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A Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), se reuniram com a Previ nesta terça-feira (21), na sede do fundo de pensão no Rio de Janeiro, para buscar informações a respeito do fim do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET), volta das contribuições no Plano 1, dados sobre os números e investimentos dos planos e sobre o estabelecimento de um teto de benefícios na Previ.

A reunião contou com a presença do presidente da Previ, Dan Conrado, e dos diretores eleitos Marcel Barros, Paulo Assunção e Vitor Paulo, e dos indicados pela patrocinadora, Marco Geovane e Emilio Mairynk (em exercício).

Pela parte dos trabalhadores, além das representações das entidades sindicais da Comissão de Empresa, participou também Rafael Matos, representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref).

As entidades sindicais levaram as preocupações dos participantes da ativa e aposentados do Plano 1 em relação às dificuldades naturais advindas com o fim do Benefício Especial Temporário, instituído e negociado a partir do superávit acumulado em 2010. A manutenção do BET foi uma reivindicação debatida e aprovada no 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB em 2013.

BET - A direção da Previ informou os números que balizaram a decisão de interromper o pagamento do BET a partir de janeiro. Com os resultados das ações em bolsas de valores no ano de 2013, a Previ continua com equilíbrio contábil nos planos e acumula superávit de cerca de 20 bilhões no Plano 1. Porém, as reservas de contingência ficaram abaixo dos 25%, o que levou a direção a cumprir a legislação em vigor e os regulamentos da entidade em não poder distribuir superávits quando esta reserva está abaixo desta porcentagem.

Benefícios voltam aos valores normais - As entidades sindicais questionaram qual seria o percentual médio de redução da renda mensal dos aposentados e pensionistas com a volta do valor normal do complemento de aposentadoria da Previ.

Os valores variam entre 12% e 16%. Os maiores benefícios foram cerca de 16% menores sem o BET e as faixas de benefícios menores reduziram cerca de 12% a partir de janeiro. Isso ocorre porque a remuneração total dos assistidos é a soma do complemento de aposentadoria da Previ mais o benefício pago pela previdência social. Também tem efeitos relativos à correção da tabela de Imposto de Renda.

A informação que a direção da Previ passou é que com o crédito do mês de janeiro, os aposentados e pensionistas perceberam que os valores recebidos não foram diminuídos em 24,8%, ou seja, o fim do BET de 20% mais a volta da contribuição de 4,8%. No entanto, o impacto não deixe de ser muito grande na vida de nossos aposentados, pois eles receberam remuneração extra por três anos.

Segundo explicações da Previ, um dos grupos de assistidos que teve um impacto maior na renda mensal foi o grupo de aposentados que recebe o complemento de aposentadoria baseado no Benefício Mínimo (cerca de 2 mil participantes). Isso ocorreu porque, durante a renda extra do BET, o grupo também recebeu uma remuneração bem maior que os 20% a mais. Esse grupo recebia R$ 960 de Benefício Mínimo + R$ 1.400 de BET + Aposentadoria da Previdência Pública. Agora, o grupo voltou a receber o Benefício Mínimo + Aposentadoria Pública.

O presidente da Previ reforçou a informação de que não houve nenhuma redução de benefício.

Volta das contribuições de participantes e Banco do Brasil - em relação à volta das contribuições para os participantes do Plano 1, as entidades sindicais sugeriram que a Previ abra a possibilidade do pessoal que está na ativa de optar por utilizar as reservas acumuladas pela distribuição do BET em contas individuais (siBET - saldo individual do BET) para manter as contribuições suspensas.

A Previ explicou em primeiro lugar que não há risco algum para os cerca de 27 mil participantes da ativa do plano 1 em relação a estas reservas individuais. Elas estão em um fundo específico, rendendo atuarialmente o que é previsto (INPC + 5%) até que cada um aposente e receba o montante.

Quanto à proposta de opção por utilizar os valores do siBET para descontar contribuições mensais, a Previ afirmou que tem alguns impedimentos na legislação e que fez uma consulta à Previc.

Suspensão das prestações de empréstimos - A CEBB sugeriu para a Previ a possibilidade de suspensão por até seis meses nas prestações dos empréstimos simples. A Previ tem cerca de 70 mil contratos de empréstimos de 56 mil tomadores. Até o dia 17 de janeiro a entidade recebeu o pedido de 18 mil participantes para a suspensão das prestações por 3 meses.

A direção da Previ não negou a possibilidade de estender a suspensão para seis meses mas, até o momento, eles avaliam que foram poucas as demandas (um terço dos tomadores de empréstimos). Caso os participantes ainda não tenham feito o pedido de suspensão das prestações, devem fazê-lo o mais breve possível.

Empréstimos imobiliários - A Previ alegou também dificuldades em suspender as prestações dos empréstimos imobiliários porque os contratos têm escrituras públicas e as mudanças gerariam custos para os participantes e haveria problemas de resíduos nos empréstimos ao final.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais têm recebido muitas demandas com preocupações dos trabalhadores da ativa e aposentados sobre a saúde financeira dos fundos e aplicações dos planos da Previ. Também tem circulado muitas informações sobre problemas de déficits e perdas nos fundos de pensão brasileiros, tanto pelo efeito das ações em bolsas de valores como de grandes empresas com perdas enormes em seus papeis.

Uma das questões levantadas pela CEBB é se houve alguma perda da Previ nas empresas do Grupo X e se a Previ tem algum investimento no banco BVA.

A direção da Previ informou que não houve nenhuma aplicação no banco BVA e que no Grupo X houve uma perda residual no Previ Futuro porque as ações deles compunham o índice que a Previ persegue em seus investimentos. No entanto, a perda foi pequena porque a Previ saiu antes das grandes perdas daquele grupo.

Segundo a direção da entidade, a política de investimentos é feita com planejamentos de médio e longo prazo, de 5 anos adiante. As ferramentas de gestão e de investimentos já têm quase vinte anos de acúmulo de expertise e raramente a Previ é surpreendida com perdas significativas em seus investimentos.

Resultados da Previ foram melhores que bolsa de valores - os dados ainda são da contabilidade gerencial e não finais, após os trâmites e aprovações contábeis e de auditoria, mas a direção informou que enquanto a bolsa perdeu no ano de 2013 perto de 15% a Previ terá crescido em torno de 6%.

Previ Futuro - perguntada sobre os investimentos e os resultados do Plano Previ Futuro, a direção da entidade afirmou que o Previ Futuro é um plano em fase de acumulação e os investimentos são de longo prazo. O histórico tem sido de boas rentabilidades na última década. É um plano com cerca de 80 mil participantes.

As entidades sindicais cobraram que é necessário melhorar a comunicação sobre o que tem ocorrido com os planos e é necessária uma maior assessoria e educação financeira na questão da escolha dos perfis de investimentos.

A Previ deve reforçar a educação financeira e previdenciária para explicar que mudanças devem ser de médio e longo prazos. Hoje a carência para se mudar de perfil é de um ano. Isso preserva os próprios participantes.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais questionaram da direção da Previ como está a discussão no âmbito da entidade sobre o estabelecimento de um teto remuneratório para os benefícios. Tem saído na imprensa que haveria um acordo sendo discutido entre o patrocinador BB e a Previc. Essa questão também é uma deliberação do 24º Congresso dos Funcionários do BB.

A direção da Previ disse que já se manifestou sobre a questão e que apontou que o teto de benefícios deveria ser o salário de diretor do banco (maior função que exige quadro de carreira) como corte no momento da implantação. A partir dali, o reajuste seria de acordo com os reajustes dos participantes da ativa, definidos em suas campanhas salariais.

O presidente da Previ disse também que um TAC está sendo construído entre patrocinador e Previc, mas não cabe a Previ falar a respeito enquanto não for formalizado.

Em valores atuais, a remuneração de diretor é cerca de R$ 44 mil. O maior valor pago hoje entre os assistidos como Benefício da Previ é de cerca de R$ 39 mil.

No encerramento da reunião, a Contraf-CUT e as entidades sindicais reforçaram que a participação dos trabalhadores nas gestões dos fundos de pensão foram fundamentais para os avanços que vêm ocorrendo desde a reforma estatutária da Previ, que permitiu a eleição direta para diretorias e conselhos do fundo.

Em todos os momentos importantes e decisivos da Previ, as entidades sindicais lideraram as negociações como legítimas representantes dos bancários. Isso ocorreu em 2001 e 2002, quando a luta e os sindicatos impediram os interventores à época de sacar recursos da Previ. Mais tarde, os recursos do Fundo Paridade foram negociados como melhorias de benefícios em 2005. O mesmo se deu com as negociações dos superávits em 2007 e 2010 também sendo revertidos como melhorias e rendas aos participantes.

A Contraf-CUT vai buscar negociações com o Banco do Brasil para estabelecer em definitivo um teto de benefícios, conforme deliberações do 24º Congresso dos Funcionários do BB, porque qualquer acordo que esteja sendo construído entre o patrocinador e a Previc não resolverá a questão do teto, por se tratar de competência do Conselho Deliberativo da Previ, segundo o regulamento da entidade.

As entidades sindicais também estão na luta contra as resoluções da CGPC 26, pois entendem que elas favorecem os patrocinadores de fundos e expõem os direitos dos trabalhadores a riscos.

Sindicato está atento para que acordo seja cumprido O acordo coletivo da Caixa estabelece que as horas extras realizadas serão pagas 100% a partir de 2 de janeiro a todo aquele que trabalhe em agências com até 15 empregados. Porém, o Sipon não está programado para isso, jogando 50% para compensação. O Sindicato já consultou a Gipes/SP e a Cepes/BR, e aguarda uma solução. “Os trabalhadores da Caixa devem ficar tranquilos, pois faremos tudo para que o Acordo Coletivo seja cumprido”, o diretor do Sindicato e funcionário do banco, Adalto Pinto.

Sindicato apoia a Chapa 1 – Movimento pela Saúde

Entre os dias 27 e 31 de janeiro os empregados da ativa e os aposentados participantes do Saúde Caixa poderão votar para o Conselho de Usuários. O voto será por meio eletrônico e cinco chapas concorrem ao pleito que irá escolher os 10 representantes dos trabalhadores (5 titulares e 5 suplentes) que farão parte do Conselho nos próximos três anos.

O Sindicato apoia a CHAPA 1 – MOVIMENTO PELA SAÚDE composta pelos titulares Ivanilde Moreira de Miranda, Alexandro Tadeu do Livramento, Adeir José da Silva (aposentado), Paulo Roberto Borges de Lima e Vanessa Sobreira Pereira. Os suplentes são Álvaro Roberto Figueiro Murce (aposentado), Antônio Abdan Teixeira Silva, Ivoneide Gomes Brandão, Lilian Minchin e Tiago Vasconcellos Pedroso.

Entre as principais propostas da Chapa 1 destacamos:

- Manutenção e o aperfeiçoamento do plano, dentro do princípio de solidariedade;

- A realização de estudo para inclusão de pais com baixa renda, visando o não comprometimento financeiro do plano.

Criado em 2003, o Conselho de Usuários do Saúde Caixa é autônomo, embora não deliberativo, com a atribuição de acompanhar o desempenho financeiro e administrativo de cada exercício, se configurando em um importante espaço para a proposição de melhorias. “Essa eleição é fruto de negociações para a democratização do Saúde Caixa e, como é um direito do trabalhador, é muito importante a participação de todos na escolha de nossos representantes, pois é necessário que eles sejam comprometidos com todos os usuários e a Chapa 1 tem esse comprometimento”, explica Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.

O resultado da eleição está previsto para ser divulgado no dia 04 de fevereiro, com posse agendada para 14 de fevereiro.

O Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho na Caixa Econômica Federal volta a se reunir nesta terça-feira (21), em Brasília. Será o terceiro encontro do grupo, formado por representantes dos empregados e da Caixa. Na última reunião, realizada em 17 de dezembro, foram debatidas demandas como jornada, assédio moral e empregados por unidade.

A formação do Fórum foi uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2013. Na reunião desta terça, será questionado o método utilizado pela Caixa para dimensionar as agências. Faltam trabalhadores e maiores investimentos nos locais de atendimento e o Fórum vai cobrar melhorias.

No Acordo de Trabalho Coletivo (ACT) firmado com a Caixa, ficou estabelecido que serão realizadas cinco reuniões e os trabalhos devem ser concluídos até 30 de março.

Banco pretende substituir “folga-aniversário”, menos vantajosa, pelo “abono-assiduidade”, conquista dos trabalhadores na Campanha 2013

O Santander foi condenado em primeira instância a pagar danos morais coletivos de R$ 10 milhões por irregularidades no controle da jornada de seus funcionários. Com a sentença, que tem abrangência nacional, o banco fica impedido de prorrogar o período de trabalho dos empregados por mais de duas horas diárias e obrigado a conceder intervalo mínimo de uma hora para jornadas que excederem seis horas de trabalho ininterruptas. Ainda cabe recurso.

A decisão foi proferida pela juíza Érica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, após a análise de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na ação, o MPT alega que o Santander desrespeitou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao prorrogar a jornada de seus funcionários além de oito horas diárias. A norma determina que o período de trabalho dos bancários é de seis horas, porém as instituições bancárias podem, em casos excepcionais, prorrogar a jornada em duas horas.

A CLT determina ainda que o trabalhador terá direito a um intervalo de uma hora quando sua jornada de trabalho exceder seis horas. Esse ponto, segundo o MPT, também não era respeitado pelo Santander.

Na ação, o órgão alega que, muitas vezes, os funcionários do Santander eram obrigados a registrar seus horários de saída de acordo com o período estipulado em seus contratos de trabalho, mas deveriam continuar trabalhando. As exigências do banco, segundo o MPT, descumpriram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2000 entre o banco e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo).

No processo, o banco alega que vem cumprindo o TAC, e que o termo valeria apenas no território de abrangência do MPT da 15ª Região.

O caso foi analisado no fim de novembro. A juíza determinou o pagamento da indenização e de uma multa diária de R$ 10 mil por empregado em situação irregular, em caso de descumprimento da sentença - máximo de duas horas extras e intervalo de uma hora.

"A limitação do tempo de trabalho diz de perto com a saúde dos trabalhadores, razão pela qual a lei estabelece o tempo máximo em que o empregado pode se ativar em sobrejornada", afirma na decisão.

Por nota, o Santander informou que "não se manifesta em casos sub judice".