Alteração é grave porque recursos do fundo, geridos pelo banco público, são fundamentais para os programas sociais
A Caixa não participará mais do Conselho Curador do FGTS. A mudança é uma das determinações do decreto 9.737, publicado ontem (26) no Diário Oficial da União e que traz as assinaturas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o decreto, o papel do banco no Conselho passa a ser o da “prestação de suporte técnico”.
A notícia, na avaliação dos que defendem o banco público, é grave e indica mais uma vez que o governo quer afastar a Caixa da gestão do fundo de garantia dos trabalhadores brasileiros. Hoje os recursos do FGTS são repassados para programas sociais também administrados pela instituição. No entanto, há muitas especulações sobre o interesse dos bancos privados nesse dinheiro, que é vultoso.
A centralização do fundo na Caixa ocorreu nos anos 1990, após proposição (PL 3144/1989) do então deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva. Até então as contribuições eram depositadas pelas empresas em 76 bancos, gerando grande confusão para os trabalhadores. Hoje o FGTS é um dos maiores fundos privados de investimento social do mundo.
Reunião – Também na data de ontem a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e com os vice-presidentes de Gestão de Pessoas, Roney de Oliveira Granemann, e de Clientes, Negócios e Transformação Digital, Válter Gonçalves Nunes. Enquanto isso, acontecia pelo País o Dia Nacional de Luta em Defesa das Caixa 100% Pública, com atividades nas agências (veja mais sobre as ações na região neste site).
Um dos assuntos tratados na reunião foi o da privatização. O presidente da Caixa disse que a decisão de abrir o capital é do governo e que o banco vai repassar para a iniciativa privada as áreas de maior rentabilidade, como a de cartões, a de seguros e a de loterias. Os representantes da Contraf-CUT deixaram claro que defendem a Caixa 100% pública e são contrários à venda ou abertura de capital, ambas prejudiciais, porque tiram do banco seu papel e compromisso sociais.
A contratação de mais empregados também esteve em pauta, a começar pelos aprovados no concurso público de 2014. O presidente do banco afirmou que tem autorização do governo para contratar, e ordem é manter 87 mil empregados (hoje são 84 mil). Guimarães informou ainda que haverá Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) e que serão mantidos os critérios anteriores. A Contraf-CUT também cobrou critérios claros para promoções e descomissionamento.
Balanço e PLR - O banco informou que deve divulgar o balanço de 2018 na próxima sexta, 29, e o pagamento da PLR será efetuado, como determina a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, até 31 de março. A Caixa também se comprometeu a discutir quaisquer “impactos na vida funcional dos empregados, decorrentes da implantação de novos processos de trabalho pela empresa”.
Guimarães anunciou ainda que deve ocorrer fechamento de agências e abertura de outras, além de 7.000 novas lotéricas. Mas destacou que o assunto será tratado antecipadamente na mesa de negociações com os empregados, quando serão informadas as localidades de fechamento e abertura de agências.