Conselho de Administração será formado por nomes ligados a concorrentes do banco; novo estatuto ainda prevê fechamento de capital, alienação do controle acionário e saída do Novo Mercado, segmento que determina regras societárias e amplia direitos dos acionistas
O Banco do Brasil (BB) convocou assembleia geral ordinária e extraordinária para 26 de abril. Entre outros pontos, será votada a composição do conselho de administração. Foram indicados seis novos representantes do mercado financeiro para o conselho, o que reforça o direcionamento privatista e neoliberal que o banco público está adotando no governo Bolsonaro.
Além disso, os indicados são ligados a outras instituições financeiras privadas e fintechs, o que gera conflito de interesses e pode prejudicar a instituição pública. Guilherme Horn (Accenture), Luiz Fernando Figueiredo (Mauá Capital), Luiz Serafim Spinola Santos (UBS Capital e Bank of Boston), Marcelo Serfaty (G5 Partners, Pactual, Fiducia Asset), Ricardo Reisen de Pinho (Oi e Petrobras) e Waldery Rodrigues Junior (Secretário da Fazenda) são os indicados.
Guilherme Horn é conselheiro de outras fintechs que concorrem diretamente com o Banco do Brasil, o que configura um grave conflito. Waldery, por sua vez, já indicou que a intenção do governo é abrir mais espaço para a atuação de instituições financeiras privadas e para o mercado de capitais. “Queremos fazer com o BB o que estamos fazendo com o BNDES (...)”, disse. O ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou Waldery a redigir ofício exigindo R$ 100 bilhões do BNDES até o fim do ano, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Também defendeu a venda de ativos do Estado.
O BB é responsável por financiar a agricultura familiar por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que representa 70% da produção de alimento consumido pelos brasileiros, a juros módicos, que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Sem o Pronaf, os agricultores teriam de pagar até 70% a mais de juros nos bancos privados.
Fechamento de capital - O novo estatuto que será votado prevê alienação do controle acionário do banco e fechamento de capital. Será incluída também seção específica para tratar de eventual saída do Novo Mercado, segmento destinado à negociação de ações de empresas que adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às que são exigidas pela legislação brasileira. A listagem nesse segmento especial implica a adoção de um conjunto de regras societárias que ampliam os direitos dos acionistas, além da divulgação de políticas e existência de estruturas de fiscalização e controle.
Além dessas mudanças, prevê que membros do conselho de administração e da diretoria executiva poderão tomar dinheiro emprestado do Banco do Brasil. Ou seja: o conselheiro ligado à Accenture, G5, Mauá, vai poder tomar empréstimo do Banco do Brasil... Os membros da diretoria executiva e do conselho de administração eram proibidos de tomar empréstimo do banco, e a mudança é no mínimo suspeita: os trabalhadores devem ficar atentos, pois esses movimentos atacam o caráter público e social do BB, com prejuízo para toda a sociedade.
Com informações do Seeb SP