Mais contratações já, Saúde Caixa para todos e não à destruição do banco público foram alguns dos itens da reunião entre representantes dos empregados e da empresa
A retomada da mesa de negociação permanente entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Caixa, ocorrida na terça, 27, foi marcada pelo debate para valorizar o papel público e social do banco e a defesa dos direitos de seus trabalhadores. O princípio foi destacado em faixas que serviram de pano de fundo para a reunião: “A Caixa é do povo brasileiro” e “Mais empregados para a Caixa e mais Caixa para o Brasil”.
Na reunião, a CEE/Caixa – Contraf/CUT voltou a cobrar soluções emergenciais para a contratação de empregados, fim da irresponsabilidade com a Caixa 100% pública, Saúde Caixa para todos, fim dos descomissionamentos arbitrários, fim da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), operação para saques do FGTS, novas formas de trabalho (que constam no RH 226 definidas como trabalho remoto) e melhorias nas condições de trabalho dos tesoureiros.
Contratação imediata de mais empregados - As entidades representativas dos empregados voltaram a cobrar a imediata contratação, até que pelo menos seja atingido o teto estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) de 87 mil trabalhadores. Isso é visto como fundamental para debelar a rotina de sobrecarga de trabalho existente de maneira crônica nas unidades de todo o País.
A questão dos PCDs também necessita solução urgente, pois a contratação de duas mil pessoas com deficiência não será suficiente para que o banco cumpra a cota mínima de 5% de PCDs prevista em lei. A norma prevê que empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados. Atualmente, segundo dados da própria Caixa, o índice desse contingente é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação.
Ou seja, ´para fazer frente à falta de pessoal é necessária a contratação imediata de empregados além dos PCDs. O banco argumentou depender do atendimento de duas prerrogativas: autorização formal dos órgãos controladores do governo federal e disponibilidade orçamentária, não havendo, até o momento, condições adequadas de ocorrer nenhuma dessas exigências.
Integração de novos empregados - Foi reivindicada ainda a participação das entidades representativas no processo de integração dos novos empregados. Atualmente, há uma situação discriminatória, porque os que entram no banco são impedidos de usufruir dos benefícios ofertados aos mais antigos. A posição oficial manifestada pela Caixa foi a de que não há exatamente “uma proibição”, mas que essa participação do movimento nacional dos empregados não está prevista e tampouco será possível.
Durante a reunião a Caixa colocou a necessidade de aprovação da fluidez das férias dos trabalhadores em três períodos distintos. Mas foi esclarecido pela CEE que essa proposta foi rejeitada pelos delegados do 35º Conecef, entre os dias 1 e 2 de agosto.
Defesa da Caixa 100% pública - A defesa do papel público, social e forte da Caixa é prioridade. O projeto do governo é enfraquecer a atuação do banco público, com o propósito de entregar à iniciativa privada setores como cartões, loterias, gestão de ativos de terceiros. Esse processo de desmonte passa também pelas ações de retirada de direitos dos empregados, com redução de trabalhadores nas unidades, o que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento.
Saúde Caixa para todos - Outro debate relevante tratou da defesa do Saúde Caixa para Todos. O banco tem discriminado os PCDs contratados, não garantindo a eles o plano de saúde. A CEE deixou claro aos representantes da empresa que na campanha dos bancários de 2018 o Saúde Caixa foi assegurado para os da ativa e aposentados. E que na redação do ACT 2018/2020 consta a garantia de assistência à saúde para novos contratados, mas isso não vem sendo cumprido pela direção do banco.
Sob protesto dos representantes dos empregados a Caixa anunciou que os novos contratados terão assistência à saúde por reembolso, com possibilidade de benefícios retroativos. O Saúde Caixa propriamente dito não será oferecido a esse grupo de trabalhadores. Nesse caso, o modelo a ser adotado será baseado no que prevê a resolução CGPAR 23, cujo propósito é acabar com os planos de saúde nas empresas estatais, incluindo o Saúde Caixa, deixando milhões de trabalhadores desassistidos.
Outros itens da pauta - A mesa de negociação permanente foi pautada ainda por debates sobre o combate à reestruturação e ao desmonte dos direitos trabalhistas, melhores condições de trabalho para os tesoureiros, fim do assédio moral e do GDP, combate ao descomissionamento arbitrário e luta contra a terceirização e a verticalização.
Foi cobrada a retirada da Gestão de Desempenho de Pessoas do MO 21182, que indica o descomissionamento arbitrário institucionalizado e prevê a ameaça frequente de mais descomissionamento compulsório, gerando como consequência o adoecimento dos trabalhadores.
“Uma avaliação negativa na GDP pode resultar em apontamento para descomissionamento (MO21182), o que é absurdo e pode atingir milhares de trabalhadores. Ainda assim há na direção da Caixa quem considere que a empresa é muito ´leniente´ nesse processo; ou seja, é um incitamento à administração na base do chicote, mesmo com a alta lucratividade registrada pelo banco”, afirma o diretor sindical Jorge Furlan.
Mais um ponto importante foi a cobrança de não utilização do GDP como ponto de desempate nas bolsas de incentivo à graduação (escolaridade) e a contestação da inserção do GDP no processo de promoção por mérito. A utilização pretendida pela Caixa exclui de imediato 30% dos empregados. Para o movimento nacional dos trabalhadores os empregados devem concorrer sempre em condições de igualdade. A Caixa ficou de avaliar a reivindicação. Foi solicitada, ainda, a retirada do Revalida, com o banco confirmando que não acontecerá mais. Para a CEE o Revalida caracteriza-se como uma espécie de descomissionamento 100% subjetivo.
Outra questão urgente e em pauta foi a operação para os saques do FGTS. Foram feitos questionamentos a respeito da estrutura a ser disponibilizada e o pagamento aos trabalhadores, incluindo horas extras, além de abertura das agências aos sábados e extensão de horários. Foram dadas algumas garantias: a Caixa se comprometeu com o pagamento da totalidade das horas extras realizadas. Assumiu também o compromisso de pagar o vale transporte pelo trabalho aos sábados, quando assim ocorrer, devendo essa adesão ser voluntária.
A representação dos empregados cobrou que os gerentes gerais recebam as horas extras, mas o banco afirmou que essa negociação é difícil e feita no âmbito das superintendências regionais. Também foi cobrada estrutura de segurança de condições físicas adequadas para as unidades. Outra reivindicação: no lugar da Caixa pagar adicional de 50% de horas extras, como pretende fazer, cobrou-se o pagamento de adicional de 100%, que é o correto para essas situações.
Reunião da CEE - Nesta quarta, 28, a Comissão Executiva dos Empregados terá novo encontro em Brasília. Será divulgada orientação aos empregados do banco e às entidades representativas, com proposta de calendário de lutas para os próximos dias.
Redação, com informações da Fenae