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Faltam poucas assinaturas para criação da frente, cujo lançamento será marcado pela realização de seminários pelo Brasil

O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos deverá ocorrer no mês de junho, quando também serão realizados seminários nos Estados para debater a importância destas empresas no desenvolvimento do País. As resoluções foram definidas ontem (3) durante reunião entre a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do Projeto de Resolução para criação da Frente, da qual participaram representantes de entidades como a Fenae, Contraf-CUT, Seeb SP, Seeb Curitiba e AFBNDES, além do deputado federal Zé Carlos (PT-MA). Os participantes destacaram ainda a necessidade de ampla articulação no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares sobre o tema, já que são muitas as ameaças que pesam contra o patrimônio público. Além das investidas para privatização de serviços e empresas – como já vem ocorrendo com os bancos públicos e outras estratégicas, no setor energético e de abastecimento -, o governo promove um verdadeiro toma-lá dá-cá ao condicionar a renegociação da dívida nos Estados à venda de empresas públicas. “Existem hoje várias frentes parlamentares em ação contra essas ameaças, uma delas inclusive para tratar da Caixa. Nosso objetivo é articular um trabalho conjunto de ações, fortalecendo a resistência”, afirmou a coordenadora do Comitê, lembrando que faltam poucas assinaturas para criação frente pelos bancos públicos. As entidades foram representadas por Jair Ferreira (Fenae), Sérgio Takemoto (Contraf-CUT), Juvândia Moreira (Bancários de São Paulo) e Arthur Koblitz, da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e Antônio Luiz Fermino, do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

Atividade chamou a atenção da população no Centro de Santo André 

DSC02542O Sindicato realizou nesta quinta-feira, 20, uma atividade no Centro de Santo André para chamar a atenção da população sobre a importância dos bancos públicos.  Os bancos públicos sempre tiveram papel fundamental no desenvolvimento do Brasil, no entanto, o governo golpista de Michel Temer desde o seu início vem dando sinais claros da intenção de realizar um desmonte desses bancos. A função desses bancos já vem mudando através de processos de reestruturação e programas de demissões na Caixa e no Banco do Brasil, gerando sobrecarga de trabalho para quem fica e, com menos funcionários, piora o atendimento à sociedade.

“Nós realizamos essa atividade para alertar a população que não podemos deixar esse desmonte da Caixa e do BB acontecer pois a vida da população seria muito pior sem os bancos públicos”, disse Jorge Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.

Durante a atividade foi distribuído material com informações sobre a importância desses bancos para a sociedade. “Além da distribuição do material explicativo, nós montamos uma tenda na rua Senador Fláquer aonde a população pode participar de um abaixo assinado contra essa  intenção do governo”, finaliza Furlan.

Durante todo o dia de hoje, os diretores do Sindicato também estarão visitando todas as agências da Caixa e do BB da região com esse material distribuído para a população.

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A publicação traz ainda o início do EPS 2017 no Banco do Brasil

O trabalho realizado pelas Unidades Cassi, em parceria com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do Banco do Brasil, que visa a prevenção de problemas de saúde ou identificá-los precocemente é o destaque 32º boletim Prestando Contas Cassi. Esse novo boletim também aborda alguns fatores que são observados quando se pensa em atenção á saúde, prevenção e controle epidemiológico de população. Clique aqui para ler o Boletim Cassi número 32 Clique aqui para ler os outros boletins

Os funcionários do Banco do Brasil receberão a segunda parcela da PLR 2016 nesta sexta-feira (10). O banco atendeu a reivindicação da Contraf-CUT e dos sindicatos de manter o histórico e pagar no mesmo dia dos dividendos acionistas O pagamento do benefício será efetuado no decorrer do dia, após o crédito de dividendos aos acionistas. Fonte: Contraf-CUT

Editado em dezembro, decreto tenta derrubar avanços obtidos contra o PLS 555; coordenadora do comitê enfatiza necessidade de nova mobilização
O governo Temer editou em dezembro passado o decreto 8.945 para regulamentar a lei 13.303 (Estatuto das Estatais). A lei tem sua origem no Projeto de Lei do Senado 555, e contra esse PLS se mobilizaram, no ano passado, diversas entidades reunidas pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. As conquistas vieram na forma de alterações no texto original do projeto, e questões pendentes foram questionadas via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com o decreto, porém, tudo pode voltar à estaca zero. “Á época não foi possível derrotar o projeto na íntegra, mas em nove meses de mobilização obtivemos avanços significativos”, lembra a coordenadora do comitê, Rita Serrano, recém-eleita para representar os empregados da Caixa em seu conselho de administração (CA). Entre estes avanços estão a retirada da obrigatoriedade de que todas as empresas públicas se tornassem sociedades anônimas e em seguida abrissem no mínimo 25% do capital, e a supressão da medida que alterava a composição acionária das empresas de capital aberto, facilitando a privatização de empresas como, por exemplo, a Petrobrás e a Eletrobrás. No entanto, alerta a coordenadora, com o decreto retorna o risco de que todas as empresas públicas brasileiras se tornem sociedades anônimas. Com isso, qualquer estatal disporá de assembleia geral (em cumprimento à lei das sociedades anônimas), podendo esta alterar o capital e o estatuto social e eleger ou destituir conselheiros. Independentemente do previsto em suas leis de criação, tais empresas terão os estatutos aprovados pelas assembleias gerais, e não mais por meio de decreto presidencial. “É uma flexibilização que poderá facilitar mudanças estatutárias cujo caráter é virtualmente ilimitado, e que leva a um resultado próximo do desejado inicialmente pelo Projeto de Lei, que era tornar todas as estatais sociedades anônimas”, alerta Rita. Ela cita como exemplos a Caixa Federal e o BNDES, que têm 100% do capital público e, pelo decerto, passarão a ter assembleia de acionistas. “Assim um único acionista, que é o governo, terá poder para alterar o estatuto sem precisar discutir com ninguém, diferentemente de um decreto presidencial, que gera debate político, pressão, e precisa ser aprovado no Congresso Nacional”, compara. Aliado a isso, o decreto restringe ainda mais a eleição de representantes dos trabalhadores para os conselhos de administração – relacionado ao tema já existiam questões inconstitucionais na lei, como o impedimento de acesso a dirigentes sindicais, mas o decreto piora as condições exigidas. No final do ano passado o Comitê, por intermédio da Fenae e Contraf-CUT, ingressou com a ADI no STF, mas ainda não houve julgamento. Novas ações de questionamento ao decreto 8.945 estão sendo estudadas, e a análise jurídica está disponível em NOTA T_CNICA.pdf. “Em breve teremos reunião do comitê para análise dessa e outras graves questões. O governo não se conformou com a derrota e volta a atacar, mas não podemos deixar que passe por cima de nossas conquistas. Vamos nos mobilizar novamente e seguir adiante com essa luta!”, reforça a coordenadora Rita Serrano.

Candidato apoiado pelo Sindicato foi o mais votado no segundo turno da eleição que definiu o Conselheiro de Administração Representante dos Funcionários do banco público
 

O candidato ao Caref Fabiano Felix, que teve apoio do Sindicato, venceu as eleições ao receber 20.165 votos no segundo turno, realizado entre os dias 20 e 24 de fevereiro. 

Fabiano é formado em Física e em Direito, tem MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria. Além disso, é pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Atualmente é gerente de núcleo na Superintendência de Pernambuco, onde foi secretário-geral do sindicato local. Integrou o Conselho de Usuários da Cassi por dois mandatos e em 2010 foi o primeiro participante do Plano Previ Futuro eleito para o Conselho Fiscal do fundo de pensão, tornando-se presidente do Conselho Fiscal em 2014.

Ao final do mandato foi eleito para o Conselho Deliberativo, no qual ocupou também a presidência. Nesse cargo, teve papel fundamental na solução negociada para resolver a situação deficitária do Plano de Associados.

A expectativa é que Fabiano amplie a resistência contra o desmonte do banco público e na defesa dos direitos dos trabalhadores. A eleição de um representante nos conselhos de administração das empresas estatais – como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras – é uma conquista da CUT e outras centrais sindicais. A reivindicação foi contemplada com a Lei 12.353, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2010. No cômputo geral foram 25.046 votos nulos e 11.569 em branco no segundo turno. A candidata Rosineia Diana Balbino teve 16.809 votos.   Fontes: Seeb SP, com Redação
 

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