Política de valorização do salário mínimo acima da inflação, que vigorou a partir de 2011, foi extinta no ano passado. Para 2021, governo também propõe meta fiscal com rombo de até 247 bilhões de reais
Política de valorização do salário mínimo acima da inflação, que vigorou a partir de 2011, foi extinta no ano passado. Para 2021, governo também propõe meta fiscal com rombo de até 247 bilhões de reais
O governo de Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional fixar o salário mínimo de 2021 em R$ 1.088, conforme previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada nesta terça-feira (15) ao Congresso. O reajuste, de 4,11%, considera somente a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020 e não traz nenhum aumento real na comparação com o piso atual, de 1.045 reais.
O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.
Entre 2011 e 2019, vigorou o reajuste real do piso, ou seja, sempre acima da inflação. O aumento era calculado pela inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de valorização do salário instituída pelos governos Lula e Dilma, em acordo com amplos setores da sociedade, foi extinta no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Meta fiscal
O Congresso marcou para esta quarta-feira (16) uma sessão para votar a lei. No projeto da LDO, o governo também propõe uma meta fiscal com rombo de até 247 bilhões de reais em 2021.
Na primeira proposta para a LDO, enviada ao Congresso no início da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário para o ano que vem. Em outubro, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou a gestão Bolsonaro quanto à ausência de uma meta fixa.
No último dia 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou o governo pela ideia apresentada em abril. “O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando”, declarou Maia.
“A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas. Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, diz o novo texto do governo sobre a meta fiscal para 2021.
Com Carta Capital
