Medida facilita abertura de capital das áreas de seguros e cartões do banco; manobra de vender via subsidiárias já vem sendo denunciada pelo movimento sindical
O presidente Jair Bolsonaro editou na última sexta, 7, medida provisória (MP) que vai permitir à Caixa Econômica Federal estruturar a venda ou abertura de capital de participações que possui em empresas subsidiárias e coligadas.
Na prática, isso já vem acontecendo no banco e outras estatais, sendo denunciado pelo movimento sindical e entidades que representam os empregados da Caixa. Como a privatização de empresas depende de autorização do Congresso, o fatiamento vem ocorrendo via criação e venda de subsidiárias.
A MP 995 é uma etapa burocrática que vai permitir, por exemplo, a formação de parcerias (joint-ventures) para promover a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da área de seguros do banco, a Caixa Seguridade, e do segmento de cartões.
A Caixa tem cinco subsidiárias e 24 empresas coligadas. As autorizações dadas pela MP são válidas até 31 de dezembro de 2021, prazo visto como suficiente para a realização das operações.