Gestão Pedro Guimarães quer aplicar restrição que pode tirar usuários do plano por causa do “momento político”
Na reunião do GT Saúde Caixa ocorrida na quinta-feira (24/6), os debates prosseguiram retomando a discussão sobre a aplicação da resolução 23 da CGPAR nas propostas de custeio que estão sendo avaliadas para o plano.
A representação dos empregados demonstrou à direção da Caixa que o Acordo Coletivo assinado não estabelece a resolução da CGPAR como premissa e que as resoluções não possuem força de lei, tratando-se de recomendações.
Explicaram que, mesmo antes da publicação da resolução 23 da CGPAR, em janeiro de 2018, já existia uma resolução vigente do governo federal (a resolução 09/1996, da CCE, órgão que antecedeu o SEST) que limitava a participação das estatais no gasto com o custeio de planos de saúde a 50% da despesa total.
Como estas resoluções não possuem força de lei, o Saúde Caixa foi criado e mantido com o custeio de 70/30, já que se tratava de uma recomendação, e não uma lei. Reforçaram, ainda, que a aplicação desta limitação, como pretende a gestão Pedro Guimarães, tornará o plano financeiramente inviável para milhares de usuários, especialmente os aposentados e aqueles com remunerações menores.
Mesmo com todos estes fatos os representantes da direção se negaram até mesmo a realizar estudos que não levassem em conta a aplicação da resolução 23 da CGPAR. A alegação, dita por um dos representantes da gestão Pedro Guimarães em outra reunião, era a de que as limitações previstas nas resoluções não teriam sido aplicadas anteriormente porque o “momento político era diferente”.
“Pelo que sabemos, a nomeação política feita na Caixa pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro é do presidente da empresa, que atualmente é Pedro Guimarães. Ele manterá a orientação de aplicar estas limitações, que tornarão inviável a continuidade no plano para milhares de empregados, em plena pandemia? Esta é a retribuição que os empregados merecem? É isto mesmo o que pretende o presidente da Caixa e o governo?”, indagou o diretor-presidente da Apcef/SP e membro do GT Saúde Caixa, Leonardo Quadros.
“Basicamente, querem voltar às propostas que já foram rejeitadas pela categoria na última campanha. Cada empregado deve questionar o presidente, e ele nos deve este posicionamento”, completou.
Confira as propostas apresentadas pela Caixa:
Fonte: SEEB/SP
Veja exemplos:
Fonte: SEEB/SP
Resolução 23 da CGPAR – O PDC 956/18, que susta a resolução 23 da CGPAR já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário.
O diretor do Sindicato e integrante da CEE Jorge Furlan destaca que é preciso pressionar os parlamentares e o presidente da Câmara para que votem o projeto, que está parado desde o final do ano passado.
“O Saúde Caixa está sob ameaça e precisamos nos mobilizar em sua defesa”, afirma.
No site da Câmara está disponível enquete sobre o PDC 956/18. Acesse, vote, compartilhe!:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886
Fonte: Apcef-SP, com edição