Projeto será votado na Câmara dos Deputados sem passar pelas comissões
O PL 4918/2016, que sucedeu o PLS 555, deverá seguir direto para votação em plenário na Câmara dos Deputados, sem passar pela avaliação das comissões temáticas. Sendo assim, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, será necessário agilizar a mobilização dos movimentos sindical e social para defender as estatais brasileiras e impedir retrocessos.
“O projeto vai para plenário em regime especial e ainda não se sabe se terá ou não ter caráter de urgência, dependendo de decisão do presidente da Câmara”, explica Rita, também diretora do Sindicato, da Contraf-CUT e representante dos empregados no CA da Caixa. Os riscos, nesse momento, são os mesmos de quando houve a votação no Senado, já que o texto a ser votado, que inclui os avanços obtidos após as mobilizações, poderá até mesmo retroceder ao conteúdo original. Na discussão na Câmara um outro PL, o de número 397/2015, será adensado ao 4918, por abordar itens similares. Ali também tramitam outros projetos igualmente perigosos para os trabalhadores e a sociedade brasileira, como o PLP 268/2016, que trata dos fundos de pensão (veja comparativos entre o PLS 555 e PL 4918 e mais informações sobre o PLP 268 nos arquivos do site).
Para a coordenadora do comitê nacional, a exemplo do que ocorreu com o PLS 555, o momento exige que as entidades envolvidas iniciem imediatamente o contato com deputados federais em seus estados, prefeitos e governadores para abordar o PL 4918 e seus riscos. “Também teremos que ampliar a criação dos comitês estaduais e os debates com categorias e sociedade em geral”, destaca.
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