Diretoria da Previ comunica fim do BET e retorno das contribuições

A diretoria da Previ divulgou nota na última sexta-feira, dia 3, comunicando a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições ao Plano 1 a partir deste mês de janeiro. Desde que foi firmado o acordo com o BB para a distribuição do superávit no final de 2010 e aprovado em votação pelos associados da Previ, foram pagos aos participantes ativos e aposentados cerca de R$ 5 bilhões na forma de BET e cerca de R$ 1,8 bilhão em contribuições suspensas, recolhidas com recursos do superávit para evitar desembolso dos associados.

O BET correspondeu a 20% do complemento de aposentadoria do participante assistido ou a 20% do complemento projetado para o participante ativo, para ser resgatado quando da aposentadoria ou desligamento do plano. As contribuições, que estavam suspensas até 31 de dezembro, corresponderam a 4,8% do benefício do aposentado e, em média, a 5,4% da remuneração do participante ativo.

No acordo de 2010, foram destinados R$ 7,5 bilhões a favor dos associados e o mesmo valor para o BB, por força da Resolução CGPC 26 que obriga a dividir o superávit com o patrocinador. Apesar da oposição de todos os sindicatos e associações de aposentados à devolução de excedentes ao BB, essa foi a única forma de conseguir a anuência do banco para que os associados utilizassem parte do superávit.

A suspensão do BET e a volta das contribuições provocaram tensão e descontentamento entre os associados. Mesmo sabendo que eram benefícios adicionais e temporários, muitos esperavam a sua continuidade, pois já haviam incorporado esse adicional em seu orçamento. Também questionaram a interrupção do pagamento antes do prazo inicialmente projetado - era previsto que duraria pelo menos até o final deste ano de 2014.

A Contraf-CUT perguntou aos dirigentes eleitos da Previ a respeito da interrupção prematura e obteve explicações. Foram distribuídos cerca de R$ 6,8 bilhões dos R$ 7,5 contabilizados a favor dos associados. O pagamento seria mantido até zerar o fundo destinado aos participantes, mas a rentabilidade dos ativos não permitiu que isso acontecesse.

As aplicações em renda variável, que concentram mais de 60% do patrimônio do Plano 1, tiveram rendimento negativo em 2013 - a Bovespa abriu o ano aos 61 mil pontos e fechou perto de 51 mil - comprometendo o resultado dos investimentos e levando a Previ a encerrar o exercício com déficit. Por consequência deste resultado anual negativo, o superávit acumulado da Previ atingiu, no final do ano, cerca de R$ 23,3 bilhões, inferior à reserva de contingência obrigatória de R$ 28,3 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do plano de benefícios.

Por imposição da famigerada Resolução CGPC 26, quando a reserva de contingência cai abaixo de 25% da reserva matemática, a distribuição de superávit tem de ser interrompida. Mesmo o R$ 1 bilhão de reserva especial acumulado no final de 2012 não pode ser contabilizado nos fundos de distribuição do superávit, como solicitou a Contraf-CUT há cerca de dois meses, pois também teve de ser utilizado para recompor a reserva de contingência.

Contraf quer suspensão das prestações de empréstimos do plano 1 da Previ

A Contraf- CUT enviou nesta terça-feira (7) carta ao presidente da Previ, Dan Conrado, solicitando "a suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples dos participantes do Plano 1 por, pelo menos, 90 dias". O objetivo é diminuir o impacto do fim do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições a partir deste mês de janeiro, conforme nota divulgada pela diretoria da Previ na última sexta-feira (3).

Para William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, "a medida viria minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do plano 1, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares".

Na carta, a Contraf-CUT reconhece que a gestão compartilhada com os trabalhadores nos últimos anos proporcionou a reversão de sucessivos superávits do Plano 1 em benefícios aos participantes da Previ. "Lembramos que a Contraf-CUT continua lutando para suspender a devolução ilegal de superávits ao Banco do Brasil, o que tem inviabilizado a melhoria dos benefícios do plano".

Leia a íntegra da carta da Contraf-CUT à Previ:

À Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) Att. Sr. Diretor Presidente Dan Conrado Rio de Janeiro - RJ

Ref.: Solicitação de suspensão de cobrança das prestações de Empréstimos Simples dos participantes do Plano 1.

Tendo em vista a suspensão do pagamento do BET aos aposentados do Plano de Benefícios nº 1 e a volta das contribuições a partir do mês de janeiro, solicitamos à direção dessa PREVI analisar a possibilidade de suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples por, pelo menos, 90 dias. Essa medida viria minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do plano, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares.

Reconhecemos os avanços conquistados nos últimos anos, graças à gestão compartilhada com os trabalhadores que proporcionou a reversão de sucessivos superávits do Plano 1 em benefícios aos participantes. Lembramos também, que esta CONTRAF continua lutando para suspender a devolução ilegal de superávits ao Banco do Brasil, o que tem inviabilizado a melhoria dos benefícios do plano.

Atenciosamente