Presidente disse hoje (2) que ainda aguarda MP de crédito extraordinário para publicar decreto sobre o auxílio de R$ 600 no Diário Oficial, mas estado de calamidade dispensa autorização para gastos extras
O presidente Bolsonaro admitiu hoje (2) que mentiu ao dizer que sancionou o decreto autorizando o pagamento – que varia de R$ 600 a R$ 1,2 mil – a trabalhadores informais e autônomos na quarta-feira (1º). “Assinei ontem (quarta), estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também”, afirmou. Na prática, porém, a medida só é sancionada e válida quando publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que até o momento não aconteceu.
Bolsonaro alegou que pode “cavar a própria sepultura” caso sancione o decreto sem a MP de crédito extraordinário. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, disse aos jornalistas. No entanto, em casos de calamidade, já reconhecida pela Congresso, não há necessidade de MP para autorizar gastos extras. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais.
Segundo o governo, o auxílio de R$ 600 beneficiará 54 milhões de pessoas com um custo de R$ 98 bilhões. Há estudos, no entanto, que dizem que o benefício deve se estender a pelo menos 59 milhões de brasileiros. É importante salientar que, inicialmente, o governo pretendia pagar apenas R$ 200. O valor só foi ampliado após pressão dos movimentos sindical e social e de parlamentares da oposição.
Temporário - Como o prazo de pagamento é limitado a um trimestre o auxílio emergencial não pode ser confundido com o projeto de renda mínima cidadã, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, que também prevê repasse, mas de forma permanente. “A Renda Mínima é aquela que possibilita a todas as pessoas o mínimo para atender suas necessidades vitais. Ela também pode tomar a forma da Renda Básica de Cidadania, Universal e Incondicional: toda pessoa, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica teria o direito de receber uma renda que, com o progresso do país, na medida do possível, seria suficiente para atender suas necessidades vitais”, explicou Suplicy. Em 2004, quando ainda era senador, Suplicy conseguiu aprovar seu projeto de renda mínima no Congresso Federal. Mas ele nunca foi colocado em prática no Executivo.
“Em momentos como o que vivemos agora é que as pessoas se dão conta do quanto essa renda mínima é relevante para garantir a sobrevivência e a dignidade de milhões de brasileiros”, destaca o diretor sindical Otoni Lima. O auxílio emergencial aprovado é destinado a quem é maior de 18 anos, não tem emprego formal, não recebe benefícios assistenciais, aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de renda, com exceção do Bolsa Família.
Além disso, é preciso se enquadrar em uma das quatro situações: ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal, contribuir para o INSS (Previdência Social), ser trabalhador informal inscrito no Cadúnico, o cadastro do governo, ter cumprido no último mês o requisito de renda familiar ou renda per capita. Os beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros a receber porque as 14 milhões de famílias inscritas no programa social já estão nas bases de dados do governo.