Em decisão, juíza relembra casos ocorridos durante a ditadura
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi obrigado a reintegrar o funcionário e delegado sindical Petrúcio Lages, que havia sido demitido pelo banco, injustamente, pela segunda vez.
Petrúcio já havia sido vítima de perseguições pelo banco em 1964, ainda na ditadura militar, quando foi demitido pela primeira vez, de forma sumária, por ser militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Após uma batalha jurídica de vários anos, conseguiu ser reintegrado ao trabalho em 2016, quando já contava com 76 anos.
> Conheça a história de Petrúcio Lages.
Em dezembro de 2020, o banco voltou a desligar o funcionário, sem ao menos considerar o quadro de pandemia que assolava o país e os brasileiros. Para tanto, a direção do BNB usou um artifício da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência), segundo o qual funcionários públicos que completem 75 anos devem ser sumariamente desligados.
“O banco não levou em conta, entretanto, o que consta no restante do dispositivo constitucional, que estabelece um tempo mínimo de contribuição à Previdência para que o funcionário possa ser desligado”, explicou o dirigente do Sindicato dos Bancários de Alagoas, Alexandre Timóteo, que também é membro da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB. No caso de Petrúcio Lages, esse tempo seria de 15 anos, o que ele não possui, já que estava afastado do mercado formal de trabalho desde seu primeiro desligamento do BNB. Suas contribuições somam apenas quatro anos, período em que voltou a trabalhar no banco após a primeira reintegração.
“Não observar toda a Emenda Constitucional e se aproveitar de um trecho para prejudicar o colega é prova inequívoca da perseguição do BNB, coisa que havia acabado na Instituição, mas que voltou a dar as caras nesse governo de essência autoritária. A segunda reintegração do Petrúcio, determinada pela Justiça no último dia 31 de março, é uma vitória não somente dele e do sindicato, mas da democracia”, enfatizou Thiago Miranda, diretor do sindicato e funcionário do BNB.
O entendimento sobre o autoritarismo do banco – que reflete as ações e orientações do atual governo – está expresso na sentença da magistrada Verônica Guedes Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió.
“Hoje, 31 de março de 2021, faz aniversário o golpe militar que tirou dos cidadãos brasileiros o direito de votar, que censurou, perseguiu, torturou e matou milhares de brasileiros. É lamentável e inadmissível que nos dias de hoje, mesmo após tantos anos de sofrimento passados pelo reclamante, vítima da ditadura militar, o banco réu ainda continue procurando pretextos para dispensá-lo, o que remonta às perseguições políticas as quais o reclamante já foi submetido. Não conceder a tutela ora pleiteada seria condescender com a atitude reprovável do réu. Recebo a pretensão como tutela provisória de evidência, nos termos do art. 294 do CPC”.
“O Petrúcio é exemplo de resiliência e luta em prol dos direitos dos trabalhadores. E é com grande satisfação que comunicamos essa importante vitória para todos os trabalhadores bancários de Alagoas e do Brasil”, disse o presidente do sindicato e membro do Comando Nacional dos Bancários, Márcio dos Anjos.
O segundo ato de reintegração aconteceu na manhã desta quinta-feira (8/4), na agência Centro, quando Petrúcio Lages foi recepcionado pelos colegas e diretores do sindicato.
Fonte: BancáriosAL