Bancos

A Contraf-CUT e a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa enviaram ofício à direção do banco nesta terça-feira (2) para pedir esclarecimentos sobre os procedimentos relativos às paralisações dos dias 15 e do dia 28, realizadas em conjunto com diversas categorias profissionais e que tiveram forte adesão em todo o país.  No ofício, também é solicitado o agendamento imediato  de reunião da mesa de negociação permanente, para buscar respostas e soluções aos debates anteriores (verticalizaçao, RH 184, trabalhados em dia de repouso semanal remunerado, dentre outros).

Greve legítima

No dia 27, a Contraf-CUT informou a Caixa sobre a greve geral do dia 28, quando reafirmou que se trata movimento nacional, que visa a defesa dos trabalhadores em face das reformas trabalhista e previdenciária, em andamento no Congresso Nacional e também em defesa da Caixa 100% pública.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública contra o Bradesco em 2013, a qual condenou o banco a pagar um dano moral coletivo no importe de 800 milhões (1% do lucro dos anos de 2008 a 2012).

Essa ação foi motivada por uma denúncia de dispensa de dois empregados, dispensados do banco porque o seu pai, ex-empregado do banco, havia ingressado com uma ação trabalhista.

É importante ressaltar que essa ação vale para todo o território brasileiro e o banco ainda pode recorrer.

Veja a seguir um resumo da condenação:

1. Dessa forma, considerando (i) a gravidade dos atos ilícitos perpetrados pelo réu e tendo em vista, ainda, a coletividade atingida, como acima descrito, bem como (ii) o seu considerável porte e sua expressiva capacidade econômica, que é aumentada ao custo de sonegação de direitos trabalhistas, e estando atenta, ainda, ao caráter punitivo-pedagógico da medida, acolho parcialmente o pedido de pagamento de indenização por danos morais coletivos, que fixo no patamar de 1% do lucro líquido do Banco nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, conforme se apurar em fase de liquidação. O valor da indenização por danos morais coletivos deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

2. Nessa esteira, acolho a pretensão do MPT. Condeno o réu em obrigação de não fazer consistente em se abster de promover, praticar ou tolerar qualquer ato discriminatório ou represália, tais como dispensar, punir, ameaçar, coagir, deixar de admitir, de promover ou de oferecer cursos a seus empregados em razão do ajuizamento de ação por eles ou por seus familiares, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do artigo 537 do CPC, por cada violação ao dever ora fixado e por trabalhador atingido.

3. Do conjunto probatório constante nos autos, portanto, conclui-se que é prática comum do banco alterar (no plano fático) o cargo ocupando pelos empregados, promovendo-os a posições de maior responsabilidade, mas, por demora nos procedimentos internos do setor de Recursos Humanos, não há formalização (no plano jurídico) imediata da promoção, tampouco pagamento retroativo pelos serviços já prestados na nova função, o que denota claro desequilíbrio contratual e abuso de direito por parte do réu.

Condeno, pois, o réu em obrigação de fazer consistente em sempre que atribuir funções ou alterar as funções já exercidas pelos seus funcionários pagar e conceder, imediatamente ou  retroativamente, o acréscimo salarial correspondente e os demais direitos decorrentes do exercício de funções do novo cargo ou das novas atribuições, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do artigo 537 do CPC, por cada violação ao dever ora fixado e por trabalhador atingido.

4. Por conseguinte, condeno o réu a publicar em três jornais de circulação regional em cada estado da Federação, em três ocasiões distintas, com letras e espaçamentos iguais aos do corpo do periódico (sem redução do tamanho das letras ou do espaço entre as linhas), o inteiro teor da presente decisão, com a devida comprovação nos autos, sob pena de incidir em astreintes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) diários (em caso de descumprimento ou falta de comprovação do integral cumprimento da ordem judicial), após notificação para cumprimento, nos termos do artigo 537 do CPC.

5. Desse modo, rejeito o pedido de limitação territorial pretendido pelo réu, e atribuo efeitos "erga omnes" à presente sentença (em relação aos pedidos julgados procedentes)

Atividade chamou a atenção da população no Centro de Santo André 

O Sindicato realizou nesta quinta-feira, 20, uma atividade no Centro de Santo André para chamar a atenção da população sobre a importância dos bancos públicos.  Os bancos públicos sempre tiveram papel fundamental no desenvolvimento do Brasil, no entanto, o governo golpista de Michel Temer desde o seu início vem dando sinais claros da intenção de realizar um desmonte desses bancos. A função desses bancos já vem mudando através de processos de reestruturação e programas de demissões na Caixa e no Banco do Brasil, gerando sobrecarga de trabalho para quem fica e, com menos funcionários, piora o atendimento à sociedade.

“Nós realizamos essa atividade para alertar a população que não podemos deixar esse desmonte da Caixa e do BB acontecer pois a vida da população seria muito pior sem os bancos públicos”, disse Jorge Furlan, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.

Durante a atividade foi distribuído material com informações sobre a importância desses bancos para a sociedade. “Além da distribuição do material explicativo, nós montamos uma tenda na rua Senador Fláquer aonde a população pode participar de um abaixo assinado contra essa  intenção do governo”, finaliza Furlan.

Durante todo o dia de hoje, os diretores do Sindicato também estarão visitando todas as agências da Caixa e do BB da região com esse material distribuído para a população.

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Termo destacado por Gilberto Occhi representa na prática a diminuição de empregados, corte de direitos, privatizações e fim do papel social do banco. Mobilização dos trabalhadores é cada dia mais essencial

Melhorar a eficiência. Com esse discurso, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, vem tentando associar a redução dos lucros do banco ao crescimento dos gastos com pessoal e despesas administrativas, cuja alta ano passado seria de, respectivamente, 6,3% e 5,6%. O que Occhi não diz claramente é que essa “eficiência” representa na prática cortes de direitos e de empregados, privatizações e uma Caixa totalmente desvinculada de seu papel promotor do desenvolvimento social do Brasil.

“A cada dia fica mais evidente a diferença entre dois modelos de Caixa. Um, iniciado em 2002, tem como foco o investimento na habitação e na infraestrutura do país, entre outros programas sociais. Outro, que limita o crédito, enxuga o quadro de pessoal e unidades do banco e diminui o tamanho da empresa, inclusive com privatizações”, compara a diretora do Sindicato Maria Rita Serrano, que também é representante eleita dos empregados no Conselho de Administração do banco e que participou, nesta quarta-feira (19) de reunião do CA, em Brasília (DF). Atualmente suplente, Rita deve assumir a titularidade do cargo no CA no mês de maio.

Ela, que também coordena Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, lembra que o maior patrimônio da Caixa hoje é o compromisso dos empregados com o atendimento da população, que faz com que banco figure entre as marcas mais lembradas pelos brasileiros (Top of Mind - Instituto Datafolha, 2016). “Com a tal ‘eficiência’ traduzida em ações, o impacto já é sentido em duas frentes. A primeira, na redução dos investimentos sociais. Em habitação, por exemplo, a tendência de crescimento elevado verificada em exercícios anteriores se alterou em 2015 e mais acentuadamente no ano passado. O crescimento esperado, entre 7% e 10%, resume-se a 5,6%. É a Caixa mais distante dos brasileiros”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

A outra frente impactada por esse modelo está diretamente vinculada aos direitos dos trabalhadores. Mudanças negativas já foram anunciadas para o Saúde Caixa, um PDVE foi aberto e de 100 a 150 unidades do banco poderão ser fechadas. “A nova gestão também endureceu no relacionamento com os empregados e suas entidades representativas, impondo desconto de dias em que ocorreram paralisações para defender o banco público. O que se vê é uma volta aos anos 1990, ao modelo neoliberal, tanto no interesse pela privatização quanto nos processos negociais com as entidades que representam a categoria”, afirma Rita Serrano.

Nos últimos anos, a Caixa teve forte expansão no número de agências e postos de atendimento, passando de 2,3 mil unidades em 2010 para 4,2 mil. Mas este é um crescimento plenamente justificável quando se observa a importância do banco na vida de milhões de brasileiros, desde pequenas cidades desprovidas de atendimento bancário até as grandes concentrações que recebem diariamente clientes e usuários de programas sociais - tais como, nesse momento, a retirada de contas inativas do FGTS, que movimenta não só um vultoso volume de dinheiro como milhares de empregados do banco.

“Há uma recessão agudizada no país, e não são os empregados que causaram queda no lucro da Caixa, como aponta Occhi. É preciso entender que a realidade mudou e o que se propõe para o banco hoje descaracteriza seu papel e propicia seu desmonte. São mudanças que vêm ocorrendo rapidamente, por isso temos que resistir e participar de manifestações como a de hoje, em defesa dos bancos públicos brasileiros, e nos preparar para a greve geral do dia 28. Os empregados da Caixa têm uma rica história de lutas, e vamos conseguir vencer novamente”, destaca a representante dos empregados no CA da Caixa.

Fontes: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas/Fenae