Confira as principais resoluções do 29º Conecef:
Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa
- Combate ao assédio moral - Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses; - Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado; - Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes; - Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras. - Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e seqüestros;
Funcef e Aposentados
- Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef; - Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram; - Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012 e 236/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001; - Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, art. 115 do regulamento do REG/Replan saldado e art. 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios; - Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010; - Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan a exemplo do saldamento.
Segurança Bancária, carreira e condições de funcionamento das agências e Representação dos Trabalhadores
- Revogacão imediata das restricões impostas como pré-requisitos para a candidatura de empregados/as ao cargo de representante eleito pelos empregados/as no Conselho de Administração da Caixa, permitindo que qualquer empregado possa concorrer, independentemente de ter ou não ocupado função gratificada; - Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese; - Retomada da implantação do modelo "Agência Segura"; - Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal; - Criação da função gratificada de assistente no atendimento social; - Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado; - Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa; - Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população. - Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho
- Jornada de seis horas para todos - Fim das horas-extras sistemáticas; - Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada; - Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998; - Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial; - Fim da responsabilizacão do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.
Fonte: Contraf-CUT com Fenae