Além de estabelecer que o prazo de vigência das permissões passa a ser 20 anos, prorrogáveis por igual período, e que a seleção do permissionário será feita por licitação, o projeto mantém as atuais regras de remuneração: comissão estipulada pela Caixa sobre o preço de venda das apostas, deduzidos os repasses previstos em lei. Outro ponto definido pelo projeto é que todo o ônus do transporte e da segurança privada de valores e documentos lotéricos ficará com a Caixa. Pela proposta, a Caixa mantém a exclusividade nos contratos firmados com as casas lotéricas para que elas sejam correspondentes bancários. O texto também garante à Caixa, como outorgante dos serviços lotéricos, a opção de exigir que os permissionários atuem em atividades acessórias com exclusividade, inclusive serviços bancários, e proíbe que eles assumam obrigações idênticas com outras instituições financeiras. "Essa aprovação na CAE do Senado está consolidando as casas lotéricas como correspondentes bancários, ao mesmo tempo em que esse tema está sendo debatido no PL 4330 da terceirização. Essa regulamentação está atendendo um pleito dos empresários lotéricos e que certamente concorre com os serviços bancários e isso não nos interessa. O impacto nas relações de trabalho foi ignorado. Nada foi aprovado sobre os direitos dos trabalhadores das lotéricas que executam serviços bancários, mas hoje não usufruem as conquistas da convenção coletiva dos bancários e trabalham em condições inseguras e precárias para o atendimento bancário dos clientes e da população. Antes de regrar lotéricas, é preciso discutir o papel dos bancos e os correspondentes como um todo, na perspectiva da regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. Os bancários defendem a realização de uma conferência nacional do sistema financeiro, com a participação de todos os segmentos da sociedade brasileira. Na contramão do MPT e do TCU Enquanto isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre e o Tribunal de Contas da União (TCU) tomaram recentemente medidas contra a atuação dos correspondentes bancários nas casas lotéricas e na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O MPT ajuizou uma ação civil pública contra os seis grandes bancos, entre eles a Caixa, o Banco Central e os Correios, requerendo a decretação da ilegalidade dos correspondentes bancários, contratados pelas instituições financeiras que fazem o papel de bancos em todo o país. A reclamação quer o pagamento de uma indenização de R$ 6,4 bilhões. Para o MPT, os correspondentes representam uma "terceirização ilícita" da atividade-fim dos bancos e "a aniquilação da categoria dos bancários". O argumento é que o modelo de negócio afronta a Consolidação das Leis do Trabalho ao impedir que os funcionários tenham direitos trabalhistas equivalentes aos dos bancários, como piso salarial da categoria e auxílio-alimentação. Já o TCU obrigou a direção dos Correios a elaborar um plano de substituição de mão-de-obra terceirizada. Boa parte desses trabalhadores, contratados com justificativas "genéricas e insuficientes", segundo o TCU, vem realizando funções em serviços de correspondente bancário, no caso o banco postal, hoje operado pelo Banco do Brasil. Diante da aprovação na CAE do Senado, vamos dialogar com os senadores para buscar soluções para frear esse processo fatiado de regulamentação do sistema financeiro. Precisamos olhar para o conjunto das instituições financeiras, procurando a defesa do interesse da sociedade e não o lucro cada vez maior dos banqueiros e dos empresários. Fonte: Contraf-CUT com Agência Brasil e Senado

Na próxima quinta-feira (22), os empregados da Caixa Econômica Federal realizam Dia Nacional de Luta e irão reforçar as manifestações com passeatas da categoria em todo país, dentro do calendário de mobilização da Campanha Nacional dos Bancários 2013. O dia nacional de luta na Caixa foi aprovado pelo 29º Congresso Nacional dos Empregados (Conecef), ocorrido entre os dias 17 e 19 de maio, em São Paulo, e data foi definida na reunião do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT. Na data os empregados da Caixa do Brasil inteiro precisam estar unidos e coesos com os trabalhadores de outras instituições financeiras, de modo a conquistar avanços tanto na mesa geral com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) quanto na mesa da pauta específica com a Caixa. O tema das condições de trabalho será uma das prioridades das negociações específicas da campanha deste ano. O objetivo, nesse caso, é acabar de uma vez por todas com a sobrecarga de trabalho nas unidades, pondo fim à frequente e desnecessária extrapolação da jornada, situação recorrente devido ao aumento da demanda e à falta de empregados. A luta do movimento nacional dos empregados é para que a direção da Caixa aumente a média de trabalhadores por agência. Negociações com a Caixa A segunda rodada de negociação específica entre representantes dos empregados e da direção da Caixa será no dia 19 de agosto, próxima segunda-feira. A primeira reunião, que debateu saúde e condições de trabalho, ocorreu na sexta-feira (9), sem o registro de qualquer avanço. Fonte: Contraf-CUT com Fenae

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessora pela Comissão Executiva Nacional dos Empregados (CEE-Caixa) iniciou na tarde desta sexta-feira (9) as negociações com a Caixa Econômica Federal acerca da pauta de reivindicações especificas para Campanha Nacional 2013. A rodada, que ocorreu em Brasília, abordou demandas sobre a saúde do trabalhador, o plano Saúde Caixa e as condições de trabalho. Porém, antes de começar os debates, o Comando cobrou da empresa solução para questões ainda pendentes, a exemplo dos casos de descomissionamentos de dirigentes sindicais ocorridos em Santa Caratina e no Rio Grande do Sul e de empecilhos colocados à distribuição de material das entidades associativas e sindicais em determinadas unidades da cidade de São Paulo, todos enquadrados como práticas antissindicais. Os dirigentes sindicais cobraram também que a Caixa reveja sua posição de considerar como falta o dia não trabalhado em 11 de julho, em razão do dia nacional de luta promovido pelas centrais sindicais em favor da pauta da classe trabalhadora. Saúde do trabalhador Nos debates sobre saúde, o Comando defendeu a criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, sendo, no mínimo, uma por estado. Cobrou também o reconhecimento das atividades de tesoureiro, avaliador de penhor e caixa como insalubres, a extensão da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados a todos os bancários que atendem público ou trabalham com entrada de dados, e a manutenção da titularidade e complementação salarial referente a CTVA para afastados por motivo de saúde, enquanto perdurar o afastamento. Os representantes dos empregados reivindicaram ainda o custeio integral pela Caixa do tratamento das doenças do trabalho, inclusive para aposentados por invalidez em função de acidente de trabalho, e defenderam a extensão da licença-aleitamento para mães com crianças de até um ano. O Comando cobrou ainda da Caixa procedimentos de efetivo combate a todas as formas de violência organizacional, sobretudo no que se refere ao assédio moral e ao assédio sexual. A imposição de metas e as pressões por resultados foram taxadas pelos dirigentes sindicais como exercício do assédio moral. Saúde Caixa Nas discussões sobre o Saúde Caixa, os representantes dos empregados propuseram a utilização do resultado anual para melhorias no plano, bem como o ressarcimento do valor integral dos procedimentos, em localidades em que não haja profissionais credenciados. O Comando reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada. A defesa da extensão do Saúde Caixa para as pessoas que se aposentaram por PADV foi feita, uma vez mais, pelo presidente da Federação Nacional dos Aposentados, Décio de Carvalho, que representa o segmento na mesa de negociação. Na oportunidade, o dirigente cobrou ainda informações da empresa sobre a busca de solução para os mais de 15 anos de congelamento dos benefícios pagos pelo INSS aos aposentados pelo chamado Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP). Os representantes da Caixa asseguraram que a extensão do plano aos aposentados por PADV está sendo avaliada e que a conclusão deve sair ainda em agosto. Sobre o PMPP, a informação é de que a Caixa adotou como procedimento acionar a Câmara de Arbitragem da Advocacia Geral da União (AGU), a fim de trazer o INSS para a discussão do assunto. Condições de trabalho O Comando apresentou à Caixa a exigência de que a abertura de novas unidades se dê somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado da população. Cobrou também o fortalecimento das estruturas das Gilogs para o atendimento das demandas existentes. Para o Comando, a melhoria das condições de trabalho exige o aumento do número mínimo de empregados por agência. A reivindicação feita é que haja dois tesoureiros por unidade, em dois turnos de trabalho, e no mínimo um TBN na retaguarda, por unidade. A segunda rodada de negociação da pauta de reivindicações específicas da Campanha Nacional 2013 com a Caixa ficou agendada para o dia 19 de agosto. "Essa mesa sobre temas específicos é importante porque temos muitas coisas para resolver com a Caixa e a hora de começar a pressão é agora, com mobilização por todo o país", ressaltou Fabiana Uehara Proscholdt, diretora da Contraf-CUT. Fonte: Contraf-CUT com Fenae