Mesa de negociação específica dos que vieram de outros bancos está prevista para ser realizada em breve; na alta cúpula, TCU apura denúncias de tráfico de influência
Uma das conquistas da Campanha Nacional 2020 foi a instauração de uma mesa de negociação específica para discutir as reivindicações dos funcionários do Banco do Brasil oriundos de instituições financeiras incorporadas: o Banco Nossa Caixa (BNC), Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e Banco do Estado do Piauí (BEP). Esta mesa de negociação está prevista para ser realizada entre o fim de outubro e o começo de novembro.
A pauta inclui demandas dos trabalhadores incorporados, especificamente do pessoal associado ao Economus, para equiparação de direitos na Cassi e Previ. Além disso, considerar, para todos os efeitos, o tempo de serviço e o histórico profissional dos funcionários egressos do Banco Nossa Caixa, desde sua posse naquela instituição, principalmente para pontuação nos sistemas de concorrências internas do Banco para ascensão profissional (TAO) e isonomia de direitos e benefícios, inclusive quanto ao pagamento de PLR, programas próprios de remuneração variável e outras premiações internas do Banco, e quanto aos sistemas de concorrência e promoção internas no Banco do Brasil, principalmente para os bancários egressos da Nossa Caixa que não aderiam ao Regulamento de Pessoal do BB, entre outros itens.
Simultaneamente a esta mesa de negociações específica, corre na Justiça ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília pleiteando que seja garantido aos incorporados por fusões os mesmos direitos dos demais trabalhadores com relação à Cassi e Previ. Em 1ª instância foram condenados BB e, subsidiariamente, Cassi e Previ, a garantirem aos egressos do BNC, BESC e BEP e seus dependentes o direito de associação à Cassi e Previ em igualdade de condições aos empregados originariamente vinculados ao banco, mediante opção, que importará renúncia aos planos de saúde e previdenciária das instituições incorporadas e pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de dez milhões de reais, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Em face de recurso ordinário movido pelo BB, Previ e Cassi, o TRT reconheceu incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em relação aos pedidos relacionados à migração para o plano de previdência complementar e julgou improcedentes os pedidos iniciais de filiação à Previ, mantendo a sentença em relação à Cassi. O banco e o MPT interpuseram recursos de revista, negados em agosto de 2017. Atualmente está pendente o julgamento de agravos de instrumento, com o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST. O processo foi retirado da pauta do tribunal em 30 de setembro porque a Previ alegou que não pôde exercer direito de defesa. O julgamento não tem data para ocorrer.
Denúncias na cúpula - A cúpula do BB sob comando do ex-presidente Rubem Novaes está envolvida em denúncia de tráfico de influência, omissão e censura. O procurador da República Lucas Furtado recebeu essas informações e, diante da gravidade das denúncias, pediu ao Tribunal de Contas da União que apure se procedem.
Nos documentos há acusações de irregularidades na gestão. A mais grave é a que acusa a cúpula da instituição de interferir numa auditoria interna para supostamente evitar investigações sobre o banco. Tudo isso acontece pouco mais de um mês após a direção do banco ter demitido auditores por justa causa e dissolvido a auditoria interna sob a justificativa de que eles beneficiaram irregularmente alguns serviços em processos de aposentadoria.
A representação do Ministério Público obtida pela CNN também aponta que depois da demissão do auditor-geral, quem teria ocupado a vaga seria alguém diretamente subordinado ao então presidente do banco à época, Rubem Novaes. Para o movimento sindical a manobra pode caracterizar intervenção direta na governança do banco, já que nenhum outro governo interferiu tanto na auditoria como o atual governo, e Rubem Novaes saiu correndo pela porta dos fundos. À denúncia soma-se episódio ocorrido no ano passado, quando o Palácio do Planalto pediu para o Banco do Brasil tirar do ar campanha publicitária com vários jovens, alguns deles negros e uma transexual. No documento entregue ao Ministério Público, os denunciantes afirmam que o presidente do Conselho de Administração, Hélio Magalhães, orientou o então auditor-geral a não atender demandas do Ministério Público e até do TCU para apurar o episódio.
Outro trecho da representação do Ministério Público relata a possibilidade de interferência do então presidente Rubem Novaes e do vice-presidente Carlos Hamilton nas nomeações da Previ. A representação também aponta que o vice-presidente Fábio Augusto Cantizani Barbosa buscou direcionar contratos para aquisição de software, hardware e prestação de serviços em TI; e abrir os códigos-fonte de sistemas corporativos fundamentais aos negócios. Ainda segundo a representação, Barbosa se opôs ao ex-vice-presidente Marcelo Labuto para ter sob sua responsabilidade direta as Diretorias de Meios de Pagamento e de Negócios Digitais, o que de fato aconteceu em dezembro de 2019, “garantido maior área de influência e ‘oportunidades negociais’ para ele e seu grupo”.
Fábio Augusto Cantizani Barbosa é dono da máquina de cartão Stone; ou seja, de acordo com a denúncia se beneficiou ao passar para sua responsabilidade as operações com pagamentos digitais. Tanto Fábio Augusto Cantizani Barbosa e Carlos Hamilton, que constam na denúncia, são indicações do mercado e foram chamados para integrar a direção do Banco do Brasil por Paulo Guedes com aval de presidente da República.
Em outro trecho da representação o MP resume as acusações e pede apuração: “Certo é que ao longo da peça diversas fragilidades do Banco são apontadas, das quais destaco as falhas na conciliação geral e contábil, as falhas na metodologia de provisões contábeis relacionadas a ações judiciais, as falhas em processos de desinvestimentos de ativos do Banco e a proibição de apuração pela auditoria interna de indícios de irregularidades acerca da propaganda com mote diversidade do Banco do Brasil".
Procurado pela CNN, o Banco do Brasil respondeu que “possui uma estrutura de governança que conta com o reconhecimento público e que está adequada às regras de transparência previstas por sua participação no novo mercado da B3. O Banco do Brasil possui comitê de auditoria e uma unidade de auditoria interna, ambas ligadas diretamente ao conselho de administração com autonomia prevista em estatuto para desempenhar suas funções com total independência”.