Decisão está respaldada pela “nova Previdência” e deve atingir demais empresas públicas; entidades questionam
O Banco do Brasil já anunciou que os funcionários celetistas que se aposentarem por pedido feito após a reforma da Previdência terão o vínculo empregatício automaticamente rompido. A decisão vem ao encontro da Emenda Constitucional 103, de 2019, a chamada “nova Previdência”, que tantos prejuízos vem causando aos trabalhadores brasileiros. O movimento sindical, porém, já deixou claro que não há, na legislação, nenhuma exigência de que os trabalhadores comuniquem à empresa que fizeram a solicitação para aposentadoria, o que torna injusta a demissão, ainda mais de forma automática. A Petrobras, também estatal, fez o mesmo comunicado a seus trabalhadores. Já a Caixa, até o fechamento dessa edição, não havia se posicionado sobre o assunto.
CONVÊNIO PREVI
O INSS comunicou à Previ que prorrogou até junho a validade do convênio que permite antecipar o pagamento dos benefícios do INSS aos associados junto com o Benefício Previ, no dia 20 de cada mês. A decisão foi tomada após negociações conduzidas pelos diretores eleitos da Previ, liderada por Marcel Barros (Seguridade), com a contribuição do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP n° 905/2019 que trata do rompimento do convênio anunciado pelo governo no dia 20 de dezembro último. O convênio, assinado em 1967, é benéfico para todos os envolvidos.