Banco do Brasil

A diretoria da Previ divulgou nota na última sexta-feira, dia 3, comunicando a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições ao Plano 1 a partir deste mês de janeiro. Desde que foi firmado o acordo com o BB para a distribuição do superávit no final de 2010 e aprovado em votação pelos associados da Previ, foram pagos aos participantes ativos e aposentados cerca de R$ 5 bilhões na forma de BET e cerca de R$ 1,8 bilhão em contribuições suspensas, recolhidas com recursos do superávit para evitar desembolso dos associados.

O BET correspondeu a 20% do complemento de aposentadoria do participante assistido ou a 20% do complemento projetado para o participante ativo, para ser resgatado quando da aposentadoria ou desligamento do plano. As contribuições, que estavam suspensas até 31 de dezembro, corresponderam a 4,8% do benefício do aposentado e, em média, a 5,4% da remuneração do participante ativo.

No acordo de 2010, foram destinados R$ 7,5 bilhões a favor dos associados e o mesmo valor para o BB, por força da Resolução CGPC 26 que obriga a dividir o superávit com o patrocinador. Apesar da oposição de todos os sindicatos e associações de aposentados à devolução de excedentes ao BB, essa foi a única forma de conseguir a anuência do banco para que os associados utilizassem parte do superávit.

A suspensão do BET e a volta das contribuições provocaram tensão e descontentamento entre os associados. Mesmo sabendo que eram benefícios adicionais e temporários, muitos esperavam a sua continuidade, pois já haviam incorporado esse adicional em seu orçamento. Também questionaram a interrupção do pagamento antes do prazo inicialmente projetado - era previsto que duraria pelo menos até o final deste ano de 2014.

A Contraf-CUT perguntou aos dirigentes eleitos da Previ a respeito da interrupção prematura e obteve explicações. Foram distribuídos cerca de R$ 6,8 bilhões dos R$ 7,5 contabilizados a favor dos associados. O pagamento seria mantido até zerar o fundo destinado aos participantes, mas a rentabilidade dos ativos não permitiu que isso acontecesse.

As aplicações em renda variável, que concentram mais de 60% do patrimônio do Plano 1, tiveram rendimento negativo em 2013 - a Bovespa abriu o ano aos 61 mil pontos e fechou perto de 51 mil - comprometendo o resultado dos investimentos e levando a Previ a encerrar o exercício com déficit. Por consequência deste resultado anual negativo, o superávit acumulado da Previ atingiu, no final do ano, cerca de R$ 23,3 bilhões, inferior à reserva de contingência obrigatória de R$ 28,3 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do plano de benefícios.

Por imposição da famigerada Resolução CGPC 26, quando a reserva de contingência cai abaixo de 25% da reserva matemática, a distribuição de superávit tem de ser interrompida. Mesmo o R$ 1 bilhão de reserva especial acumulado no final de 2012 não pode ser contabilizado nos fundos de distribuição do superávit, como solicitou a Contraf-CUT há cerca de dois meses, pois também teve de ser utilizado para recompor a reserva de contingência.

Contraf quer suspensão das prestações de empréstimos do plano 1 da Previ

A Contraf- CUT enviou nesta terça-feira (7) carta ao presidente da Previ, Dan Conrado, solicitando "a suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples dos participantes do Plano 1 por, pelo menos, 90 dias". O objetivo é diminuir o impacto do fim do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições a partir deste mês de janeiro, conforme nota divulgada pela diretoria da Previ na última sexta-feira (3).

Para William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, "a medida viria minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do plano 1, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares".

Na carta, a Contraf-CUT reconhece que a gestão compartilhada com os trabalhadores nos últimos anos proporcionou a reversão de sucessivos superávits do Plano 1 em benefícios aos participantes da Previ. "Lembramos que a Contraf-CUT continua lutando para suspender a devolução ilegal de superávits ao Banco do Brasil, o que tem inviabilizado a melhoria dos benefícios do plano".

Leia a íntegra da carta da Contraf-CUT à Previ:

À Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) Att. Sr. Diretor Presidente Dan Conrado Rio de Janeiro - RJ

Ref.: Solicitação de suspensão de cobrança das prestações de Empréstimos Simples dos participantes do Plano 1.

Tendo em vista a suspensão do pagamento do BET aos aposentados do Plano de Benefícios nº 1 e a volta das contribuições a partir do mês de janeiro, solicitamos à direção dessa PREVI analisar a possibilidade de suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples por, pelo menos, 90 dias. Essa medida viria minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do plano, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares.

Reconhecemos os avanços conquistados nos últimos anos, graças à gestão compartilhada com os trabalhadores que proporcionou a reversão de sucessivos superávits do Plano 1 em benefícios aos participantes. Lembramos também, que esta CONTRAF continua lutando para suspender a devolução ilegal de superávits ao Banco do Brasil, o que tem inviabilizado a melhoria dos benefícios do plano.

Atenciosamente

Após questionamento do Sindicato, finalmente o Banco do Brasil confirmou que será realizado em dezembro o acerto da pontuação do mérito dos caixas e, com isso, deve fazer também um acerto financeiro retroativo a setembro, mês da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Pelo assegurado no CCT, a pontuação por dia no exercício do cargo de caixa executivo passou de 0,5 ponto para 1 ponto. Essa mudança reduz pela metade o tempo que o funcionário leva para totalizar os 1.095 pontos exigidos para ter direito ao Mérito dentro do PCR (Plano de Carreira e Remuneração). Dessa forma, toda vez que o funcionário chega a essa pontuação tem assegurados R$ 113,14 a mais que são incorporados ao salário.

“Essa alteração na pontuação, que conta inclusive com outro avanço que é a contabilização dessa nova pontuação desde 2006, é mais uma conquista da mobilização da categoria durante a Campanha Nacional deste ano, que teve uma grande adesão do funcionários do BB”, disse Otoni Lima, diretor do Sindicato e funcionário do banco.

Uma das conquistas da Campanha Nacional 2013 é a implementação de mesa temática entre a Contraf-CUT e entidades sindicais com o Banco do Brasil para a coleta de informações sobre os diversos planos de saúde e previdência complementar de funcionários que eram vinculadas aos bancos incorporados (BEP, BESC e Banco Nossa Caixa).

A mesa ocorre em Brasília nesta quarta-feira 27 e as entidades sindicais esperam conseguir finalmente todos os dados necessários para que os trabalhadores e seus representantes possam encontrar solução definitiva, a fim de que todos tenham direito à Cassi e à Previ. Hoje o que existe é um só banco, um só regulamento interno que abriga o funcionalismo, mas milhares de funcionários com direitos menores que seus colegas admitidos diretamente no BB.

BB ainda deve acertos de campanha

A Contraf-CUT e entidades sindicais agiram rapidamente na busca de solução para os diversos problemas recorrentes no BB após o final da campanha nacional e da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Um dos grandes problemas com resposta rápida do movimento sindical neste ano foi com relação às perseguições e exageros cometidos pela direção do banco aos bancários que participaram da paralisação.

Neste ano os trabalhaodres agiram rapidamente em nível nacional, nos primeiros dias após a assinatura do acordo, para que a vida voltasse à normalidade nos locais de trabalho e que não houvesse abusos por parte dos gestores do banco em relação aos grevistas. Após um forte trabalho, juntamente com a mobilização dos bancários e sindicatos, foi resoilvido a maior parte dos problemas de práticas antissindicais e agora os casos são residuais. Os sindicatos estão atentos a qualquer problema que ocorrer.

Mérito dos caixas: o BB informou à Contraf-CUT que havia trabalhado para fazer o acerto da pontuação e o pagamento àqueles que adquiriram mais uma letra de mérito em novembro. Segundo a direção da empresa, houve problemas tecnológicos e ela trabalha para que o acerto aconteça em dezembro. Os acertos dos créditos devem ser desde setembro de 2013. Qualquer dúvida sobre erro na pontuação ou no recebimento do direito ao Mérito deve ser repassada para o sindicado local, que verá junto ao seu representante na Comissão de Empresa (CEBB) na Federação a solução para o problema.

Acordo de CCV: o acordo de CCV para avaliar demandas de passivo trabalhista sobre jornada de cargos comissionados aos aderentes às funções de 6 horas do banco foi renovado com uma alteração importante. Ao sindicato que aderir, não será mais necessário interromper por 180 dias as ações coletivas que reivindiquem demandas de jornada de trabalho (estava previsto no acordo de CCV passado). Assim que a Contraf-CUT receber o documento do banco, soltará comunicado com todas as informações para a adesão ao novo ACT de CCV, inclusive sobre procedimentos de assembleias.

Estorno das faltas dos dias de luta contra o Plano de Funções: o banco efetuou o estorno das faltas (com o código 308) ocorridas no primeiro semestre devido à agenda de luta contra os efeitos negativos do novo Plano de Funções, implantado pelo BB em 28/01/13. Os gestores das unidades receberam instrução da direção do banco para mudar o comando das faltas até dia 8/11, para que os bancários recebessem o crédito do estorno na folha de novembro. Caso algum bancário ainda esteja com o 308 e sem o crédito, deve informar ao seu sindicato porque, nesse caso, pode ter sido um erro local.

Crédito do estorno do 308 sobre a PLR do primeiro semestre: a Contraf-CUT já cobrou da direção do BB que seja feito o crédito referente ao estorno da(s) falta(s) dos dias de luta contra o Plano de Funções. Os bancários receberam sua PLR com o valor a menor por terem faltas 308 naquele semestre.

Créditos de VA, VR e dos estagiários foram pagos: o BB acertou em novembro os créditos referentes aos novos direitos dos funcionários em alimentação e refeição, inclusive os descontos indevidos feitos durante a greve. Também efetuou o pagamento do novo valor das bolsas de estágio retroativo a setembro de 2013. Qualquer problema que ainda persistir deve ser informado ao sindicato local.

Fonte: Contraf-CUT

Eleito em junho último por votação direta do funcionalismo e com apoio da Contraf-CUT, Rafael Matos tomou posse no dia 8 de outubro no Conselho de Administração (Caref) do Banco do Brasil, a mais alta instância de decisão do BB. Ele já participará da próxima reunião do Conselho, em novembro. Rafael foi diretor do Sindicato de São Paulo, trabalhou na Gepes e na Previ, como assessor dos dirigentes eleitos. "A minha atuação no Caref estará em sintonia com o movimento sindical e com os problemas sofridos pelos trabalhadores. Levarei ao conselho os anseios daqueles que estão na outra ponta", promete Rafael, que terá mandato de dois anos. O Conselho de Administração do BB é composto de sete membros: três indicados pelo governo federal, o presidente do banco, dois indicados pelos acionistas minoritários (que hoje são indicados pela Previ) e um eleito pelos funcionários. Rafael é o primeiro representante eleito dos funcionários do BB após a regulamentação da Lei 12.353 , que garante a representação dos trabalhadores em conselhos de administração de empresas públicas ou de economia mista com mais de 200 funcionários. Conquista do movimento sindical A eleição é uma conquista das centrais sindicais, principalmente da CUT. É um avanço importante porque dará à representação dos trabalhadores o direito de participar da instância máxima do Banco do Brasil, onde são tomadas as decisões estratégicas, desde negócios, crédito, orçamento, investimentos e remuneração dos dirigentes, dentre outras questões. Rafael assume o compromisso de, para se preparar para as reuniões do Conselho de Administração se reunirá regularmente com as entidades dos trabalhadores, com a Contraf-CUT e com o Dieese, para que tenha dados atualizados sobre a situação da categoria e do banco público. O conselheiro conta que não poderá atuar em questões especificamente trabalhistas, pois há uma resolução que proíbe que representantes dos funcionários votem sobre esses temas. Rafael afirma que fará a defesa do papel social que o Banco do Brasil deve cumprir no país. "Queremos um banco que cumpra seu papel social, com a redução de tarifas e dos juros e a participação em políticas públicas. Faremos parte da gestão estratégica do banco e essas decisões afetam o cotidiano do funcionalismo", explica. Entre os pontos que o conselheiro pretende apresentar ao Conselho Administrativo, estão a discussão sobre as políticas de sustentabilidade no banco e o aumento da participação das mulheres nos cargos de alta gestão. "Atualmente não existe uma mulher entre os 50 cargos de alta gestão do banco. Vamos lutar contra essa desigualdade", garante. Fonte: Contraf-CUT

Após 22 dias de greve nacional, bancários do Banco do Brasil arrancaram nesta sexta-feira (11) uma proposta específica que se soma à conquista do aumento real de salário proposto na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho.

REAJUSTE COM AUMENTO REAL - O piso e demais verbas salariais serão reajustados em 8% (aumento real de 1,84%). Com essa proposta, o aumento real no piso do BB acumula 38,5% desde o início da campanha nacional unificada. O novo piso do BB será de R$ 2.104,66 após 90 dias (A2). CONTRATAÇÕES - O banco apresentou propostas que estão entre as reivindicações do funcionalismo. Serão contratados 3 mil bancários até agosto de 2014. PSO/CAIXAS - Os caixas executivos passarão a pontuar como os demais comissionados na primeira faixa de funções: 1 ponto por dia. A contagem será feita de forma retroativa considerando 2006 adiante e com isso os bancários que exerceram a função de caixa desde essa data já terão ou estarão próximos de completar 1095 pontos e adquirir mais uma letra de mérito (R$ 113). Além disso, serão efetivados no caixa mais de 1.200 bancários que já vêm exercendo a função a mais de 90 dias. TRAVA PARA REMOÇÃO - os escriturários terão que esperar um tempo menor para poder concorrer à remoção para outras unidades de trabalho. A trava diminuiu de 24 para 18 meses. INCORPORADOS - haverá uma mesa temática após 30 dias da assinatura do acordo sobre o tema Cassi e Previ para que o BB apresente os dados e estudos referentes aos incorporados, os planos de saúde e previdência desse segmento e demais fatores inerentes. QUESTÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL TORPEDOS - o banco propôs criar uma cláusula que limita o uso de mensagens de texto (SMS) cobrando metas de seus funcionários fora da jornada de trabalho. "FICHA SUJA" - o banco também terá como pré-requisito para um funcionário ser gestor, não haver registro dele de denúncia procedente nos últimos 12 meses na ouvidoria ou no protocolo de prevenção de conflitos assinado entre a Fenaban e as entidades sindicais. PLR O banco pagará participação nos lucros e resultados para 117,8 mil bancários e os valores serão maiores que o semestre anterior devido ao excelente trabalho do funcionalismo. FALTAS DOS DIAS DE LUTA E DA GREVE Os banqueiros tentaram impor uma derrota aos bancários e exigir compensação de cada hora de luta durante seis meses. A força da mobilização e as lideranças sindicais não permitiram isso. A nova redação da Convenção Coletiva de Trabalho permitira a compensação de até 1 hora por dia e até 15 de dezembro. Após isso, as horas restantes serão anistiadas. RECLASSIFICAÇÃO DAS FALTAS DE LUTA CONTRA O PLANO DE FUNÇÕES Também serão reclassificadas e serão devolvidos os descontos dos dias de greve dos bancários que participaram da luta contra as mudanças unilaterais do plano de função. PRORROGAÇÃO DO DIREITO A FAZER HORAS EXTRAS AOS QUE ADERIRAM ÀS FUNÇÕES DE 6 HORAS O banco informou que os bancários que aderiram ao plano com jornada de 6 horas e redução de salário poderão continuar fazendo até 20 horas extras por mês por mais 6 meses após janeiro de 2014. PROPOSTAS 2013 - FINAL Já apresentadas - Vale cultura: no valor de R$ 50,00 por mês para os funcionários que ganhem até 5 salários mínimos, a partir de janeiro/2014. - Abono das horas de ausências, durante a jornada de trabalho, para os funcionários com deficiência, para aquisição, manutenção ou reparo de ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, etc), com limite de uma jornada de trabalho por ano; - Elevação da licença adoção para homens solteiros (família monoparental) ou com união estável homoafetiva, de 30 para 180 dias; - Aumento do valor da bolsa dos estagiários, de R$ 332,00 para R$ 570,00; - Auxílio educacional para dependentes de funcionário falecido ou que tenha ficado inválido em decorrência de assalto intentado contra o Banco - no limite de R$ 868,00 por mês até 24 anos incompletos, na forma das instruções internas (sem cláusula). - Vacina contra a gripe para todos os funcionários (sem cláusula) Demais Propostas - Redução da trava para remoção de escriturários, de 24 meses para 18 meses; - Movimentação transitória para as ausências da gerência média nos casos de licença de saúde, a partir do 1º dia e até 90 dias, nas agências de qualquer nível com até 7 (sete) funcionários; - Cláusula com compromisso do Banco em preencher o número de vagas de caixa executivo existentes na data de assinatura do ACT, priorizando os funcionários que já estejam substituindo há mais de 90 dias e desde que haja interesse pelo funcionário; - Elevação da pontuação do mérito para os caixas, de 0,5 ponto para 1 ponto por dia de exercício, retroativo a 2006, com pagamento a partir de 1.9.2013; - Cláusula com compromisso do Banco em normatizar internamente a proibição do envio, pelos gestores, de mensagens de texto (SMS) que tratem de cobrança de metas em fins de semana, além da limitação do horário de envio durante a semana; - Compromisso do Banco em normatizar internamente o treinamento dos gestores que não obtiverem desempenho suficiente no RADAR (sem clausular); - Mediação de Conflitos: Compromisso do Banco de agregar a metodologia de ouvidoria existente à metodologia de mediação de conflitos, treinando todos os gerentes de Gepes, analistas que atuam na Ouvidoria e Administradores (sem clausular); - Compromisso de considerar somente os 20 primeiros do TAO para os processos seletivos e nomeações nas Unidades do Banco (sem clausular); - Seleção para gestores, na rede de agências, pelo Programa de Ascensão Profissional, com pré-requisito de não ter demanda de Ouvidoria procedente nos últimos 12 meses, consideradas também as denúncias encaminhadas via "protocolo de prevenção de conflitos"; (sem clausular) - Mesa Temática sobre Cassi e Previ com início previsto para 30 dias após a data de assinatura do ACT; - 3.000 contratações de funcionários até 31.08.2014; - O banco se compromete a efetuar ajustes nos percentuais do Adicional de Função de Confiança - AFC e do Adicional de Função Gratificada - AFG em relação aos Valores de Referencia - VR das Respectivas Funções, a partir de 01.09.2016, conforme os termos desta Cláusula. Parágrafo Primeiro - Em 01.09.2016, o percentual do Adicional de Função de Confiança - AFC em relação ao Valor de Referencia - VR da respectiva Função de Confiança - FC, passará a ser 43,75%. Parágrafo Segundo - A partir do mês de setembro de 2016 e a cada 3 (três) anos, o percentual do Adicional de Função Gratificada - AFG em relação ao Valor de Referencia - VR da respectiva Função Gratificada - FG, passará a ser: I- Em 01.09.2016 - 18,75% II - Em 01.09.2019 - 25,00% III- Em 01.09.2022 - 31,25%; e IV- Em 01.09.2025 - 37,50%. (sem clausular) - Renovação do Acordo Coletivo (acordo marco) sobre CCV por 2 anos, sem cláusula de suspensão de ações judiciais por 180 dias. - Prorrogação por mais seis meses da possibilidade de realização de horas extras para os funcionários que aderiram a funções gratificadas, na forma prevista no plano de funções; - Reclassificação das faltas de greve realizadas no primeiro semestre de 2013, por conta do plano de função; - Realização de mesa temática sobre CABB. - Participação nos Lucros e Resultados: o modelo de distribuição da PLR terá a mesma estrutura do exercício anterior. O aumento no montante do programa será distribuído para todas as faixas salariais (47% a mais): Escriturários recebem R$ 5.837,15 e caixas executivos R$ 6.236,38 Parcela variável do Módulo BB (vinculado ao resultado): a tabela de salários paradigma será aumentada na mesma proporção de 47% a mais. Veja alguns grupos: Comissionados FG e FC (plenos) 2,07 salários paradigma, gerência média 2,15 salários paradigma, primeiros gestores 2,57 salários paradigma. (Todas as demais funções na tabela da parcela variável no BB também foram reajustadas pela mesma proporção, informou o banco).

O Sindicato recebeu diversas denúncias de funcionários do Banco do Brasil sobre o valor menor do vale refeição creditado neste mês. Segundo as denúncias, o valor teve uma diferença de R$ 80,00 (oitenta reais). “Como se não bastasse os bancos não apresentarem uma proposta digna para os bancários, o BB ainda vem com essa? Isso é uma provocação do banco e inadmissível. Uma chantagem absurda, pois o direito a alimentos é intocável”, disse Otoni Lima, diretor do Sindicato e funcionário do BB. “Um pai que não paga pensão alimentícia, vai pra cadeia. E a direção do banco com essa atitude, o que merece?”, completa Otoni.

A Federação dos Bancários (FETEC-SP/CUT) cobrou do banco um posicionamento, no entanto, até agora não houve nenhuma manifestação por parte do BB. “O Sindicato dos Bancários do ABC conversou com a FETEC sobre a situação e a nossa expectativa é de que esse assunto seja pauta de negociação do aditivo do BB”,explica Marilda Marin, diretora do Sindicato e funcionária do banco. “A nossa resposta deve ser o fortalecimento da greve”, completa.

O valor do vale já não é suficiente para que os bancários façam uma boa refeição, pois o preço dos alimentos subiu e almoçar fora está cada vez mais caro para os trabalhadores. A categoria reivindica vale-refeição, e também alimentação, no valor mensal de R$ 678 cada, além da 13ª cesta-alimentação. Uma pesquisa da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert) justifica a reivindicação dos bancários. De acordo com o levantamento, o aumento do preço de uma refeição fora de casa foi ainda maior do que a mostrada pelo IPCA, passando de R$ 22,37, em 2012, para R$ 27,40, alta de 22%.