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Reunião com funcionários esclarece dúvidas sobre negociações com banco

 Os diretores do Sindicato realizaram na manhã desta quinta-feira (19) uma atividade em agência do HSBC de São Caetano do Sul em protesto a atual situação do banco. A abertura da agência foi retardada em uma hora e, durante esse período foi realizado uma reunião com os funcionários para explicar como andam as negociações com o banco.

Belmiro Moreira, diretor do Sindicato e funcionário do banco falou sobre a negociação que acontece hoje com o HSBC onde será discutido, entre vários assuntos, as precárias condições de trabalho, a nova proposta de remuneração e a possibilidade de conquista histórica para os funcionários do HSBC. “Queremos firmar um aditivo com o banco inglês com todos os direitos acumulados após anos e anos de luta, mas que atualmente se encontram apenas nos normativos internos da empresa”, disse Belmiro.

Belmiro destacou também o foco do banco para o próximo ano, o cliente. No entanto, disse que as más condições de trabalho e o aumento das demissões comprometem o atendimento. “Só nesse ano foram mais de 600 demissões no Brasil, além do fechamento de agências em várias regiões do país e, tudo isso, compromete o atendimento dos clientes e usuários do banco”, explica Belmiro.

Outro assunto em destaque na reunião foi o Plano de Saúde, pois as alterações que aconteceram neste ano oneram os trabalhadores e retiram direitos de bancários. Além dos reajustes o banco criou uma nova divisão entre os bancários. “Nós reivindicamos que a direção do banco reestude o programa que fez as alterações nos planos”, disse Belmiro.

O objetivo dessa atividade, além de falar sobre as negociações com o banco acontece, principalmente em defesa dos bancários do HSBC e também em defesa do cliente, que merece ter mais trabalhadores à disposição em agências e serviços de atendimento por telefone ou online. “Você paga caro por isso e o setor financeiro é um dos que mais lucra no Brasil. Precisa, portanto, valorizar consumidores e funcionários”, finaliza Belmiro.

 Veja abaixo quais são os pontos que estão em discussão na negociação dos trabalhadores com o HSBC:

1. Formalização do acordo aditivo junto ao HSBC dos direitos já praticados (incluindo os debates sobre percentuais do plano de previdência complementar e a instalação da comissão paritária de saúde), conforme processo de discussão em curso.

2. Debate sobre a apresentação da proposta de PPR 2014, para o segmento de vendas, realizada pelo banco, à Comissão de Organização dos Empregados (COE) no último dia 6 de dezembro.

3. Reestruturação em andamento nas agências e mudança no perfil de atuação do banco: fechamento de agências, fim da carteira PJ nas agências, abertura das agências de negócios.

4. Atuais condições de trabalho nas agências - falta crítica de pessoal.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reúnem nesta quinta-feira, dia 19, às 9h, com a direção do HSBC para debater a formalização do acordo aditivo específico à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários e a proposta de PPR 2014 para a área de vendas. O encontro será realizado no Hotel Del Rey, no centro de Curitiba, próximo ao Palácio Avenida HSBC.

Serão discutidas as precárias condições de trabalho, a nova proposta de remuneração e a possibilidade de conquista histórica para os funcionários do HSBC, que é firmar um aditivo com o banco inglês com todos os direitos acumulados após anos e anos de luta, mas que atualmente se encontram apenas nos normativos internos da empresa.

No último dia 13, a Confederação encaminhou um ofício à direção do banco, propondo os temas para a negociação:

1. Formalização do acordo aditivo junto ao HSBC dos direitos já praticados (incluindo os debates sobre percentuais do plano de previdência complementar e a instalação da comissão paritária de saúde), conforme processo de discussão em curso.

2. Debate sobre a apresentação da proposta de PPR 2014, para o segmento de vendas, realizada pelo banco, à Comissão de Organização dos Empregados (COE) no último dia 6 de dezembro.

3. Reestruturação em andamento nas agências e mudança no perfil de atuação do banco: fechamento de agências, fim da carteira PJ nas agências, abertura das agências de negócios.

A Contraf-CUT, assessorada pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, enviou ofício à direção do banco inglês nesta sexta-feira 13 informando a pauta da reunião com a empresa na quinta-feira 19, em Curitiba, que tem como destaque a formalização do acordo aditivo específico à Convenção Coletiva dos Bancários e a proposta de PPR 2014, para a área de vendas.

Mesmo sendo um período de festas, a pauta a ser discutida com o banco na próxima quinta-feira é da mais alta relevância, porque passa pela discussão do emprego, pelas precárias condições de trabalho atuais, a nova proposta de remuneração e uma conquista histórica para os funcionários do HSBC, que é fazer um aditivo junto ao HSBC de todos os direitos acumulados após anos de luta dos bancários, mas que atualmente encontram-se apenas nos normativos internos da empresa.

1. Formalização do acordo aditivo junto ao HSBC dos direitos já praticados (incluindo os debates sobre percentuais do plano de previdência complementar e a instalação da comissão paritária de saúde), conforme processo de discussão em curso.

Parcela adicional será de R$ 520,20

O HSBC Bank Brasil foi condenado a pagar R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo por não emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e dispensar os empregados diagnosticados ou com suspeita de Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT). A condenação foi mantida após a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conhecer de recurso da instituição bancária contra a condenação. O recurso de revista teve origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) a partir de denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região. Segundo a sindicato, o HSBC se recusava a emitir a CAT dos empregados portadores de LER/DORT, elaborava perfil profissiográfico previdenciário de maneira tendenciosa, dispensava trabalhadores em condição de inaptidão para o trabalho e não possuía programa de recolocação profissional. Após verificar as denúncias, o MPT pediu a suspensão das rescisões dos contratos de trabalho de trabalhadores quando houvesse dúvida sobre o seu estado de saúde. Fundamentou a ação civil na obrigatoriedade prevista no artigo 169 da CLT das notificações, pelas empresas, das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita. Entendia, assim, que não se tratava de uma "faculdade" da empresa a emissão da CAT, mas sim, obrigação legal, e a empresa deveria ser punida pela omissão. O banco, ao contrário, alegou que não havia a obrigatoriedade na emissão da CAT. Sustentou que, nos casos em que houvesse discordância entre o empregado e o setor médico sobre a doença, a questão era encaminhada ao INSS, nos termos do procedimento para a concessão do benefício. Segundo o HSBC, nenhum caso de suspeita de LER/DORT ou de apresentação de atestado médico deixou de ser avaliado, com o encaminhamento do trabalhador para o INSS para recebimento do auxílio- doença. A 7ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou o banco por danos morais coletivos por considerar quer sua atitude causou danos ao meio ambiente de Trabalho, e determinou a regularização do encaminhamento dos pedidos de abertura da CAT solicitados. Determinou ainda que o banco deixasse de encaminhar de forma espontânea informações ao INSS, com o fim de subsidiar os trabalhos de perícia médica a serem realizadas após a emissão da CAT, e que não mais tivesse contato com as áreas de perícia do INSS com o propósito de trocar informações sobre empregados. Finalmente, decidiu que, em caso de dúvida sobre a saúde dos trabalhadores, a rescisão deveria ficar suspensa até o resultado de perícia. A indenização foi fixado em R$ 500 mil, com multa de R$ 500 por dia de atraso no caso de descumprimento das obrigações impostas pelo juízo. O valor da condenação seria revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O juízo considerou inadmissível a conduta do banco em insistir em não fornecer a CAT, quando a própria Previdência Social é quem tipifica de forma objetiva o nexo ocupacional em relação às doenças osteomusculares. A tipificação da doença, como ressaltou a sentença, não ocorre com a simples apresentação da CAT: é necessário o laudo pericial. Tratamento indigno O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso do HSBC para o TST, citou em seu voto dados da Previdência Social que mostram o crescente nível de incidência dos DORTs no setor bancário. Somente entre os anos de 2000 e 2005, mais de 25 mil bancários foram afastados do trabalho por causa de dores relacionadas aos DORTs, o que representa 5,2% da categoria. Os números demonstram, segundo o ministro, "o incontestável grau de potencialidade do dano causado aos trabalhadores pelas DORTS". O relator considerou que o banco, ao deixar de emitir as CATs dos trabalhadores, mesmo diante da apresentação de atestado médico particular, e ao dispensar os portadores da doença ocupacional, "dispensou tratamento indigno e discriminatório aos seus empregados, expondo-os à angústia do desemprego e à impossibilidade de concorrer em igualdade de condições no mercado de trabalho". Quanto ao valor da indenização, considerou-o satisfatório para demonstrar a todo o segmento bancário a reprovabilidade da adoção de medidas empresariais que venham a comprometer a saúde física e mental dos empregados. Fonte: TST