Ministro Guedes faz chantagem com Congresso e pede mudança na Constituição; atraso prejudica o isolamento social, as negociações e os brasileiros que já passam por necessidades com a pandemia
O auxílio emergencial de R$ 600 a desempregados e trabalhadores na informalidade, o tal ´coronavoucher´ aprovado pela Câmara e Senado e que aguarda sanção do presidente Bolsonaro, permanece travado na área técnica do governo federal. Ontem, o ministro da Economia Paulo Guedes preferiu um embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a agilizar a liberação do dinheiro, fundamental para a sobrevivência de muitos brasileiros já atingidos pelo desemprego em função da pandemia.
“Ao atrasar a liberação dessa renda o governo prejudica o isolamento social, condição essencial para tentar controlar a disseminação do vírus. Ao mesmo tempo, dificulta as negociações das categorias organizadas com os empregadores; no nosso caso, com os bancos”, afirma o diretor sindical Otoni Lima. O que Guedes quer é condicionar essa renda mínima à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição pelo Legislativo, uma PEC que está sendo chamada de “orçamento de guerra”.
“Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou o ministro em coletiva no Palácio do Planalto, evidenciando a chantagem. A PEC do Orçamento de Guerra libera o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do coronavírus. Mas isso poderia ser feito via projeto de lei, sem alterar a Constituição, o que exige muito mais tempo para aprovação pelo Congresso.
A demora na liberação dos recursos pelo governo Bolsonaro também foi alvo de crítica de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Guedes, que em seu perfil no Twitter finaliza seu protesto com #PagaLogo. Também o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa criticaram Guedes e exigem rápida providência do governo federal em relação à população pobre do País.