A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) se reuniu nesta quinta-feira (27) e debateu sobre duas resoluções que Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, que, na prática, inviabilizam o Saúde Caixa e os demais planos de saúde das empresas públicas federais. As minutas das resoluções vazaram nas redes sociais.
“Se as resoluções forem realmente colocadas em prática, o Saúde Caixa pode ser inviabilizado”, alertou Dionísio Reis, coordenador da Comissão dos Empregados da Caixa.
Os documentos, que não são oficiais, mostram que o governo pretende estabelecer, entre outras regras, limites de custeio para os planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais. Veja abaixo alguns dos pontos mais significativos:
• Impõe a paridade de custeio entre a mantenedora (Caixa) e empregados. Hoje, o banco paga 70% e os funcionários, 30%;
• Impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados;
• Determina que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial;
• Determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde;
“Estas determinações acabam com o princípio de solidariedade do plano. Hoje todos pagam 2% do salário, mais 20% de co-participação, chegando ao – no máximo – R$2.400 por ano. Se a cobrança for estabelecida por faixa etária, o plano ficará inviável para quem recebe salários mais baixos e para os aposentados, que teriam que pagar mensalidades absurdas”, disse o coordenador da CEE/Caixa.
O dirigente explicou ainda que, se a determinação de estabelecer a paridade contributiva vigorar, o banco reduzirá sua contribuição e a dos associados aumentará.
A Contraf-CUT, a CEE/Caixa e as entidades sindicais repudiam essas propostas. Para o coordenador da CEE/Caixa, o conteúdo dos documentos, mesmo não oficiais, são de extrema gravidade pois representam um sério risco para os beneficiários do plano, funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes. “É mais um ataque contra trabalhadoras e trabalhadores e organizaremos a resistência para proteger nossos direitos”.
Desmonte total
A CEE/Caixa também debateu outros pontos que prejudicam os empregados e levam ao desmonte do banco público. “São diversas ações, como o fechamento de agências, a reestruturação, a verticalização, as mudanças de funções no PFG (Plano de Funções Gratificadas) e na Gestão de Desempenho de Pessoas que minimizam a importância do banco e o prepara para a privatização”, disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude e empregada da Caixa.
Outro ponto debatido foi com relação ao desconto dos dias parados em decorrências da Greve Geral e manifestações contra as reformas trabalhista e da Previdências propostas pelo governo Temer. “O presidente da Caixa (Gilberto Occhi) declarou em reunião realizada aqui em São Paulo que os dias não seriam descontados, mas não foi isso o que aconteceu. Sindicatos em todo o país tiverem que acionar a Justiça para terem o direito constitucional de greve garantido. Não dá para confiar na atual gestão do banco. Eles fazem tudo o que for possível para prejudicar os trabalhadores”, criticou Sérgio Takemoto, Secretário de Finanças da Contraf-CUT e empregado da Caixa.